“DISPÕE
SOBRE O REGULAMENTO DO CAMPEONATO CATEGORIA DE FUTEBOL AMADOR,
DO CAMPEONATO VERSÃO 2003”
O Diretor Técnico da Liga Desportiva de Moeda – LDM,
no uso de suas atribuições legais, nos termos da decisão do
Conselho competente em reunião realizada em 30 de maio de
2003,
RESOLVE:
Publicar com a presente Nota Oficial, as normas
estabelecidas para a disputa do Campeonato da categoria de
futebol amador, temporada de 2003, de acordo com a lei nº
8.672/93 de 06/07/1993, regulamentada pelo Decreto nº 981 de
11/11/1993.
3º
CAMPEONATO REGIONAL DE FUTEBOL AMADOR DE MOEDA/MG - VERSÃO
2003
1ª
COPA VEREADOR JÚLIO CÉSAR MOREIRA – VERSÃO 2003
REGULAMENTO
Art.
1 - Dos Clubes Integrantes
Participarão
do Campeonato categoria de futebol amador as seguintes associações:
Associação
Católica Esportiva Belovalense - ACEB
Belo
Vale
Azevedo
Esporte Clube
Moeda
- Azevedo
Barreiro
Esporte Clube
Brumadinho
- Campinho
Esporte
Clube Estrela Vermelha
Moeda
– Pedra Vermelha
Esporte
Clube Melo Viana
Belo
Vale – Costas
Mocidade
Independente Moedense – MIMO
Moeda
Moeda
de Ouro Esporte Clube
Moeda
Moedense
Social Clube
Moeda
Porto
Alegre Esporte Clube
Moeda
– Porto Alegre
Santa
Cruz Futebol Clube
Moeda
- Olaria
São
Caetano Esporte Clube
Moeda
– Moeda Velha
Vila
Nova Esporte Clube
Moeda
– Pessegueiro
Art.
2 - Do início e término do Campeonato
O
Campeonato da categoria de futebol amador , terá início no
dia06 de julho
de 2003 e seu término provavelmente em 28 de setembro de
2003.
Art.
3 - Dos Clubes participantes
Participarão
do campeonato categoria de futebol amador, de que trata este
Regulamento, na presente temporada, as associações inscritas
e que figuram na tabela de jogos, publicada através de Nota
Oficial que passa a fazer parte integrante deste regulamento.
Art.
4 - Da forma de disputa
O
Campeonato categoria de futebol amador será disputado em
jogos de ida na primeira fase classificando os quatros
primeiros colocados. A segunda fase terá como forma de
disputa o primeiro colocado da primeira fase jogando com o
quarto colocado da primeira fase e o segundo colocado da
primeira fase jogando com o terceiro colocado da primeira fase
em jogos de ida e volta ficando estabelecido que o primeiro e
segundo colocado na primeira fase fará o segundo jogo ( jogo
de volta) da segunda fase em seu estádio. A terceira e última
fase (final) será realizada em uma única partida no estádio
Moedão na cidade de Moeda/MG ficando definido que as equipes
finalistas jogarão a partida da final no estádio Moedão em
Moeda sem vantagem, com (0) zero em pontos ganhos e (0) zero
saldo de gols, prevalecendo o empate as equipes jogarão a
prorrogação com morte súbita “Gold Goal”, permanecendo
o empate cobrança de penalidade máxima até que se conheça
o campeão.
Art.
5 - Da contagem de pontos
O
Campeonato será regido pelo sistema de Pontos Ganhos,
observando o seguinte critério:
a)Por Vitória – 03 (três) pontos ganhos;
b)Por Empate – 01 (um) ponto ganho.
Parágrafo
Único
– Em caso de empate por pontos ganhos entre 2 (duas) ou mais
associações o critério de desempate esta estabelecido da
seguinte forma:
·Maior
número de vitórias;
·Maior
saldo de gols;
·Maior
número de gols conquistados;
·Menor
número de gols sofridos;
·Confronto
diretor;
·Equipe
que tiver menos atletas que receberam cartões amarelos e
vermelhos.
Art.
6
- Ao iniciar cada fase do Campeonato previsto neste
regulamento, as associações disputantes iniciarão com ZERO
(0) ponto ganho.
Art.
7
- Quando por decisão do Tribunal de Justiça Desportiva –
TJD, forem atribuídos pontos ganhos a qualquer associação
que os tenha perdido em uma (1) competição, o resultado de
campo será abandonado, para efeitos de cálculos de número
de vitórias, assim como saldo de gols, número de gols
conquistados, confronto direto ou qualquer outro critério,
concedendo-se para todos os efeitos, a associação que obteve
ganho de causa, o placa de vencedora da partida por 1x0 (um a
zero).
Art.
8 - Dos jogos
Os
jogos serão realizados nas datas estabelecidas e constantes
na tabela de jogos, com início previsto para às 13:00 horas
com tolerância de 20 (vinte) minutos para a 1ª Copa Vereador
Júlio César Moreira e às 15:00 horas com tolerância de 20
(vinte) minutos para 3º Campeonato da Categoria Futebol
Amador, conforme estabelecido no artigo 303 do CBDF.
Parágrafo
Primeiro
– O Diretor Técnico por motivo de força maior, para
atender o interesse da Entidade ou dos Clubes disputantes,
assim, como em cumprimento a determinações superiores ou do
governo, seja este Federal, Estadual ou Municipal, poderá
alterar o horário previsto deste regulamento para o início
da partida e alterar a data da partida constante na tabela de
jogos desde que o faça até 72 (setenta e duas) horas antes,
através de Nota Oficial, e, comunicado as associações
diretamente interessadas por escrito.
Parágrafo
Segundo
– Assim que o Governo Federal determinar o início do horário
de verão, os horários dos jogos terão um acréscimo de 1
(uma) hora do início da partida, portanto um jogo que iniciará
às 13:00 horas, com o horário de verão terá seu início às
14:00 horas.
Art.
9
-A associação
que não apresentar sua praça de esportes devidamente
preparada a realização do espetáculo e por este motivo a
partida não for realizada Perderá os pontos em favor do
adversário.
Parágrafo
Único:
Dentro do campo de jogo, nas linhas limítrofes somente poderão
permanecer o Técnico, o Massagista, roupeiro e um Diretor que
tenha assinado a súmula. Existindo banco de reserva os
atletas “Regra III” e os demais elementos constantes poderão
sentar no local destinado. Não há número estabelecido de
atletas “Regra III” em reserva.
Art.
10 - Dos uniformes da associações
As
associações disputantes do Campeonato em que se trata este
regulamento, somente poderão usar nas partidas oficiais os
uniformes oficiais previstos em seus Estatutos ressalvando o
disposto quanto ao uso de publicidade.
Parágrafo
Primeiro:
Em todas as partidas, salvo acordo por escrito entre as
associações disputantes da competição, protocolado na
Secretaria da LDM, usará o uniforme número 1 (um) a associação
colocada a esquerda da tabela de jogos, por ter o mando de
campo. Se houver a necessidade de troca de uniformes, a troca
será efetuado pela associação mandante.
Parágrafo
Segundo:
Para as partidas programadas para campo neutro, as associações
disputantes da partida deverão levar a campo 2 (dois)
uniformes diferentes, caso haja necessidade de troca.
Art.
11 - Das bolas para a partida
A
associação colocada a esquerda da tabela de jogos, mandante
da partida, deverá apresentar ao árbitro antes do início do
jogo 2 (duas) bolas em condições de utilização sob pena de
perda de pontos, caso a partida não se realize por
falta de bolas.
Art.
12 - Da condição de jogo do atleta
Somente
poderão participar do 3º Campeonato da categoria de futebol
amador e 1ª Copa Vereador Júlio César Moreira todos os
atletas que estiverem regularmente inscritos e registrados no
Departamento Técnico de futebol da LDM e, que atendam os
requisitos da CBF e demais normas pertinentes a matéria.
Parágrafo
Primeiro:
o atleta inscrito para disputar o 3º Campeonato Regional de
Futebol Amador, obrigatoriamente, no modelo próprio de
Boletim de Inscrição fornecido pela Liga, não poderá
constar da relação de atleta da 1ª Copa Vereador Júlio César
Moreira.
Parágrafo
Segundo:
A inscrição de atleta para disputa da 1ª Copa Vereador Júlio
César Moreira, será através de relação nominal de
jogador, que permite participar tão somente da 1ª Copa.
Parágrafo
Terceiro:
O atleta ainda que, inscrito na Liga no boletim próprio e se
relacionar nos termos do parágrafo segundo, não poderá
disputar o 3º Campeonato Regional de Futebol Amador / 2003.
Art.
13 -
É de inteira responsabilidade das associações disputante
ter o atleta apto clinicamente para a disputada da competição,
não sendo de responsabilidade a LDM a condição da saúde do
atleta.
Parágrafo
Único:
Também se trata da responsabilidade da associação
disputante a autorização dos pais quando da atuação do
atleta menor de 18 (dezoito) anos de idade.
Art.
14
- Cada associação poderá efetuar durante a competição em
qualquer tempo de jogo, o máximo de 05 (cinco) substituições
de atletas, sendo vedado a volta do atleta já substituído.
Art.
15
- Cada associação disputante da 1ª Copa Vereador Júlio César
Moreira e do 3º Campeonato Regional de Futebol Amador de que
trata este regulamento, poderá efetuar durante a competição
em qualquer tempo de jogo, uma sexta substituição, sempre e
quando o substituído for o goleiro titular, que somente poderá
ser trocado pelo goleiro reserva constante no banco de reserva
“regra III”.
Parágrafo
Único:
No caso do goleiro titular ser expulso de campo, depois de
efetuada as 05 (cinco) substituições do artigo 14º deste
regulamento, o goleiro reserva constante da regra III, poderá
substituir a outro jogador da equipe e jogar como goleiro.
Art.
16
- O atleta cujo nome mostra-se em duas ou mais equipes ficará
impedido de atuar para qualquer equipe filiada a Liga.
Art.
17 - Dos atletas participantes
Ao
assinar a súmula, o atleta apresentará ao (mesário), (árbitro)
o cartão de identidade fornecido pela LDM e na falta deste,
um documento original de identidade, ficando inabilitado
para a partida os atletas que deixarem de cumprir esta exigência.
Art.
18
- Nenhuma partida da 1ª Copa Vereador Júlio César Moreira e
do 3º Campeonato Regional de Futebol Amador não poderá
iniciar com menos de 7 (sete) atletas em qualquer das associações
disputantes.
Parágrafo
Único:
Ocorrendo o fato no decorrer da partida, será esta encerrada
pelo Árbitro, observando o prazo de 20 (vinte) minutos,
independente das demais sanções e comunicações cabíveis a
cargo do Tribunal de Justiça Desportiva – TJD.
Art.
19 - Das inscrições
Todas
as associações deverão inscrever seus atletas em 01 (uma)
lista, com o limite de 25 (vinte e cinco) inscrições para a
1ª Copa Vereador Júlio César Moreira e 25 (vinte e cinco)
inscrições para o 3º Campeonato Regional de Futebol Amador,
com cópia xerográfica de suas identidades e 02 fotos 3x4
para as novas inscrições e registros à Liga. As regularizações
das inscrições (transferências, complementação de dados
pessoais, ect.) terão que ser feita até dia 06 de julho de
2003 às 12:00 horas na sede da LDM.
Art.
20 -
A
equipe que deixar de comparecer para realização do jogo será
eliminada da competição, além de sanções impostas pela
TJD da LDM, para definição do disposto no artigo 29 deste
regulamento em caso de eliminação, será adotado o critério
estabelecido no artigo 249 – CBDF.
Art.
21 - Punição
O
atleta que receber 3 (três) cartões amarelos ficará
automaticamente fora da próxima partida. O atleta que receber
cartão vermelho ficará automaticamente fora da próxima
partida e dependendo do motivo da sua expulsão vai a
julgamento da TJD,podendo
o atleta ser julgado e condenado a cumprir suspensão imposta
pela CBDF. O atleta que receber cartão amarelo na partida e conseqüentemente
for expulso por receber um segundo cartão amarelo na mesma
partida, este sim o cartão vermelho elimina o cartão amarelo
da partida, mas não elimina o amarelo recebido por ventura em
outra partida.
Art.
22 - Classificação
Classificarão
as 4 (quatro) equipes que fizerem maior número de pontos
ganhos durante a competição na primeira fase.
Art.
23 - Semifinais – Segunda fase
Nas
semifinais a vantagem será das duas equipes que fizerem maior
número de pontos ganhos fazendo a segunda partida em seu
campo.
Parágrafo
Único:
Nas
semifinais jogarão o primeiro colocado em pontos ganhos
contra o quarto colocado, e o segundo colocado contra o
terceiro em duas partidas em ida e volta.
Art.
24 - Recursos
As
equipes disputantes poderão apresentar recursos junto a LDM,
sempre que julgarem prejudicados em seus direitos e ainda
tiverem subsidiadas de provas concretas da queixa apresentada.
Os recursos deverão ser requeridos em duas vias de igual teor
e assinados pelos responsáveis das equipes devendo serem
encaminhados a LDM até 48 horas após o encerramento da
partida que deu origem a reclamação.
Os
interessados deverão comparecer à sede da Liga às terças-feiras
para receberem comunicado que estará no quadro de informações
da Liga marcando a data e horário dos julgamentos.
Parágrafo
Único:
Para apresentação de recurso junto a LDM será imposto a
taxa R$50,00 (cinqüenta reais), que deverá ser recolhido na
tesouraria com respectivo recibo.
Art.
25 - Mesário (a)
É
de inteira responsabilidade dos clubes mandantes dos seus
jogos, ter um mesário (a) para recolher assinaturas dos
atletas e auxiliar o árbitro.
Parágrafo
Primeiro:
Mesário (a) terá obrigação de relatar os acontecimentos da
partida em um todo na folha que será enviada pela LDM com o
árbitro.
Parágrafo
segundo:
As associações participantes deverão apresenta a LDM os
seus respectivos mesários (as) que serão identificados pela
LDM com carteira regulamentar da LDM assinada pelo Presidente
da LDM e o Diretor Técnico.
Art.
26 - Árbitros
Por
ser um quadro reduzido de árbitros credenciado a Liga, não
serão aceitos pedidos de vetação de árbitro. Será de
inteira responsabilidade da LDM escalar os árbitros para as
partidas.
Art.
27 - Horário de funcionamento da LDM
Segunda
à Sexta feiras – de 16:00 às 20:00 horas
Sábados
e feriados – de 10:00 às 14:00 horas
Art.
28 - Final do campeonato
A
final da 1ª Copa Vereador Júlio César Moreira e do 3º
Campeonato Regional de Futebol Amador de Moeda promovido pela
LDM (LIGA DESPORTIVA DE MOEDA) será disputada em uma única
partida a realizar-se no estádio Moedão em Moeda/MG. As
equipes entrarão em campo com zero de saldo de gols e zero em
pontos ganhos.
Art.
29 - Das infrações penalidades administrativas
Ressalvadas
as sanções de natureza regulamentar aqui expressamente
prevista, as infrações disciplinares serão processadas e
julgadas na forma estabelecida no Código Brasileiro
Disciplinar de Futebol e demais legislações Desportivas em
vigor, pela TJD.
Art.
30
- A agressão física consumada, ao Árbitro ou a seus
assistentes, que forem praticadas por atletas, dirigentes,
massagista ou empregados, imputáveis a associação mandante
ou visitante, importará no remanejamento da tabela de jogos,
para efeito de perda de mando de campo da associação
infratora, em até 3 (três) partidas subseqüente ou não,
independentemente das demais sanções e comunicação
importas pela TJD.
Art.
31 - Taxa
Cada
associação disputantes da 1ª Copa e do 3º Campeonato de
que se trata este regulamento deverá depositar a taxa de
R$40,00 (quarenta reais) na tesouraria da Ligamediante recibo com o “Tesoureiro” até o último
dia útil que antecede a rodada.
Parágrafo
Único:
O Diretor de Árbitro da LDM ficará responsável para designação
dos árbitros para a partida indicada na tabela e conseqüentemente
a tesouraria é a responsável para efetuar o devido pagamento
aos árbitros designados a partida indicada na tabela.
Art.
32 – Festa Porto Alegre
Por
decisão dos Presidentes dos Clubes filiados e participantes
da Assembléia do dia 30 de maio de 2003 na sede da LDM
conforme ata nº 17 do livro nº 1 de atas da Liga Desportiva
de Moeda, ficou determinado que não haverá rodada no dia 17
de agosto de 2003.
Art.
33
– Somente na final da 1ª Copa Vereador Júlio César
Moreira e do 3º Campeonato Regional de Futebol Amador que
teremos trio de árbitros.
Parágrafo
único:
Se for de interesse de qualquer Associação a arbitragem de
árbitros da FMF, terá que fazer a solicitação por escrito
em duas vias de igual teor até Terça-feira para providência
cabíveis da Liga. As despesas excedentes serão de
responsabilidade a Associação requisitante.
Art.
34 -Das disposições
gerais
Qualquer
associação disputante da Copa e do Campeonato previsto neste
regulamento que venha recorrer para Justiça Comum, por motivo
ou razão do presente regulamento ou, ainda, quando a competição,
antes de esgotadas as instâncias do Tribunal de Justiça
Desportiva, será sumariamente desligada do Campeonato.
