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CAMPEONATO AMADOR/ADULTO DE NOVA LIMA SÉRIE "A2" - EDIÇÃO 2009

FUTEBOL NÃO PROFISSIONAL

DEPARTAMENTO TÉCNICO - NOTA OFICIAL N.º 005/09

REGULAMENTO

Com bases no Art.42 – Parágrafo 31 – dos Estatutos da Liga Municipal de Desportos de Nova Lima, o Presidente, no uso de suas atribuições estatutárias que lhe são conferidas, e em reunião realizada do Conselho Técnico no dia 10 de Março de 2009 e nos termos da decisão da Assembléia Geral, resolve publicar e promover através desta Nota Oficial, o “Campeonato Amador/Adulto de Nova Lima – Edição 2009 – Série “A2” – de acordo com a lei n.º 8672, regulamentada pelo decreto n.º 981 e de conformidade com o Art. 217 da Constituição Federal.

CAPÍTULO – I -

DOS CLUBES PARTICIPANTES

ART.1º- Participarão do Campeonato Amador/Adulto de Nova Lima – Edição 2009 – Série “A2” as seguintes Associações:

CAPÍTULO – II -

DO INICIO E TERMINO DO CAMPEONATO

ART.2º- O Campeonato Amador/Adulto de Nova Lima Série “A2” - Edição 2009, terá seu inicio previsto para o dia 21 de Junho de 2009 e o término previsto para 20 de Setembro de 2009.

CAPÍTULO – III -

DA FORMA DE DISPUTA

ART.3º- O Campeonato Amador/Adulto de Nova Lima Série "A2" – Edição 2009 - será disputado por 14 (quatorze) Associações em 02 (duas) Fases distintas, denominadas: PRIMEIRA FASE – As 14 (quatorze) associações formarão uma única chave, jogando dentro da Chave em Turno único (treze rodadas), com cada equipe de acordo com a tabela jogando 07 (sete) ou 06 (seis) partidas em casa e 07 (sete) ou 06 (seis) partidas fora de casa, obedecendo o mando de campo prescrito na tabela de jogos. SEGUNDA FASE – FINAL – Esta fase será disputada pelas 02 (duas) Associações melhores colocadas após o turno único da Primeira Fase,  que jogarão em partida única para decidirem o título.

ART.4º– PRIMEIRA – FASE: As 14 (quatorze) Associações formarão uma única Chave, jogando dentro da mesma Chave em Turno Único (treze rodadas), com cada equipe de acordo com a tabela jogando 07 (sete) ou 06 (seis) partidas em casa e 07 (sete) ou 06 (seis) partidas fora de casa, classificando – se as 02 (duas) primeiras equipes colocadas para a Segunda Fase.

PARÁGRAFO ÚNICO- Os jogos desta Fase só poderão ser realizados em campos fechados, conforme Artigo 11.

ART.5º– SEGUNDA – FASE - FINAL: Esta fase será disputada pelas 02 (duas) Associações melhores colocadas após o turno único da Primeira Fase,  que jogarão em partida única para decidirem o título, com vantagem para a equipe que obteve a 1ª colocação após a Primeira Fase, que jogará por um empate na decisão.

PARÁGRAFO PRIMEIRO- Os jogos desta Fase só poderão ser realizados em campos fechados, conforme Artigo 11 Parágrafo Segundo.

PARÁGRAFO SEGUNDO- O Presidente da Liga caso haja necessidade, marcará uma reunião na sede da Entidade com os clubes envolvidos na melhor forma de direito, para que sejam acertados todos os detalhes do Jogo da Final.

ART.6º- DO ASCESSO / DESCENSO: - Terão acesso para o Campeonato Amador/Adulto Série “A1” temporada de 2010, as quatro associações melhores colocadas após a Primeira Fase no Campeonato Amador/Adulto – Série “A2” temporada 2009, que obtiverem da 1ª a 4ª colocação respectivamente no Campeonato. Estarão Rebaixados para o Campeonato Amador/Adulto – Série “B” para a temporada 2010, as quatro equipes que obtiverem o menor número de pontos ganhos na tabela de classificação após realizados todos os jogos da Primeira Fase da competição, que obtiverem da 11ª a 14ª colocação respectivamente no Campeonato. Terão acesso para o Campeonato Amador/Adulto – Série “A2” para a temporada 2010, as quatro Associações melhores colocadas no Campeonato Amador/Adulto – Série “B” temporada 2009, que obtiverem da 1ª a 4ª colocação respectivamente.

PARÁGRAFO ÚNICO – Se por ventura, duas ou mais equipes terminarem empatadas com o mesmo número pontos, serão observados os critérios de desempates, conforme o Artigo 7º deste regulamento

CAPÍTULO-IV

CRITÉRIOS DE DESEMPATE

ART.7º - Se ao término das Fases previstas neste regulamento, 02 (duas) ou mais Associações terminarem empatadas em igualdade de pontos ganhos, serão obedecidos os seguintes critérios de desempates: 

a – Maior número de vitórias;

b – Maior saldo de gols;

c – Maior número de gols marcados (Gols Pró);

d – Menor número de gols sofridos (Gols Contra);

e – Menor número de cartões vermelhos recebidos;

f – Menor número de cartões amarelos recebidos;

g – depois de serem aplicados todos os critérios acima estabelecidos, no caso de somente 02 (duas) associações continuarem empatadas em uma das colocações, o desempate será a favor da Associação que somar o maior número de pontos ganhos no confronto direto, ou;

h – Sorteio, em dia, hora e local determinado pela Liga;

CAPÍTULO – V

DA CONTAGEM DOS PONTOS

ART.8º- O Campeonato Amador/Adulto de Nova Lima Série "A2"                 – Edição 2009, será regido pelo sistema de pontos ganhos, estabelecendo a seguinte pontuação;

   A – vitória .................................................................................. 03 pontos ganhos

   B – empate .................................................................................... 01 ponto ganho

ART.9º- Todas as fases previstas neste Regulamento, serão iniciadas pelas Associações disputantes com zero ponto ganho.

ART.10- Todas as Fases deste certame, serão respeitados os critérios de desempates, sempre observando o Art. 7º deste Regulamento, no caso de empate entre duas ou mais Associações, para se saber a ordem de classificação.

CAPÍTULO-VI

DO MANDO DE CAMPO

         ART.11- Fica determinado que independente da Fase em disputa, se alguma equipe não tiver o seu próprio campo, as mesmas deverão indicar o campo que for fazer o mando, até na quarta – feira que anteceder a partida, sendo que em todas as fases da disputa, só poderão ser utilizados campos fechados.

PARÁGRAFO PRIMEIRO– Fica estabelecido que, independente da Fase em disputa, dependendo da importância e do grau de risco da partida, poderá haver interferência do 1º Comando da Policia Militar de Minas Gerais com relação ao mando de campo para ter mais segurança para a partida e seus envolvidos.

PARÁGRAFO SEGUNDO– Ficou estabelecido na Assembléia que, na Fase Final, caberá a Liga Municipal a definição do local e horário da partida de acordo com o interesse da Entidade.

            ART.12- O clube mandante, deverá tomar todas providências para a realização da partida, bem como: Alinhar as demarcatórias do campo, colocar as redes nas metas, apresentar no mínimo 02 (duas) bolas em perfeitas condições de jogo ou quantas necessárias forem, abrir os vestiários para os visitantes e autoridades, e ainda zelar pela garantia dos Árbitros e torcedores visitantes.

CAPÍTULO – VII

DOS JOGOS

ART.13– As partidas terão a duração de 90 (noventa) minutos, divididos em 02 (dois) tempos de 45 (quarenta e cinco) minutos cada um e com intervalo de 15 (quinze) minutos para descanso.

ART.14- A tolerância para as equipes apresentarem em campo, será de 15 (quinze) minutos contados a partir do horário estipulado através da divulgação da Nota Oficial da Liga Municipal de Desportos de Nova Lima. 

ART.15- Todos os jogos do Campeonato “Amador/Adulto Série A2 Edição 2009”, a princípio estarão previstos para as 10:30 hs, e poderão ser marcados jogos para às 10:45 hs, 11:00 hs, 13:00 hs, 15:00 hs e 15:30 hs, podendo haver alteração de acordo com o interesse da Entidade e da equipe mandante, sendo que a Associação visitante terá que acatar o horário marcado para a partida.

PARÁGRAFO PRIMEIRO– Fica estabelecido que os clubes que tiverem mando de campo e solicitarem a marcação de jogos para às 09:00 hs, caberá a Liga analisar a situação se precisará ou não haver acordo entre os envolvidos.

PARÁGRAFO SEGUNDO– Fica estabelecido que as partidas serão realizadas aos domingos, mas na Fase Final, a mesma poderá ser realizada ao sábado no período noturno, onde os clubes interessados terão que acatar a determinação da Liga, uma vez que, esta partida é de interesse da Entidade.

PARÁGRAFO TERCEIRO– Fica estabelecido que qualquer partida adiada, será realizada no meio de semana à noite, onde os clubes interessados terão que acatar a determinação da Liga, sendo que as partidas terão que ser marcadas em campos que tenham iluminação adequada para realização da partida.

ART.16- Poderão fazer parte do banco de reserva os atletas relacionados, permanecendo ainda o Técnico, Diretor, Massagista e um Médico portando identificação do CRM, todos vestidos adequadamente para a ocasião, inclusive não podendo usar chinelos.

ART.17- Nas partidas em que houver coincidência dos uniformes, fará a troca dos mesmos a equipe mandante do jogo, salvo acordo entre as equipes. 

ART.18- Qualquer Associação que desistir do Campeonato, depois de publicado o Regulamento e a Tabela de jogos ou abandonar a competição depois de iniciada, pagará uma multa de R$ 500,00 (Quinhentos Reais) e sofrerá às penas impostas pelo T.J.D.D.

CAPÍTULO –VIII

DA CONDIÇÃO DE JOGO

ART.19- Poderão Participar do “Campeonato Amador/Adulto Série A2 2009”, todos os atletas que estiverem regularmente inscritos na Liga e com no mínimo 17 anos completos (1991 - 1992).

             ART.20- As inscrições e transferências para o atleta ter condição de jogo para o “Campeonato Amador/Adulto Série A2 Edição 2009”, será até o dia 05 de Junho de 2009, sexta – feira até 18:00 horas impreterivelmente, sendo que após esta data não poderão ser feitas inscrições e ou transferências de atletas para a Competição. Após a data de 05 de Junho de 2009 após todos os atletas inscritos, somente poderá ser aceita a regularização do atleta já inscrito ou renovação do atleta que já pertencer ao clube.

             ART.21- O atleta não poderá jogar sem a carteira expedida pelo Departamento Técnico da Liga na 1ª Rodada da Competição, e nas demais Rodadas caso ocorra perda ou extravio da carteira de atleta, o atleta poderá utilizar carteira de identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública, e o clube deverá providenciar a confecção de nova carteira até na 5ª feira que anteceder o próximo jogo.

ART.22- Para terem condições de participar do Campeonato “Amador/Adulto Série A2 Edição 2009”, os atletas terão que estar com sua situação regularizada junto ao Departamento Técnico, bem como ficha de inscrição e transferência assinada pelo atleta, xerox carteira de identidade, 02 fotos 03 x 04, atestado de bons antecedentes, atestado médico e assinatura do Presidente do Clube na ficha de inscrição.

PARÁGRAFO PRIMEIRO– Nenhum atleta poderá participar de qualquer competição da Liga na categoria Amador/Adulto, sem apresentação de atestado médico e de bons antecedentes.

PARÁGRAFO SEGUNDO– Se por ventura ficar comprovado que algum atleta tenha jogado de maneira irregular, não atendendo o disposto no Art.22 deste regulamento, a Associação que colocou o atleta para atuar estará sujeita as penas do Novo Código Brasileiro de Justiça Desportiva, e também será responsável caso haja alguma anormalidade que envolva este atleta.

ART.23- Cada Associação poderá efetuar 05 (cinco) substituições, sendo vetada a volta do atleta já substituído.

ART.24- Antes de iniciar o Campeonato, a Associação deverá verificar a situação de cada atleta inscrito, verificando se a documentação de cada atleta está regularizada.

ART.25- Ao transferir atletas da Liga Municipal de Desportos de Nova Lima ou de outras Ligas, favor verificar se os mesmos não cumprem punição disciplinar.

ART.26- O clube que incluir em sua equipe, atletas que não tenham condições legais de jogo, estará sujeito às penas do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

ART.27- O atleta não poderá participar do Campeonato Amador / Adulto – Edição 2009 – por mais de uma Associação, ou seja, quem participar do Campeonato Amador – Série “A2” – 2009 não poderá participar do Campeonato Amador Série “A1” – 2009 e Campeonato Amador Série “B” – 2009 .

PARÁGRAFO ÚNICO– Se por ventura ficar comprovado que o atleta tenha jogado por mais de uma equipe, estará sujeito a sua cassação de inscrição e ainda a Associação que o colocou para atuar, sujeita as penas do Novo Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

ART.28- Nenhum atleta profissional poderá participar do certame – Edição 2009 – a não ser depois de dar entrada com o pedido de Reversão e Transferência junto a F.M.F – respeitando os prazos exigidos por Lei e por aquela Entidade.

CAPITULO –IX

DOS ATLETAS

ART.29- A súmula será assinada pelos atletas dentro do campo de jogo antes do inicio da partida, inclusive pelos atletas reservas, sob a fiscalização do Representante da Liga e na presença do Arbitro. Em hipótese alguma a súmula será assinada pelos atletas no vestiário.

PARÁGRAFO ÚNICO– O Representante da Liga recolherá no ato da assinatura da súmula as carteiras de identidade dos atletas, devolvendo – as ao término da partida com exceção das contenham adulteração ou estejam sem o carimbo do Departamento Técnico da Liga.

ART.30- Todos os documentos de identidade de copia xerox apresentados no ato da assinatura da súmula do jogo, deverá ser trazidos para Liga juntamente com os relatórios dos Representantes.

ART.31- Os atletas só poderão usar uniformes previstos nos Estatutos das Associações, contendo como identificação à respectiva numeração.

ART.32- Nenhuma partida do Campeonato poderá deixar de ser realizada, mesmo com os clubes envolvidos já fora da possibilidade de classificação, salvo acordo entre os representantes dos mesmos para que a partida não seja realizada, assinando um termo de compromisso, protocolado no Departamento Técnico da Liga.

CAPITULO –X

DAS TAXAS DAS AUTORIDADES

ART.33- Serão pagas em moeda corrente, as seguintes taxas de Arbitragem, Representantes e Autoridades.

A – Árbitro: R$ 110,00 (Cento e Dez Reais)

B – Assistente: R$ 60,00 (Sessenta Reais)

C – Árbitro Reserva: R$ 60,00 (Sessenta Reais)

D – Representante: R$ 40,00 (Quarenta Reais)

ART.34– Para as partidas constantes na tabela dos jogos do Campeonato Amador/Adulto de Nova Lima – Série “A2” - Edição 2009, os Árbitros serão escalados pelo Departamento competente e receberão as taxas de acordo com os valores estabelecidos pela Liga Municipal, ficando a critério da Presidência o reajuste das taxas durante a competição.

ART.35- As autoridades para as disputas neste Regulamento, serão designadas pela Liga Municipal de Desportos de Nova Lima, como segue:

A-    Árbitro e os Assistentes em todas as Fases do Campeonato.

B-    Os Representantes pelo Departamento Técnico da Liga.

C-    Delegados das partidas que precisar, pelo Departamento Técnico.

D-    Diretores e Membros Efetivos da Liga Municipal de Desportos.

CAPÍTULO –XI

DAS PREMIAÇÕES

ART.36- Serão conferidas as seguintes premiações para o Campeonato  Amador/Adulto de Nova Lima – Série "A2" - Edição 2009.

A-    Troféu para o Campeão;

B-    Troféu para o Vice - Campeão;

C-    Taça de Disciplina;

D-    30 medalhas para o Campeão;

E-    30 medalhas para o Vice - Campeão;

F-     Troféu para o Artilheiro;

G-    Troféu para o Goleiro menos vazado;

CAPÍTULO – XII

DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES

ART.37- Ressalvamos as infrações de natureza regulamentar aqui expressamente previstas, as infrações disciplinares serão processadas e julgadas na forma estabelecida no Novo Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

PARÁGRAFO ÚNICO - Por decisão unânime do Conselho Técnico, a série de 03 (três) advertências por cartão amarelo nesta temporada, prevalecerá em toda a disputa do “Campeonato Amador/Adulto Série A2 2009” (de acordo com as normas do Regulamento Geral).

ART.38- A agressão física, tentada ou consumada, ao Árbitro e seus Auxiliares e demais autoridades escaladas, dirigentes, atletas e empregados da Associação visitante, importará no  remanejamento da Tabela do Campeonato pelo Presidente da Liga Municipal de Desportos de Nova Lima, para efeito de inversão de mando de campo da Associação local, até 03 (três) partidas subseqüentes, devendo ainda aguardar julgamento.

PARÁGRAFO PRIMEIRO- No caso de reincidência, a perda do mando de campo estenderá aos jogos restantes, e ate mesmo em outra temporada subseqüente.

 PARÁGRAFO SEGUNDO- Se os fatos mencionados neste artigo forem imputados a Associação visitante, será ela sujeita ás mesmas sanções previstas pelas Associações visitadas.

 PARÁGRAFO TERCEIRO- As penalidades de mando de campo (perda), impostos pela  Justiça Desportiva, serão deduzidas das aplicadas pelo Presidente da Liga Municipal de Desportos de Nova Lima.

ART.39- Qualquer Associação disputante do Campeonato Amador/Adulto Série A2 temporada de 2009, que venham recorrer para a justiça comum por motivo ou razão do presente regulamento, ou ainda quanto a Competição antes de esgotadas as instâncias da Justiça Desportiva, será desligada do Campeonato, mesmo durante sua realização. As Associações que tenham concordado em participar de quaisquer Competições promovidas pela Liga reconhecem o Tribunal de Justiça Desportiva da Liga Municipal de Desportos de Nova Lima, como instância definitiva para resolver as questões entre si.

PARÁGRAFO ÚNICO- Se ocorrer a hipótese do desligamento de qualquer Associação pelo motivo constante deste artigo, fica sem nenhum efeito todos os resultados obtidos pela Associação punida, nas partidas em que houver disputado.

CAPITULO - XIII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

ART.40- Quaisquer tipo de mudança nas regras de jogo, que por ventura venham a ser introduzidas pela International Board, estas deverão ser cumpridas.

ART.41- A Liga Municipal de Desportos de Nova Lima, não tem obrigação de comunicar aos clubes as advertências com cartões amarelos e vermelhos, uma vez que a partir de todas as quartas-feiras, estas informações estarão nos quadros de avisos da Entidade, devidamente conferidas pelo Departamento Técnico. 

ART.42- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência e pelos clubes envolvidos, na melhor forma de direito.

ART.43- Este regulamento e fórmula de disputa, foi aprovada em reunião do Conselho Técnico competente em 10 de Março de 2009 e entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ART.44- Compete ao Departamento Técnico da Liga Municipal de Desportos de Nova Lima, interpretar as disposições do regulamento, bem como resolver as dúvidas e omissões que surgirem na execução. Caso o Departamento Técnico da Liga Municipal de Desportos de Nova Lima não tiver competência de resolver quaisquer pendências do Campeonato, este por sua vez será encaminhado ao T.J.D.D. da Liga Municipal de Desportos de Nova Lima.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os horários e os locais dos jogos de todas as Fases, serão publicados e determinados em Notas Oficiais na Secretaria da Liga Municipal, onde todos diretores possam verificar no quadro de aviso até as Quartas – Feiras.

PARÁGRAFO SEGUNDO - A Liga Municipal de Desportos de Nova Lima, no interesse de promover o Campeonato Amador/Adulto Série A2 2009, se dá          a prerrogativa de alterar datas, locais e horários das partidas através de Notas Oficiais.

 ART.45- Nenhuma Associação poderá iniciar a competição em debito com a Entidade, ficando a critério da Liga Municipal de Desportos de Nova Lima, Tirar condição de jogo.

ART.46- Os casos omissos serão resolvidos na melhor forma de direito entre os envolvidos e juntamente com o Presidente da Liga.

LEIA –SE , PUBLIQUE – SE E CUMPRA –SE

        NOVA LIMA, 23 DE ABRIL DE 2009