Rua
Romário José de Souza, 110 -
(034) 3251-
2981 - Filiada
a Federação Mineira de
Futebol
Esporte,
Solidariedade e Paz - ADM. 2009/2012
COPADE FUTSAL DO COMÉRCIODESANTA VITÓRIA2010
REGULAMENTO
I - DA
PROMOÇÃO E OBJETIVOS
Art.
01 –
Campeonato do Comercio de Futsal –
Santa Vitória é uma
promoção da Prefeitura Municipal de
Santa Vitória, através da Secretaria
Municipal de Esportes e Lazer. Realização
Liga Esportiva de Santa Vitória -
LESV
Art. 02 – Este
Regulamento é o conjunto de normas e
disposições que regem os jogos doCampeonato do Comercio de Futsal – Santa Vitória, a
partir deste artigo, denominado CopaFutsal ou apenas COPA
e obriga obediência aos que com ele
se relacionam
II
– DA ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO
Art.03– A COPA DE FUTSAL obedecerá às disposições deste
Regulamento.
Art.
04 – A Organização e Coordenação
Geral do certame caberão a um Comitê
Executivo, que cumprirá e fará
cumprir este Regulamento.
Art.
05 –
O Campeonato permitirá a participação
de Equipes do Comercio local
organizadas, segundo os objetivos e
critérios estabelecidos pela
Diretoria de Esportes e comitê
organizador do Campeonato,
respectivamente, e que venham aderir
às normas por elas fixadas ou
constantes deste regulamento.
§
ÚNICO - as partidas terão duração
de 02 tempos de 20 minutos, só
interrompendo sob observação do árbitro,
tendo apenas o ultimo minuto
cronometrados pela mesa, com intervalo
de 05 minutos;
Art.
06 – Ao Comitê Executivo, através
dos Coordenadores Técnicos, compete:
a)
Interpretar este Regulamento e zelar
pela sua perfeita execução;
b)
Elaborar, observar e fazer cumprir a
tabela dos jogos;
c)
Designar Oficiais de Arbitragem,
delegados dos jogos, não sendo
admitida qualquer impugnação ou veto
aos indicados;
d)
Efetuar os acertos financeiros;
e)
Aprovar ou impugnar os resultados dos
jogos após exames das súmulas e
respectivos relatórios;
f)
Determinar a perda de pontos quando
qualquer equipe tiver utilizado atleta
sem condição de jogo;
g)
Elaborar, com base nos resultados dos
jogos aprovados, a classificação
final nas respectivas fases do
certame;
h)
Apreciar e julgar todas as infrações
cometidas neste certame.
§
PRIMEIRO - As decisões da Comissão
Executiva serão irrecorríveis;
§
SEGUNDO - Nos casos de urgência, o
Presidente da Comissão Executiva
poderá tomar resoluções “AD
REFERENDUM” da Comissão.
III
– DOS PARTICIPANTES
Art.
07 – Os times participantes da
Copa reconhecem, concordam e se
comprometem a acatar a aplicação de
medidas disciplinares pelo Comitê
Executivo conforme as disposições
previstas neste Regulamento, como única
e definitiva instância para as questões
referentes ao campeonato, entre eles
ou, entre eles e o Comitê Executivo,
desistindo, assim, de valer-se, para
esses fins, de órgãos da Justiça
Desportiva ou Comum, diretamente ou
através de terceiros.
§
ÚNICO – Além dessa cláusula
compromissária voluntária,
obrigam-se às equipes a participar
das partidas nas datas, locais e horários
marcados pela tabela, admitindo
aceitar possíveis modificações na
tabela, em todas as fases.
Art.
08 – As equipes que participarem
da Copa será considerados
conhecedores deste Regulamento e
regras da modalidade (oficializadas
pela C.B.F.S. - Confederação
Brasileira de Futebol de Salão), e,
assim, se submeterão, sem reserva
alguma, a todas as conseqüências que
deles possam emanar.
§ ÚNICO
– São de responsabilidade dos
responsáveis pelas equipes os exames
de saúde de seus participantes.
Art.
09 – Somente poderão participar
deste certame os atletas e dirigentes
que Residem no Município de Santa Vitória
e que completaram ou venham a
completar no ano do evento a idade de
14 (Quatorze) anos. Os atletas e
dirigentes menores de 18 (dezoito)
anos deverão apresentar autorização
do pai ou responsável. (Nota Oficial
Regulamentando o Artigo)
IV
– DAS INSCRIÇÕES
Art.
10 – É obrigatória a apresentação
da relação nominal, contendo no mínimo
05 (cinco) e no máximo 12 (DOZE)
atletas e no mínimo 01 (hum) e no máximo
04 (quatro) dirigentes a serem
inscritos em ficha própria que será
gerada pelo Comitê até a data de 20/07/2010
às 15:00 horas.
§
ÚNICO – Cada Equipe deverá
depositar na Secretaria de Esportes e
Lazer um Cheque no valor R$ 500,00
(quinhentos Reais) a titulo de Caução,
que será Cobrado caso a Equipe não
Cumpra com o regulamento. E no termino
do Torneio serão devolvidos as
equipes que cumprirem com suas obrigações.
Art.
11 – A ficha de cadastro de
atletas e dirigentes deverá conter
obrigatoriamente:
Nome
da equipe, endereço oficial, nome do
dirigente responsável e telefone/fax
para contato, além do nome, número
do R.G., data do nascimento, e
assinatura de cada pessoa inscrita.
§
ÚNICO – Não é permitida a
duplicidade de inscrição (atleta e
dirigente).
Art.
12 – Não será permitida a
inscrição de jogadores e dirigentes
após a data limite para entrega das
fichas de inscrição,
até às 17 horasdo dia em que a Equipe jogará
pela terceira rodada da COPA.
§
ÚNICO – Os atletas e dirigentes que
não tiveram sua documentação
completa entreguem e sua inscrição
confirmada até a Terceira Rodada da
COPA, não estarão liberados para
disputar a competição.
Art.
13 – Os Atletas para assinar a
sumula de jogo deverá apresentar
seguintes documento:
·Carteira de Identidade, ou
Fotocópia (xérox) da mesma.
§
ÚNICO – Em caso de impossibilidade
de apresentação do documento
mencionado no artigo anterior, o
participante deverá optar pela
apresentação de um dos itens abaixo:
a)
Fotocópia (xérox) da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) com
foto digitalizada,
b)
Cópia de Boletim de Ocorrência
Policial informando a perda ou furto
da Cédula de Identidade (RG)
acompanhada de fotocópia da Certidão
de Nascimento e de fotocópia do
protocolo de expedição de 2ª via da
Cédula de Identidade (RG) datado de
no máximo 90 (noventa) dias da
solicitação
Art.
14 – As fotocópias dos
documentos exigidos para o cadastro
dos participantes deverão estar legíveis
e sem rasuras, sob pena de não ser
confirmada a inscrição dos mesmos. Não
sendo aceitos documentos diversos dos
especificados acima.
Art.
15 – É vedada a inscrição de
atleta e dirigente em mais de uma
equipe, sendo que a dupla inscrição
de uma mesma pessoa acarretará a sua
eliminação automática da competição.
Art.
16 – A equipe que inscrever
atletas menores de 18 (dezoito) anos
de idade deverá obter a autorização
do pai ou responsável legal pelo
mesmo.
V
– DO SISTEMA DE DISPUTA
Art.
17 – A Copa de Futsal será
disputada em fases distintas, a saber:
a)
Classificatória
b)
Semifinal
c)
Final
Art. 18
- O Campeonato será disputado da
seguinte forma:
ØVitória
>>>>>>>>>>>
03 pontos
ØEmpate
>>>>>>>>>>
01 ponto
ØDerrota
>>>>>>>>>>
00 ponto
Art. 19
- Todos Jogarão entre si,
classificando-se para a fase semifinal
as 04 (quatro) equipes com maior número
de pontos.
Art. 20
- Se houver empate entre uma ou mais
equipes, com o mesmo numero de pontos,
serão observados os seguintes critérios:
I.MAIOR NÚMERO DE VITÓRIAS;
II.MAIOR SALDO DE GOLS;
III.MAIOR NÚMERO DE GOLS MARCADOS;
IV.VANTAGEM EM CONFRONTO DIRETO;
V.MENOR NÚMERO DE CARTÃO
VERMELHO;
VI.SORTEIO.
VII.
Art.
21 – A
fase semifinal será disputada em
02(duas) partidas (ida e volta), entre
as quatro equipes classificadas na
fase anterior, da seguinte forma:
v1ª Rodada – 4º colocado x 1º
colocado – 3º colocado x 2º
colocado
v2º Rodada– 2º Colocado x 3º
colocado – 1º colocado x 4º
colocado
§
1º –
Classificando-se para a fase final, os
vencedores dos dois confrontos.
§ 2º - – na
fase semifinal as equipes de melhor
campanha na fase anterior (1ª fase)
terão a vantagem de jogar pela
igualdade nos números de gols nas
duas partidas.
Art. 22 – A Final será
realizada pelas duas equipes
vencedoras do confronto da fase
semifinal em uma única partida.
§
ÚNICO – caso a partida termine
empatada no tempo normal, haverá uma
prorrogação com 02 (dois) tempos de
05 (cinco) minutos cada, sem
intervalo, persistindo o empate serão
cobrados uma serie de 03 (três) pênaltis
alternados, persistindo o empate, serão
cobrados pênaltis alternados até que
se conheça o vencedor.
Art. 23º - O desconhecimento e/ou equivocada compreensão das
clausulas deste regulamento não exime
o infrator das penas nele prevista.
VI
– DOS JOGOS
Art. 24 – Os jogos serão disputados de acordo com as regras
oficiais em vigor, editadas pela
Confederação Brasileira de Futebol
de Salão.
Art.
25 – Cada equipe deverá
apresentar, para a realização da
partida, uma bola em perfeitas condições
de jogo.
Art.
26 – Será obrigatória a presença
de um responsável por equipe nos
jogos, sem o qual o árbitro não dará
início à partida. E o mesmo não
poderá ser inscrito por outra equipe.
§
ÚNICO – A equipe que se apresentar
para jogar sem o responsável, perderá
por WO.
Art.
27 – A identificação dos
inscritos será feita através da
carteira de Identidade e Titulo de
Eleitor ou Carteira de Trabalho
assinada pó uma empresa de Santa Vitória.
§
ÚNICO – Em caso de dúvida o
inscrito deverá assinar no verso da súmula
com a mesma assinatura constante da
ficha de inscrição ou ainda exibir
seu documento oficial.
Art.
28 – Os jogos terão início nos
horários fixados na tabela, sendo
admitida uma tolerância de 15
(quinze) minutos para o início dos
jogos, além dos horários
determinados.
§
ÚNICO – A equipe que não se
apresentar para jogar, devidamente
uniformizada, após o tempo de tolerância,
perderá por não comparecimento (WO).
Art.
29 – O “mando” de jogo
pertencerá sempre à equipe colocada
em primeiro lugar na tabela dos jogos,
cabendo à mesma a responsabilidade
pela troca de camisa, em caso de
coincidência de cores.
Art.
30 – Somente em casos extraordinários
e de absoluta força maior poderá ser
transferida a realização do jogo,
competindo à Comissão Executiva
tomar tal resolução.
Art.
31 – Quando um jogo não se
realizar ou for interrompido por
qualquer motivo e/ou for anulado, será
fixada a sua realização e/ou
continuação, quando for o caso, pela
Comissão Executiva.
Art.
32 – Somente o erro de direito
que ocasione prejuízo real à equipe
vencida, no tocante à alteração do
placar, tempo útil de jogo, dará
motivo à anulação do jogo, desde
que esta anulação não beneficie o
infrator.
VII
– DA CLASSIFICAÇÃO
Art.
33 – Na hipótese de uma equipe
vencer o jogo por WO (não
comparecimento do adversário), além
dos três pontos, terá a seu favor o
placar de 5x0.
§ ÚNICO
– Para efeito de estatística, os
gols serão computados em favor do
capitão da equipe. Os quais não
valerão para artilharia da Competição.
Art.
34 – Ocorrendo a ausência da
equipe, sem justificativa aceita,
poderão ser anulados todos os
resultados da fase, evitando prejuízos
a terceiros, prevalecendo os
resultados somente para efeito de
estatísticas.
§ ÚNICO
–
Quando
do não Comparecimento da Equipe, também
de forma administrativa, será
eliminada deste e do Campeonato do ano
seguinte, sem prejuízo das demais
penalidades impostas pela Justiça
Desportiva.
VIII
– DAS APENAÇÕES
Art.
35
– A aplicação de cartões
punitivos, estabelecidos nas Regras
Nacionais de Futsal, nas cores,
amarela (advertência) e vermelha
(expulsão), constitui medidas
preventivas de inequívoca eficácia
no campo desportivo, objetivando
refrear a violência individual e
coletiva.
Art. 36 – Sujeitar-se-á ao cumprimento de suspensão automática
e conseqüentemente impossibilidade de
participar na partida subseqüente o
atleta, treinador, massagista que, na
mesma competição, receber 01 (um)
cartão vermelho (expulsão) ou 03 (três)
cartões amarelo (advertência).
. Art.
37 – A contagem de cartões,
para fins de aplicação da suspensão
automática é feita separadamente e
por tipologia de cartões, não
havendo possibilidade de o cartão
vermelho apagar o amarelo, já
recebido na mesma ou em outra partida
da competição.
Art.
38 – A equipe que utilizar
atleta irregular em qualquer partida válida
pela Copa de Futsal, sujeitar-se-á:
a)
– Perda automática de pontos pela
equipe infratora, e havendo empate ou
vitória, o adversário terá, ainda,
os pontos e o placar favorável de 05
x 00.
b)
– Para efeito disciplinar e de estatísticas,
serão computados todos os eventos
ocorridos na partida;
c)
- Caso trate-se de partida das Fases
Semifinal ou Final, a equipe será
desclassificada da competição;
§
ÚNICO – A irregularidade do atleta
configurar-se-á na hipótese de:
01
– Não estar Legalmente Inscrito e
em tempo hábil.
02
- Estar inscrito em súmula e
uniformizado à disposição do
treinador, quando sujeito ao
cumprimento de suspensão automático,
por força de cartão, amarelo ou
vermelho;
03
– Estar inscrito em súmula e
uniformizado à disposição do
treinador quando sujeito ao
cumprimento de penalidade
administrativa ou disciplinar prevista
no Regulamento e ou publicada em
Boletim.
Art.
39 – Se uma partida for
encerrada por falta do número mínimo
legal de atletas, determinado pelas
Regras, a equipe que não tiver número
mínimo de atletas será considerada
perdedora, somando-se os 03 (três)
pontos ganhos para a equipe que tinha
o número mínimo de atletas para
continuidade da partida.
§
ÚNICO – Se nenhuma das 02 (duas)
equipes possuírem o número mínimo
legal de atletas para continuidade da
partida, as 02 (duas) serão
consideradas perdedoras e nenhum ponto
ganho será atribuído às mesmas.
IX
- DAS MEDIDAS DISCIPLINARES PUNITIVAS
Art. 40 – Quando ocorrerem infrações praticadas no decorrer da
Copa de Futsal seráaplicada, pela Comissão
Executiva, Medidas Disciplinares
Punitivas, conforme estabelece este
Regulamento.
§
ÚNICO - Ocorrendo à impossibilidade
de se cumprir a suspensão na atual
temporada, o seu cumprimento será
efetivado na próxima Copa em que
participe.
Art.
41 – Todas as equipes
participantes não farão uso de
qualquer órgão judicante, que, para
assegurar a aplicação das
penalidades desportivas com agilidade,
imediatilidade e eficácia, renunciam,
voluntariamente, de recorrer a
quaisquer órgãos da Justiça
Desportiva e da Justiça Comum,
aceitando incondicionalmente, como única
e definitiva, e, aprovando
unanimemente as sanções e apenações
constantes destas Medidas
Disciplinares Punitivas que fazem
parte deste Regulamento.
Art.
42 – As equipes participantes da
Copa obrigam-se, também, a impedir ou
desautorizar por escrito, que
terceiras, pessoas físicas ou jurídicas,
públicas ou privadas, façam uso de
procedimentos extrajudiciais ou
judiciais para defender ou postularem
direitos ou interesses próprios ou
privativos destas equipes em matéria
ou ação que envolva diretamente a
Comissão Executiva ou tenham reflexos
sobre a organização e funcionamento
do evento ou de suas competições.
Art.
43 – Qualquer equipe
participante da Copa, que venha a
recorrer à Justiça Desportiva e ou
à Justiça Comum, por motivo ou razão
do presente Regulamento ou quanto à
referida competição, será desligado
da competição, mesmo durante a sua
realização, e não terá direito a
participar no ano seguinte, do mesmo
certame, a critério da Comissão
Executiva. Será cobrado o cheque de
caução em favor da comissão do
Campeonato.
Art.
44 – O comportamento
antidesportivo, as agressões tentadas
ou consumadas, físicas ou verbais,
aos árbitros e seus auxiliares,
dirigentes, atletas, membros da
Organização, será punido de acordo
com as penalidades previstas neste
Regulamento.
Art.
45 – As medidas disciplinares
previstas neste Regulamento englobam
todos os incidentes que aconteçam
durante os jogos da Copa, tendo a
Comissão Executiva o poder para
admoestar, sancionar, suspender
atletas, técnicos, treinadores, árbitros,
dirigentes (diretores, supervisores,
representantes, massagistas, etc.) das
equipes e, para tomar qualquer medida
disciplinar de acordo com as prescrições
deste Regulamento contra toda pessoa
ou entidade desportiva que as tenham
violado ou infringido às regras de
jogo.
Art.
46 – Caso venham a ocorrer
quaisquer animosidades, agressões,
tentadas ou consumadas, física ou
verbal, brigas, arremessos de objetos,
líquidos de qualquer espécie, dentro
da quadra, tumultos de qualquer
natureza ou incidentes que venham
causar ou não suspensão ou paralisação
de jogo, independente de serem membros
das comissões técnicas, equipes e
dirigentes de clubes e torcida, os
responsáveis, receberão apenação
conforme as hipóteses abaixo,
independentes da ordem ou seqüência
de aplicação.
a)
– Advertência
b)
– Suspensão
c)
– Perda de pontos
d)
- Eliminação
Art. 47 – Infrações e suas penalidades:
–
Criticar, por qualquer meio, as decisões
do árbitro ou fazer reclamações;
-
Abandonar temporariamente a quadra sem
avisar a equipe de arbitragem;
-
Comportar-se ou adotar atitudes
antidesportivas;
-
Conduta incorreta reiterada ou já
haver sido advertido;
Sanções
– Suspensão de 01 (uma) a 03 (três)
partidas.
2.1
– Conduzir-se de modo
antidesportivo;
2.2
– Insultar jogadores, dirigentes ou
espectadores;
2.3
– Ofender ou molestar o árbitro ou
membros da equipe de arbitragem;
2.4
– Ofender qualquer membro de direção
ou dirigentes;
Sanções
– Suspensão de 02 (duas) a 05
(cinco) partidas.
3.1
– Praticar violência física contra
árbitros e seus auxiliares e
delegados;
3.2
– Praticar violência física contra
membros da organização;
3.3
– Praticar violência física contra
jogadores ou espectadores;
3.4
– Praticar violência física contra
dirigentes;
Para
os efeitos destas infrações, os árbitros
e seus auxiliares são considerados em
função desde a escalação até o término
do prazo fixado para entrega dos
documentos à Comissão.
Sanções
– Eliminação.
4.1
– Abandono de quadra de uma equipe
como protesto;
4.2
– Recusar continuar uma partida;
Sanções
– A equipe infratora será
considerada perdedora da partida e
excluída do restante da Copa e
descontado o Cheque caução como
multa.
5.1
– Agressão verbal a árbitros e
seus auxiliares, treinadores,
dirigentes, membros da organização;
5.2
– Agressão, ou tentativa de agressão
física a delegados, árbitros,
auxiliares, treinadores, dirigentes,
atletas, membros da organização;
Sanções – Suspensão de 01 (uma) a
10 (dez) partidas;
6.1
– Assumir, em praças desportivas,
antes, durante ou depois da competição,
atitude contrária à disciplina ou a
moral desportiva;
6.2
– Invadir local destinado à equipe
de arbitragem, ou à partida, durante
sua realização, inclusive no
intervalo regulamentar, sem a necessária
autorização;
6.3
– Dar ou transmitir instruções a
atletas, durante a realização da
partida, em local proibido pelas
regras ou Regulamento;
6.4
– Ameaçar alguém, por palavra,
escrito ou, gestos ou qualquer outro
meio;
6.5-Incitara práticadeinfração.
Sanções – Suspensão de 02 (duas)
a 10 (dez) partidas;
Art.
48 – Qualquer fato ou ocorrência
antes, durante ou depois da partida
que seja contrária à disciplina ou
moral desportiva, ou que possa causar
danos pessoais e materiais às pessoas
envolvida, direta ou indiretamente com
a partida, ou ainda, que possa
denegrir ou manchar a imagem do
Futsal, se não tiver um enquadramento
específico nestas Medidas
Disciplinares, poderão resultar em
suspensão de 10 (dez) a 720
(setecentos e vinte) dias pela Comissão
Executiva.
Art. 49 – As decisões da Comissão Executiva serão irrevogáveis
e produzirão efeito imediato.
X
– DOS RECURSOS
Art.
50
– Os possíveis recursos deverão
ser interpostos perante a Comissão
Executiva até 24 (vinte e quatro)
horas após a partida que deu origem a
sua interposição, JUNTANDOPROVAS
de irregularidade contra o qual
recorre.
§
ÚNICO – Os recursos não terão
efeito suspensivo.
Art. 51 – Os possíveis recursos, deverão, obrigatoriamente,
serem protocolados até às 17:00
horas do dia útil seguinte ao jogo
que originou o mesmo, na Superintendência
Municipal de Esportes e Lazer.
XI
– DA PREMIAÇÃO
Art.
52
– Serão oferecidos troféus e
medalhas aos melhores classificados na
fase regional e final, da seguinte
forma:
Troféu
de posse definitiva ao CAMPEÃODA COPA;
Troféu
de posse definitiva ao VICE – CAMPEÃO
DA COPA;
Troféu
ao ARTILHEIRO;
Troféu
ao melhor GOLEIRO;
Troféu
ao Atleta destaque do Campeonato;
Medalhas
aos atletas e dirigentes
campeões
XII-
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.
53 – A Prefeitura Municipal e a
Secretaria Municipal de Esportes e
Lazer bem com a Liga Esportiva de
Santa Vitória – LESV, não se
responsabilizarão por acidente de
qualquer natureza ou indenizações
aos jogadores, dirigentes ou equipes
participantes.
Art.
54 – A equipe que deixar de
comparecer para a realização de um
jogo (WO), sem motivo justificado, será
automaticamente eliminada da copa,
ficando também eliminado do próximo
campeonato.
§
ÚNICO – Não havendo justificativos
(aceita), todos os inscritos pela
equipe faltosa estarão, também,
impedidos de participar nos próximos (DOIS)
anos por qualquer equipe.
Art.
55 – Atletas e dirigentes
inscritos concordam com a divulgação
de suas imagens por qualquer meio de
comunicação.
Art.
56 – Todos os casos omissos serão
resolvidos pela Comissão Executiva.
Art.
57 – A Equipe que não
comparecer para o desfile de abertura
oficial da COPA, com no mínimo cinco
atletas inscritos, perderá dois
pontos na competição na fase
classificatória.
Art. 58 – Revogadas as
disposições em contrario.
Publique-se,
registre-se e cumpra-se.
Santa
Vitória – MG, 20 de Julho de
2010.
COMISSÃO
EXECUTIVAEDISCIPLINAR:
KENE
HEUSER MUNIZ DA COSTA-(PRESIDENTE DA COMISSÃO
EXECUTIVA E DISCIPLINAR)
