Liga Esmeraldense de Desportos

Fundada em 30 de abril de 1973 - Utilidade Pública Municipal - Lei nº 989/87

Filiada à Federação Mineira de Futebol - C.N.P.J. 22.734.016/0001-60 - CEP: 35740-000 - Esmeraldas - MG

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Regulamento

Campeonato Oficial de Futebol Amador de Esmeraldas – Divisão Especial

            O Presidente da Liga Esmeraldense de Desportos, no uso de suas atribuições e nos ternos da decisão do Conselho Arbitral competente em reunião realizada em 12 de Fevereiro de 2006 , na sede da LED.

            Resolve:

            Publicar, o presente regulamento, as normas estabelecidas e aprovadas pelo Conselho Técnico para a disputa do Campeonato Oficial  de Futebol Amador Adulto de Esmeraldas – Divisão Especial – Temporada 2006 .

I – DOS CLUBES INTEGRANTES:

            Art. 01^o – Participarão do Campeonato da Divisão Especial de 2006 , as 10 (dez) seguintes associações :

Ø      Alvorada F. C. – Vargem Bento da Costa

Ø      Bambuense F. C. – Bambús

Ø      Boa Vista F. C. – Boa Vista

Ø      Campolina F. C. – Esmeraldas

Ø      E. C. Novo Retiro – Novo Retiro

Ø      Ideal E. C. – Caracóis de Baixo

Ø      Lua Nova FC – Tijuco

Ø      Serrinha  F. C. – Urucuia

Ø      Vasco da Gama FC – Esmeraldas

Ø      Vista Alegre FC – Vista Alegre 

II – DO INÍCIO DO CAMPEONATO:

            Art. 02^o – O Campeonato terá início no dia 07 de Maio de 2006 e término previsto para o dia 06 de Agosto de 2006 .

III – FORMA DE DISPUTA:

            Art. 03^o – Será disputada em três fases distintas denominadas: primeira fase, semifinal e final.

IV – DA PRIMEIRA FASE:

            Art. 04^o – Esta fase será disputada pelas 10 (dez) associações, jogando todas entre si em turno único, obedecendo ao mando de campo prescritos na tabela de jogos.

Art.05º.- Ao término dos jogos previstos nesta fase , ficarão classificados para a Segunda fase as 04 (quatro) associações primeiras colocadas por pontos ganhos na classificação geral .

Parágrafo ùnico : Estarão rebaixados para a Primeira Divisão de 2007 , as duas ultimas associações piores colocadas por pontos ganhos na classificação geral.

              Art.06º. – Em caso de empate na soma de pontos ganhos por duas ou mais associações , serão estabelecidos os seguintes critérios estabelecidos no Art. 07º deste regulamento .

               Art.07º. – Da forma de desempate ao término da primeira fase , se duas ou mais associações estiverem empatadas na soma de pontos serão adotados os seguintes critérios na ordem , até o desempate :

A-    Maior Número de Vitórias ;

B-    Maior Saldo de Gols ;

C-    Maior  Número de  Gols Conquistados ;

D-    Menor Número de Cartões Recebidos  ;

E-     Menor Número de Gols Sofridos ;

F-     Confronto Direto ;

G-    Por sorteio em local , data e hora designados pela LED .

Parágrafo Único : Para efeito da Letra D , ( menor Nº. de Cartões recebidos deverá ser considerado , inicialmente , o total de cartões vermelhos recebidos pelo clube na competição e , permanecendo o empate , o total de cartões amarelos).

V- DA SEMI FINAL

               Art. 08º. – Será disputada pelas 04 (quatro) associações classificadas da primeira fase , jogando o PRIMEIRO CLASSIFICADO  X QUARTO CLASSIFICADO e o SEGUNDO CLASSIFICADO  X  TERCEIRO CLASSIFICADO , em jogos de ida e volta , sendo que o primeiro e o segundo clubes classificados , jogarão a segunda partida em seu estádio e por dois resultados iguais .

VI – FASE FINAL

                 Art. 09º. – Será disputada em dois jogos , sendo que a associação que obtiver a melhor campanha na primeira fase do campeonato jogará a Segunda partida em seu estádio e por dois resultados iguais .

Parágrafo Único : Caso qualquer estádio vier a ser interditado pela LED ou pelo TJD à associação , perderá a condição de disputar a fase final em seu estádio .

VII – DA CONTAGEM DE PONTOS

                   Art.10º. – O Campeonato será regido pelo sistema de pontos ganhos , observando o seguinte critério :

Ø      VITÓRIA ......................    03 PONTOS

Ø      EMPATE.....................     01 PONTO

Art. 11º. – O Presidente da LED , no interesse do Campeonato ou por motivo maior , poderá adiar ou antecipar partidas , nos termos da legislação vigente .

           Art. 12º. – Os jogos terão duração de 90 (noventa) minutos , com intervalo de 15 (quinze) minutos entre dois tempos de 45 (quarenta e cinco) minutos para descanso .

          Art. 13º. -  Caberá a associação que tiver o mando de campo , manter bolas em condições de jogo até o término da partida , alem de observar os dispostos no artigo 298 , 299 e 300 do CBDF e Legislação Desportiva vigente .

VIII – DA CONDIÇÃO DE JOGO DE ATLETAS

           Art. 14º. – Somente poderão participar das partidas os 25 (vinte e cinco) atletas , regularmente inscritos na Liga Esmeraldense de Desportos e relacionados nos formulários fornecidos pela LED .

           Art. 15º. – Os atletas inscritos na categoria de juniores poderão disputar num máximo de 06 (seis) atletas por partidas .

           Art. 16º. – As inscrições para a primeira rodada  do presente campeonato serão encerradas às 19:00 horas do dia 28 de Abril de 2006 ,impreterivelmente na sede da LED e para o restante da mesma competição  ás 18:00 horas do dia 11 de Maio de 2006 no mesmo local .

Parágrafo Único : Não poderão haver rasuras nas fichas de inscrições , os clubes poderão fazer alterações de atletas até a data de 11/05/2006 . O atleta que vier a assinar por duas ou mais associações não terá condições de jogo para o presente campeonato até que o mesmo seja julgado pelo Tribunal de Justiça Desportiva .

IX – DOS ATLETAS

             Art. 17º. – A súmula será assinada pelos atletas dentro do campo de jogo , antes do inicio da partida ou até antes de esgotar os 20 minutos de tolerância permitidos  sob a fiscalização do representante da LED , ou do árbitro da partida , devidamente uniformizados .

Parágrafo Único : Somente deverão ficar no banco de reservas 07 (sete) atletas suplentes  de cada associação , um Treinador , um Diretor e um Massagista , médico e ou Preparador Físico somente com Credencial 

             Art. 18º. – Ao assinar a súmula , todos  deverão apresentar ao árbitro o documento de identidade oficial e original ou documento que tenha fé pública com retrato do atleta , ficando inabilitado para a partida o que deixar de cumprir essa exigência .

X – DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES

             Art. 19º. – Ressaltadas as sanções de natureza regulamentar , aqui expressamente previstas , as infrações disciplinares serão processadas e julgadas pelo CBJD.

             Art.20º. – A agressão física consumada ao árbitro e seus assistentes e demais autoridades , importará as seguintes sanções :

A-     No remanejamento da tabela de jogos do campeonato , pelo presidente da LED , para efeito de perda de mando de campo pela associação local ou suspensão em até 30 (trinta) dias da Praça de Esportes :

B-     Se os fatos mencionados acima forem imputados às associações visitantes , estarão elas sujeitas as mesmas sanções previstas para a associação visitada ;

C-     A associação infratora perderá o direito de disputar a final do campeonato em seu estádio , caso sua equipe dispute a final .

       Art.21º. – Qualquer associação disputante do campeonato , que recorrer a Justiça Comum , por motivo ou razão do presente regulamento , ou ainda quanto à competição , será desligada do campeonato mesmo durante sua realização .

Parágrafo Único : se ocorrer a hipótese do desligamento de qualquer natureza a associação pelo motivo constante neste artigo , ficarão sem efeito todos os resultados obtidos pela associação punida .

        Art.22º. – Qualquer partida em virtude de mau tempo ou por motivo de força maior , poderá ser adiada ou suspensa pelo árbitro designado , obedecendo ao disposto na RDI Nº. 001/91 da CBF .

XI - DAS AUTORIDADES

       Art. 23º. – As autoridades para a disputa prevista neste regulamento serão designados pela LED :

A-    Árbitro básico ;

B-    Assistente de árbitro;

C-    Representante do árbitro;

D-    Representante da LED .

XII – DOS TROFÉUS E TÍTULOS

        Art. 24º. – A associação campeã e vice-campeã do Campeonato Oficial de Futebol Amador Adulto de Esmeraldas , será conferido pela LED.

XIII – DOS UNIFORMES

        Art. 25º. – As associações só poderão usar na competição os uniformes estabelecidos em seu estatuto .

        Art. 26º. – As associações deverão comunicar a LED , até a Quarta –Feira anterior à primeira rodada o primeiro e segundo uniformes a serem utilizados .

Parágrafo Único : Em caso de uniformes idênticos , caberá a associação mandante a troca do mesmo.

XIV – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

          Art. 27º. – A Liga Esmeraldense de Desportos , informa que toda Nota Oficial , será afixada no quadro de avisos , na sede da mesma , ficando o Presidente e ou entidade isentos de enviar as Notas às associações inclusive as das Comissões Disciplinares e Tribunal de Justiça Desportiva  .

           Art. 28º.  Fica definido que qualquer liberação e ou transferência de atletas inscritos no Campeonato Oficial de Futebol Amador – Temporada 2006 , somente será emitido pela LED a Liberação do Nada Consta , após pagamento da Taxa de Liberação no valor de R$ 200,00 ( Duzentos Reais ) .

Art. 29º. – Do valor exposto no Art. 28º deste Regulamento fica definido que R$ 180 ,00 ( cento e Oitenta Reais ) deverá ser repassado ao clube de origem e o restante recolhido aos cofres da LED .

Art. 30º. Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação .

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Mauro Márcio Campolina

PRESIDENTE

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