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Liga Municipal de Desportos de Brumadinho - 2017

Campeonato de Juniores

REGULAMENTO DO CAMPEONATO DE JUNIOR - 2017

CAPÍTULO I

 Da forma de disputa

Art. 1 - A competição será disputada entre 7 equipes jogando todas contra todos, em horários e locais a serem definidos pela Liga Municipal de Desportos de Brumadinho –  LMDB, com data prevista para início em 21 de maio de 2017 e término previsto para 16 de julho de 2017.

§1º -  As equipes participantes serão:

Brumadinho, Canto do Rio, Ebenézer, Estrela Marinhense, Mineral, União de Barreiras, Piedade.

§2º - A tabela será fornecida pela LMDB e as notas oficiais referentes aos horários e locais das partidas serão publicadas na semana correspondente a rodada.

Art. 2 - As equipes disputarão 6 partidas em sistema de “Ida” conforme tabela abaixo:

Art. 3 – As equipes jogarão entre si, todas contra todas em sistema de IDA durante sete rodadas, sendo que a cada rodada uma equipe ficará de folga.

Art. 4 - Ao final das sete rodadas classificarão para a próxima fase (final) apenas as duas equipes melhores classificadas.

Art. 5 – A Fase Final será disputada em apenas uma partida em campo e horário a ser definido pela Liga Municipal de desportos de Brumadinho.

Art. 6- Para cada vitória serão atribuídos à equipe vencedora 3 (três) pontos e a equipe perdedora 0 (zero) ponto.

Parágrafo Único - Em caso de empate será atribuído 1 (um) ponto a cada equipe.

CAPÍTULO II

Dos critérios de desempate

Art. 7 - Na primeira fase (fase de grupos) a classificação das equipes obedecerá os seguintes critérios de desempate:

a) Pontos ganhos conforme artigo 8º;

b) Número de vitórias;

c) Saldo de gols;

d) Maior número de gols marcados;

e) Confronto direto entre duas equipes empatadas;

f) Menor número de cartões vermelhos recebidos;

g) Menor número de cartões amarelos recebidos;

h) Sorteio em local e horário a serem definidos pela Liga Municipal de Desportos de Brumadinho - LMDB.

Art. 8 - Na Finalíssima, o Grande Campeão será definido pelo vencedor da partida ou, em caso de empate, serão cobrados 5 (cinco) tiros livres da marca do pênalti ou até que se conheça o vencedor.

CAPÍTULO III

Das Infrações e das Penalidades

Art. 9 - A equipe que por qualquer motivo (salvo motivo de força maior, expressamente justificado), abandonar a competição ou deixar de comparecer nos horários e locais previamente agendados, será automaticamente eliminada da competição, e todos os seus jogos serão anulados, sendo considerada perdedora de todas as partidas realizadas e a realizar pelo placar de três a zero (3x0). 

§ 1º - Aplicar-se-á o saldo de gols constante do caput para critério de desempate ao final da classificação.

§ 2º – Será vedada a participação de equipes  infratoras deste artigo na edição 2018 do Campeonato de Junior, além de ser esta equipe punida na categoria amadora na competição subsequente, impedida de disputá-la por 2 anos além de ser rebaixada à segunda divisão caso esta esteja participando da primeira divisão.

§ 3º – A equipe que, após a publicação oficial da tabela, desistir da competição, sofrerá as punições citadas no artigo 9 § 2.

Art. 10 – A agressão a árbitro e/ou assistentes, mesários, jogadores, comissão técnica, dirigentes e comissão organizadora durante as partidas da Campeonato de Júnior 2017, devidamente relatadas na súmula ou em ocorrência policial, implicará na eliminação automática do atleta agressor, sem prejuízo da ação penal cabível.

Art. 11 - O atleta que receber o 3º (terceiro) cartão amarelo deverá cumprir suspensão automática na partida subsequente.

Parágrafo Único - Os cartões amarelos serão cumulativos e não serão zerados em nenhuma das fases da competição.

Art. 12 - O atleta que receber cartão vermelho ficará suspenso automaticamente da partida subsequente, podendo ser julgado pela Comissão Disciplinar ou TJD (Tribunal de Justiça Desportiva), dependendo do motivo da expulsão.

Parágrafo Único – A Comissão Disciplinar ou o TJD (Tribunal de Justiça Desportiva) poderá aplicar ao atleta que infringir o art. 10, a suspensão por mais jogos ou a eliminação da competição.

Art. 13 – Serão tolerados 30 (trinta) minutos para que cada equipe se apresente em campo de jogo, devidamente uniformizada e com a súmula assinada por todos os seus atletas.

Parágrafo Único – O descumprimento do caput implica na aplicação de WO e nas sanções previstas no art. 9.

CAPÍTULO IV

Das inscrições e condições de disputa

Art. 14 – A competição será oficial sendo necessário a transferência de atletas via FMF sendo facultado a cada equipe inscrever o número máximo de 25 (vinte e cinco) e o mínimo de 15 (quinze) atletas, sendo necessário a entrega da ficha de inscrição coletiva fornecida pela LMDB constando  o nome dos atletas, assinatura, CPF e número de telefone.

Art. 15 - As inscrições deverão ser protocoladas na Liga Municipal de Desportos de Brumadinho – LMDB, até o dia 23 de maio de 2017, às 17 horas, em formulário fornecido pela própria Liga Municipal de Desportos de Brumadinho - LMDB.

§ 1º – Serão permitidas 03 (três) substituições de atletas, desde que tais atletas não tenham atuado em nenhuma equipe, até a última sexta-feira, às 14:00 (quatorze) horas que anteceder à 3ª (terceira) rodada da fase de grupos (primeira fase) da competição.

§ 2º – Para a equipe do União de Barreiras fica facultada a inscrição de atletas residentes no município de Bonfim, sendo necessário a comprobabilidade de endereço no referido município, podendo esta agremiação inscrever até 5 (cinco) atletas de fora do município de Bonfim.

§ 3º - O atleta que se inscrever, assinando a ficha de inscrição ou ficha de transferência para duas ou mais equipes, ainda que menor de 18 anos, terá sua inscrição anuladas para todas as equipes e ficará impedido de atuar por qualquer equipe no atual campeonato.

Art. 16 - Os atletas (exceto os que forem de fora do município) deverão comprovar residência em seus respectivos bairros/distritos e povoados através de comprovante atualizado (mínimo 1 mês e no máximo 5 meses de expedição), por meio de faturas de fornecimento de água, energia elétrica, telefonia fixa ou móvel, correspondência oficiais de entidades bancárias em nome do atleta ou de pais ou comprovante de matrícula nas escolas do município com início da frequência em março de 2017.

§ 1º – A Comissão Organizadora do Campeonato de Junior 2017 poderá, se necessário, promover o deslocamento até o local para confirmação do endereço fornecido.

a) A comprovação falsa implicará na eliminação do atleta, devendo a equipe substituí-lo em tempo hábil, conforme disposição do art. 15.

§ 2º – Será permitido a cada equipe a inscrição de até 5 (cinco) atletas que residam fora do município de Brumadinho.

Art. 17 – O atleta deverá ter idade mínima de 16 (dezesseis) e máxima de 20 (vinte) anos, nascidos no período compreendido de 01 de janeiro de 1997 até 28 de maio de 2001.

Parágrafo Único – Exigir-se-á autorização dos pais ou representante legal para os atletas menores de 18 anos, em formulário próprio fornecido pela Liga Municipal de Desportos de Brumadinho – LMDB.

Art. 18 – Para efetivar a inscrição, os atletas deverão apresentar além do exigido no art. 16  e 17, a ficha de inscrição de sua equipe, fotocópia do documento de Identidade, CPF e termo de responsabilidade devidamente assinado sobre suas condições físicas e psíquicas em formulário próprio fornecido pela Liga Municipal de Desportos de Brumadinho – LMDB.

Parágrafo Único – Aos atletas menores de 18 anos deverão ser apresentadas as ficha de inscrições preenchidas com a assinatura do pai ou da mãe na própria ficha de inscrição além da cópia do documento de identidade de quem assinou tal ficha.

Art. 19 – Será vedado a participação no Campeonato de Juniores todo atleta que tenha contrato vigente com algum clube profissional, salvo em caso de reversão efetivada dentro do período das inscrições.

CAPÍTULO V

Das Disposições gerais

Art. 20 - As equipes deverão utilizar os uniformes iguais para todos os atletas assim como os equipamentos obrigatórios como caneleiras, chuteiras sem nenhum tipo de adorno ou assessório que o descaracterize, bem como será vedado o uso de brincos, pulseiras, alianças, anéis ou qualquer assessório que possa colocar em risco a integridade física dos atletas ou adversários durante a realização das partidas.

Parágrafo Único – O descumprimento implicará em sanções previstas no Código Brasileiro de Justiça Desportiva – CBJD e nas regras de futebol.

Art. 21 - Em caso de uniformes de cores iguais, a equipe mandante ou a que figurar do lado esquerdo  da súmula, deverá trocar o uniforme.

Art. 22 - As súmulas e os relatórios das partidas serão entregues obrigatoriamente pelos árbitros, ao final de cada partida, ao mesário, ficando este responsável pela entrega à Liga Municipal de Desportos de Brumadinho – LMDB, em até 48 horas, contados dos términos das partidas.

Parágrafo Único -  Na falta de mesário, o próprio árbitro terá a responsabilidade da entrega nas condições estabelecidas no caput.

Art. 23 - Caberá ao atleta inscrito a responsabilidade de exames e assistência médica, antes, durante e depois das partidas, conforme termo de responsabilidade previsto no art. 18.

Art. 24 - A Liga Municipal de Desportos de Brumadinho - LMDB não se responsabilizará por acidentes ocorridos com participantes ou por estes ocasionados a terceiros, antes, durante e depois das partidas.

Art. 25 - Somente os representantes/responsáveis legais das equipes poderão interpor recursos, protocolar documentos, participar de reuniões e responder por qualquer eventualidade durante a competição.

Art. 26 - Todos os recursos deverão ser apresentados, por escrito, até o segundo dia útil após a realização da partida, os quais analisados e julgados pela Comissão Organizadora da Liga Municipal de Desportos de Brumadinho - LMDB.

Art. 27 - Cada partida será comandada por um trio de arbitragem e um mesário (sendo este mesário em caso de disponibilidade) designado pela Liga Municipal de Desportos de Brumadinho - LMDB ou pela Federação Mineira de Futebol – FMF, vedado o veto a qualquer árbitro e/ou assistente.

Art. 28 - Os atletas deverão usar chuteiras com travas de borrachas ou aquelas que segundo a arbitragem não ofereça perigo e risco a integridade física dos participantes.

Art. 29 – Terão condições de jogo a cada rodada os atletas que figurarem inscritos em suas equipes até a 5ª feira às 17:00 no sistema ESÚMULA da FMF sendo que, se for transferido após este horário pela FMF, o mesmo ainda continuará apto à jogar pela sua equipe anterior.

Art. 30 - Para a realização das Partidas do Campeonato de Júnior 2017, todos os estádios deverão possuir alambrados e oferecer o mínimo possível de condições de segurança aos participantes, equipes, torcidas e arbitragens, ficando sob total responsabilidade da equipe mandante a segurança e zelo a qual, em caso de infração a este artigo, sujeita as punições constantes neste regulamento ou no CBJD.

Art. 31 - Cada equipe terá direito a realizar 5 (cinco) substituições durante as partidas contando com os goleiros.

Art. 32 - A Liga Municipal de Desportos de Brumadinho - LMDB poderá alterar, remarcar ou remanejar qualquer local ou horário das partidas, desde que obedecido o prazo mínimo de 48 horas que anteceder ao horário marcado ou prazo inferior em caso de força maior.

Art. 33 – A equipe é a responsável pelo deslocamento até os locais dos jogos, ficando a LMDB isenta de qualquer problema ocorrido em virtude desta situação e a equipe que não se apresentar aos locais das partidas no tempo hábil sujeita às punições constantes no Artigo 9.

Art. 34 – A equipe mandante deverá indicar seu campo de jogo até a terça feira às 14:00 que anteceder a rodada seguinte da competição a qual será mandante para que a LMDB possa expedir a Nota Oficial programando os jogos da rodada.

Art. 35- Cada equipe, independente de mandante ou visitante, deverá apresentar aos árbitros e/ou mesários, 2 (duas) bolas em perfeitas condições de jogo 

Art. 36 - Deverão os representantes/responsáveis tomarem conhecimentos deste regulamento e os repassar a todos os atletas de suas equipes, dentre outras informações oriundas de reuniões.

Art. 37 - Aplicar-se-ão aos casos omissos neste regulamento as disposições do Código Brasileiro de Justiça Desportiva – CBJD e/ou decisões da Comissão Organizadora.

Art. 38 - Este Regulamento entrará em vigor após a homologação pela Liga Municipal de Desportos de Brumadinho - LMDB, revogando-se as disposições em contrário.

Brumadinho, 04 de maio de 2017.

Atenciosamente,

Anderson Ronildo Magalhães – Presidente da LMDB