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“Dispõe sobre o regulamento do 11º Campeonato Municipal de Piracema – Temporada 2012”

A Comissão Organizadora do Campeonato Municipal, no uso de suas atribuições legais, em reunião realizada no dia 04 de maio de 2012, RESOLVE publicar as seguintes normas para a disputa do 11º Campeonato Municipal de Futebol Amador - Temporada 2012:

Art.1º. O 11º Campeonato Municipal de Futebol Amador de Piracema - Temporada 2012, será disputado sob as normas deste Regulamento e da legislação desportiva em vigor.

Art. 2º. O Campeonato Municipal de Futebol Amador de Piracema – Temporada 2012, iniciar-se-á no dia 03 de junho de 2012, e seu término está previsto para o dia 19 de agosto de 2012.

Art. 3º. O Campeonato Municipal de Futebol Amador de Piracema - Temporada 2012, será disputado em 03(tres) fases distintas, sendo: PRIMEIRA, SEGUNDA(semi-final) e TERCEIRA (Final).

Art. 4º. Participarão do 11º Campeonato Municipal Amador – Temporada 2012, as equipes abaixo relacionadas:

INDEPENDENTE – SANTA CRUZ – BEIRA RIO – ESTRELA VERMELHA – SOCIAL e ELITE.

Art. 5º. A primeira fase do campeonato será disputada pelas equipes inscritas, em turno corrido com todas equipes jogando entre si, classificando-se para a SEGUNDA FASE, as quatro equipes classificadas do 1º ao 4º lugares.

Art. 6º. A fase Semi-final será disputada pelas 4(quatro) equipes classificadas na primeira fase, observando-se que o 1º(primeiro) colocado jogara com o 4º(quarto) colocado e o 2º(segundo)colocado jogara com o 3º(terceiro)colocado, no sistema de mata-mata, em duas partidas. Caso ao final da disputa das duas partidas, as equipes terminem empatadas em numero de vitórias e saldo de gols, nesta fase, haverá disputa de penaltes para se conhecer os finalistas.

Art. 7º. A final será disputada pelas 02(duas) equipes classificadas na fase SEMI-FINAL, e jogarão 02(duas) partidas para se definir o CAMPEAO.

Parágrafo Único. Caso as duas equipes terminem empatadas ao fim das duas partidas, observando-se, em primeiro lugar, o numero de vitórias nesta fase, e, em segundo lugar, o saldo de gols nesta fase, haverá disputa de pênaltis para se conhecer o CAMPEAO.

Art. 8º. Em caso de empate por pontos ganhos entre as equipes , para se conhecer a ordem de classificação, serão adotados os critérios abaixo, pela ordem, até o desempate, levando-se em consideração os jogos da fase em disputa, sendo que este critério não será válido para a SEMI-FINAL e FINAL:

Art.9º. O confronto de que se trata esse regulamento, será regido pelo sistema de PONTOS GANHOS, observando-se os seguintes critérios:

Por vitória	03 (três) pontos
Por empate	01 (um) ponto

Art. 10º. Em todas as fases previstas neste regulamento, as associações disputantes iniciarão com 0(zero) ponto ganho.

Art. 11º. Quando por decisão da comissão, que fará às vezes da Justiça Desportiva, forem atribuídos pontos ganhos a qualquer equipe que os tenha perdido em uma competição, o resultado de campo será abandonado, para efeitos de cálculos de número de vitórias, assim como saldo de gols, número de gols conquistados, confronto direto ou qualquer outro critério, concedendo-se para todos os efeitos, à equipe que obteve ganho de causa, o placar de vencedor da disputa por: 1 x 0, que será computado como resultado para os efeitos do art. 8º

Art.12º. Os jogos serão realizados nas datas e horários constantes da tabela de jogos, com tolerância de 30(trinta) minutos, contados a partir da entrada da arbitragem no campo de jogo, quando o arbitro principal iniciara a contagem do tempo. A Comissão Organizadora, por motivo de forca maior, para atender interesse da organização do campeonato ou dos clubes participante, assim como em cumprimento a determinações superiores ou do governo, seja esta Federal, Estadual ou Municipal, poderá alterar os horários e datas previstas na tabela de jogos, desde que o faça até 72(setenta e duas) horas antes, através de Nota Oficial e comunicado as equipes diretamente interessadas, por escrito.

Art.13º. Dentro do alambrado, no campo de jogo, nas linhas delimitadoras, somente poderão permanecer o TECNICO, o REPRESENTANTE e o AUXILIAR ou MASSAGISTA de cada equipe disputante, devidamente identificados e constantes da relação nominal fornecida pela equipe e registrados na súmula do jogo.

Parágrafo Único. O local de permanência dos técnicos,durante os jogos,será definido em comum acordo ou por sorteio,obedecendo sempre a linha divisória do gramado, sendo proibida a invasão de um técnico a parte designada para o outro técnico, com troca de lados,no intervalo, a qual não ocorrerá, somente,também, em caso de comum acordo entre os mesmos, com os atletas da Regra III ficando no banco do lado em que estiver o tecnico(se no intervalo os técnicos mudarem de lado, os atletas, também, farão o mesmo).

Art. 14º. Em todas as partidas, salvo acordo entre as equipes participantes, usará o uniforme principal a equipe colocada à esquerda da TABELA, e se houver necessidade de troca de uniforme, esta será feita pela equipe à direita da TABELA.

Art. 15º. Somente poderão participar dos jogos do Campeonato Municipal de Futebol Amador – Temporada 2011, de que trata este regulamento, os atletas inscritos em suas respectivas equipes, observando-se o prazo previsto no artigo 31 deste regulamento.

Art. 16º. Cada equipe poderá inscrever o máximo de 20(vinte) atletas, e o mínimo de 15(quinze).

Art.17º. Poderão se inscrever nas equipes participantes do campeonato, qualquer atleta que tenha vínculo com o Município de PIRACEMA, quais sejam: naturalidade, residência, imóvel,domicilio eleitoral ,com data de transferência anterior a 31.12.2011, trabalho sob registro de no mínimo de 06(seis) meses, ou seus pais (padrastos ou madrastas) ou esposa residam ou tenham imóvel no Município ou, ainda, tenham domicilio eleitoral no município, com data de transferência do título anterior a 31.12.2011, ou ainda aqueles que tenham avós, filhos ou irmãos que residam no município.

Parágrafo Único. É determinante que, independentemente da equipe em que se inscreva, o atleta possua tais requisitos.

Art. 18º. A condição de saúde física e mental do atleta participante do11º Campeonato Municipal de 2012, será de exclusiva responsabilidade do próprio ATLETA e da EQUIPE participante da referida competição, isentando-se a COMISSÃO ORGANIZADORA de qualquer responsabilidade por informações falsas ou inverídicas.

Art. 19º. Nos casos de atletas que se inscreverem por 2(duas) equipes, serão os mesmos eliminados da competição.

Art. 20º. As relações de atletas inscritos a serem entregues pelas equipes participantes do 11º Campeonato Municipal de Piracema-MG, não poderão apresentar alterações de atletas inscritos, a não ser que tais alterações não resultem em prejuízo para outras equipes envolvidas na competição. A equipe que tenha colhido a assinatura de um atleta e não deseje mais a sua participação poderá fazer a modificação desde que dentro do prazo estipulado no artigo 15º.

Parágrafo único: No caso de atletas que estejam mudando de equipe, somente será aceito a alteração na relação mediante comunicação, em conjunto, das duas equipes envolvidas, por escrito, a Comissão Organizadora, relatando o fato e informando a concordância mútua, no prazo estipulado no artigo 15º.

Art. 21º. Cada equipe poderá substituir durante a partida, em qualquer tempo do jogo, o máximo de 05(cinco) atletas, sendo vedada a substituição de atleta expulso de campo pelo árbitro ou a volta de atletas já substituídos na partida.

Art. 22º. Cada equipe poderá efetuar durante a partida, em qualquer tempo de jogo, uma sexta substituição sempre e quando o substituto for o goleiro reserva constante da REGRA III, em caso de contusão do goleiro que estiver atuando.

Parágrafo 1º. A substituição por outro atleta que não esteja em campo será considerada dentro de 05(cinco) substituições previstas no artigo 21º.

Parágrafo 2º. No caso do goleiro titular ser expulso de campo, depois de efetuada as 05(cinco) substituições previstas no artigo 21º deste regulamento, o goleiro reserva constante da REGRA III, poderá substituir a outro jogador da equipe e jogar como goleiro.

Art. 23º. Todos os atletas deverão assinar a súmula antes de sua participação na partida sob a fiscalização do mesário.

Art. 24º. Serão considerados enxertos os jogadores inscritos que não tenham qualquer ligação com o Município, conforme artigo 17º. Cada equipe poderá inscrever, no máximo, 03(três) atletas que se enquadrarem neste quesito.

Art. 25º. Nenhuma partida poderá ser iniciada com menos de 07(sete) atletas, em qualquer das equipes disputantes.

Parágrafo Único. Ocorrendo o fato no transcurso da partida, será esta encerrada pelo árbitro, observando-se o prazo de 20(vinte) minutos, em qualquer das hipóteses previstas neste artigo, o que acarretará as seguintes conseqüências, independente de outras sanções cabíveis, a cargo da Justiça Desportiva:

a) Se o fato previsto neste artigo, observando o prazo da lei, ocorrer antes do início da partida, a infração será considerada como abandono de campeonato e o clube infrator será eliminado, conforme o artigo 204 do CBJD, aplicável pela Justiça Desportiva. Para os fins de classificação geral observar-se-á, para todos os jogos realizados e por realizar, o resultado de 1 x 0 em favor daquelas equipes que continuarem na competição, desde que tenham empatado ou sido derrotadas pela equipe infratora, mantendo-se, no caso de vitória, o resultado do jogo;

b) Ocorrendo o fato no transcurso da partida, se apenas 01(um) dos clubes ficou reduzido a menos de 07(sete) atletas perderá a equipe os pontos para o adversário, pelo placar de 1x 0(uma a zero). À equipe que não incida na situação aqui prevista, será assegurada, se vencedor, o resultado constante do placar na ocasião do encerramento da partida;

c) Se as 02(duas) equipes forem reduzidas a menos de 07(sete) atletas, ambas serão consideradas perdedoras. Para efeito de índice técnico, será considerado atribuído a cada equipe a derrota de 1 x 0.

Art. 26º. Será considerado suspenso da próxima partida, o atleta que tenha recebido anteriormente 03(três) cartões amarelos consecutivos, ou 01(um) cartão vermelho. Este critério prevalecerá a cada série de 03(três) cartões amarelos ou de 01(um) cartão vermelho.Os cartões amarelos serão zerados após o encerramento da PRIMEIRA FASE.

Art. 27º. Os árbitros serão escolhidos pela COMISSAO, de acordo com os critérios que ela julgar aceitáveis, ou seja, pela importância do jogo, risco de jogo e outros fatores que a mesma levar em consideração. A COMISSÃO não aceitara vetos a árbitros, procurando, dentro do bom senso, adequar as arbitragens conforme as necessidades que as partidas exijam naquela oportunidade.

Art. 28º. O árbitro será a única autoridade competente para decidir, no campo de jogo, em virtude de mau tempo ou por motivo de forca maior, a adiamento, a interrupção ou a suspensão de 01(uma) partida, observado o disposto na legislação vigente.

Art. 29º. Nos casos previstos no artigo 28º, deverá o árbitro narrar as ocorrências em todas as circunstâncias, indicando os responsáveis, se for o caso, cabendo à COMISSÃO JULGADORA aplicar a lei vigente que o motivo exigir.

Art. 30º. Só poderão participar da nova partida, os atletas que também tenham condições de jogo na lista da partida suspensa, adiada ou anulada e que não estejam cumprindo pena de suspensão, automática ou não, na lista da nova partida, observadas, ainda, as demais normas da legislação esportiva em vigor.

Art. 31º. Cada equipe deverá entregar a relação de atletas até o dia anterior ao seu primeiro jogo no campeonato.

Art. 32º. Na agressão física consumada aos dirigentes e atletas a outra equipe, caberá ao atleta agressor a suspensão, imediata, por 03(três) partidas, independente da decisão da Comissão Julgadora. Já, na agressão consumada ao árbitro e auxiliares, caberá ao atleta agressor a eliminação imediata da presente competição e da competição do ano seguinte, tudo conforme relato do árbitro na súmula.

Parágrafo Único. O mesmo se aplicará quando o agressor for representante ou técnico.

Art. 33º. Os jogos terão a duração de 90(noventa) minutos, divididos em 02(dois) tempos de 45(quarenta e cinco) minutos, com o intervalo de 10(dez) ou 15(quinze) minutos, a critério do arbitro.

Parágrafo Único. Após decorridos 30(trinta) minutos de tolerância, caso uma das equipes, ou as duas, não se apresentem em campo devidamente uniformizadas para a partida, com o numero mínimo de 07(sete) atletas, a partida não será realizada e a equipe causadora da não realização da partida será denunciada à Comissão Julgadora como incursa no art. 204 do CBJD.

Art. 34º. Em caso de expulsão do técnico, representante e/ou auxiliar ou massagista, estará o mesmo ou mesmos suspensos da próxima partida, desde que não inclusos no art. 32º, não podendo adentrar ao campo de jogo,dentro do alambrado e/ou linhas delimitadoras do gramado.

Art. 35º. Ocorrendo a suspensão da partida, em virtude de agressão a atletas ou árbitros por parte de torcedores, ou em caso de objetos atirados pelos mesmos no campo de jogo, desde que identificados a qual equipe pertençam, será a respectiva equipe penalizada. Se estiver perdendo, manter-se-á o placar do momento da suspensão, e se estiver vencendo ou empatando, será considerada perdedora por 1 x 0.

Em caso de jogo suspenso por motivo de chuva ou por motivo de falta de energia elétrica, será mantido o resultado do jogo, desde que já se tenha jogado o mínimo de 60(sessenta) minutos de acordo com a súmula do arbitro. Caso contrário será realizada nova partida em data e hora fixada pela Comissão organizadora.

Art. 36º. Os jogos da competição serão programados e disputados aos sábados, domingos e feriados, a critério da Comissão Organizadora.

Art. 37º. Qualquer equipe que venha a recorrer à Comissão Julgadora do Campeonato deverá pagar uma taxa de R$100,00 (cem reais), independentemente do resultado proferido pela referida comissão, cujo valor será repassado a uma entidade beneficente de Piracema-MG.

Art. 38º. Qualquer equipe disputante da competição prevista neste regulamento, que recorra à JUSTICA COMUM por motivo ou em razão do presente regulamento, ou ainda, quanto à competição, antes de esgotadas as instâncias da Justiça Desportiva, aqui representada pela COMISSÃO JULGADORA DO CAMPEONATO, será sumariamente excluída da competição.

Art. 39º. Ao MESÁRIO caberá colher as assinaturas dos atletas na Súmula da partida, bem como registrar as substituições de atletas durante o jogo. Quanto a cartões, autores dos gols e tempo de jogo, o Mesário obedecerá ao comando do árbitro, anotando o que for determinado, não lhe cabendo nenhuma autoridade para definir número de cartões amarelos, autor de gol e tempo de jogo.

Art. 40º. Compete à COMISSÃO JULGADORA DO CAMPEONATO, interpretar as disposições deste regulamento, bem como decidir sobre eventuais dúvidas e omissões que surgirem durante a competição, aplicando, se necessário, o CBJD.

Art. 41º. Será concedida a cada jogador inscrito, ao treinador e ao representante, também inscritos para a disputa da competição, entrada gratuita ao estádio nos dias em que suas equipes estiverem com jogos a realizar, não se estendendo tal favorecimento para os dias em que a tabela não programar jogos para sua respectiva equipe.

Art. 42º. Ao final da competição serão premiados com troféus a equipe CAMPEÃ, a VICE-CAMPEÃ, o ARTILHEIRO e o GOLEIRO MENOS VAZADO.