Liga de Pedro Leopoldo convoca
clubes para regularizarem situação
jurídica junto a entidade
Pedro Leopoldo, 12 de Novembro de
2018.
Ofício Circular número 029/2018 –
Presidência da Liga de Futebol de
Pedro Leopoldo.
Prezados Presidentes e diretores de
clubes,
Tendo em vista as normas previstas
na Lei nº 13.019/2014, com marco
regulatório das Organizações da
Sociedade Civil, impondo normas às
Associações sem fins lucrativos,
como Clubes e Times de Futebol
Amadores e outros” devendo os mesmos
observar um conjunto de princípios
estabelecidos para seu pleno
funcionamento junto ao Poder Público
e Sociedade Civil, como forma de
estarem prestando bons serviços à
comunidade estabelece:
1.Uma
vez que vários Clubes e Times de
Futebol, filiados à Liga de Futebol
de Pedro Leopoldo, ou avulsos que
participam das competições da
entidade encontram-se pendentes de
regularização, junto a Receita
Federal, Federação Mineira de
Futebol (FMF)/ Confederação
Brasileira de Futebol (CBF),
Município de Pedro Leopoldo e
perante a LFPL, precisando
atualização de regularização de
documentação, como atas registradas
em Cartório de Pessoa Jurídica de
eleição e posse da diretoria, e CNPJ
regularizado junto a Receita
Federal;
2.Visto
que o Estatuto Social da Liga de
Futebol de Pedro Leopoldo, prevê em
seu artigo 66____,
que o Clube/Time para se manter
filiado precisa ter personalidade
jurídica, na forma da legislação
vigente,
define:
Para disputar qualquer competição
promovida pela Liga de Futebol de
Pedro Leopoldo, Federação Mineira de
Futebol, Confederação Brasileira de
Futebol, o Clube Amador deverá estar
com toda a sua documentação em dia
com estas três entidades, com a
Receita Federal, CNPJ e Certidão
Negativa de Débitos Fiscais ou em
negociação da dívida que por ventura
existir, ficando convocados todos os
Presidentes e diretores dos Clubes
que disputaram as competições
esportivas promovidas pela Liga na
temporada de 2018, para participar
da Assembléia Geral Extraordinária
que se realizará no dia
4 de Dezembro
de 2018, às 18:30 horas, na Sala de
reunião da Liga de Futebol de Pedro
Leopoldo, situada na Rua Anélio
Caldas, 530, centro, Ceppel,
33.600.000 – Pedro Leopoldo, Minas
Gerais.
A data limite para a regularização
de toda a documentação será
31/12/2018 e a partir desta data,
serão todas pastas dos clubes
encaminhados para a Comissão de
Justiça Desportiva da Liga de
Futebol de Pedro Leopoldo e
Federação Mineira de Futebol,
“ad
referedum”, com a proibição
de participação em competições
organizadas pelas entidades acima na
temporada de 2019.
Revogam-se todas as disposições em
contrário, entrando em vigor este
Ofício Circular na data de sua
publicação.
