Campeonato Amador de Contagem -  Categoria de Base - Infantil - 2003

Departamento Técnico     -     Nota Oficial 014/2003

REGULAMENTO

Dispõe sobre o regulamento do:

CAMPEONATO  DA CATEGORIA DE BASE DE INFANTIL DE FUTEBOL NÃO PROFISSIONAL - TEMPORADA/2003 

O Presidente da Liga Desportiva do Município de Contagem, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, nos termos da Decisão da Assembléia Geral competente, em reunião realizada na sede da Liga Desportiva do Município de Contagem.

RESOLVE:                          

Publicar com a presente nota oficial, as normas estabelecidas e aprovadas pela Assembléia Geral, para disputar o Campeonato da Categoria de Base Infantil, de Futebol - Não Profissional/2003, de acordo com a Lei nº 8672 de 06.07.93, regulamentada pelo Decreto nº 20031 de 11.11.93, conforme preceitua o art. 217 da Constituição Federal, em reunião realizada em 14.04.2003

I - Dos Clubes participantes

Art. 1º - Participarão do Campeonato da Categoria de Base Infantil,  de Futebol - Não Profissional, edição 2003, as 08 (oito) associações:

II - Do início e término do Campeonato

  Art. 2º - O Campeonato da Categoria de Base Infantil,  de Futebol - Não Profissional /2003, terá seu início em 10 de maio de 2003 e seu término previsto para dia 05 de julho de 2003.

III -  Da forma de disputa

Art. 3º - O Campeonato da Categoria de Base Infantil,  de Futebol - Não Profissional/2003 será disputada pelas 08 (oito) associações, em  03 (três) fases distintas, denominadas, Primeira fase, Segunda fase (semifinal) e Terceira  fase (final).

IV -  Da Primeira fase

Art. 4º - Esta fase será disputada por 08 (oito) associações, que comporão 01 (uma) única chave  acima constituída, denominada, Chave “A”, onde as equipes jogarão entre si dentro da mesma  chave, em sistema de turno único, obedecendo ao mando de campo prescrito na tabela de jogos publicada pela  entidade.

Art. 5º - Estarão classificadas para a segunda fase do Campeonato da Categoria de Base Infantil,  de Futebol - Não Profissional/2003 as associações que obtiverem a Primeira,  Segunda, Terceira e a quarta colocações depois de feita a classificação geral da primeira fase.

Art. 6º - Em caso de empate por pontos ganhos, entre 02 (duas) ou mais associações, ao final da Primeira Fase,  para se conhecer a ordem de classificação da Primeira à última colocada, serão apontados os critérios abaixo, pela ordem até o desempate, levando-se em consideração as partidas da fase em disputa:

a - Maior número de vitórias

b - Maior saldo de Gol

c - Maior número de gols marcados

d - Menor número de gols sofridos

e - Confronto direto

f - Por sorteio, em dia, hora e local, designado pelo presidente da Liga Desportiva do Município de Contagem.

V  - Da  Segunda fase - Semifinal

Art. 7º -  Esta fase, será disputada pelas 04 (quatro) associações classificadas da Primeira fase, divididas em 02 (duas) chaves, denominadas Chave “B” e Chave “C”, que jogarão entre  si  dentro da mesma chave uma única partida, sendo que as equipes que obtiverem a Primeira e Segunda  colocações na Classificação geral da Segunda Fase, farão a  referida partida sob seu mando de campo.

Art. 8º - Em caso de empate ao final do tempo regulamentar da  partida prevista neste artigo,  serão feitas cobranças desde a marca de pênalti, para se conhecer o vencedor da partida, conforme dispõe a Circular nº 170 reformada pela Circular nº 710 ambas da FIFA, até que se conheça  a  equipe classificada para a próxima fase.

Parágrafo único - A composição das chaves previstas na Terceira fase serão:

VI - Da fase final

Art. 9º - Esta fase será disputada pelas  02 (duas) associações classificadas  da  Segunda fase, que jogarão entre si, uma única partida, em campo a ser determinado pela Liga Desportiva do Município de Contagem, ou, salvo acordo entre as partes interessadas, protocolado na entidade, sagrando-se campeã do Campeonato da Categoria de Base de Futebol Infantil - Não Profissional/2003 a associação vencedora da partida 

Parágrafo único - Em caso de empate ao final do tempo regulamentar da  partida final, para se conhecer o vencedor da partida,  serão feitas cobranças desde a marca de pênalti, conforme dispõe a Circular nº 170 reformada pela Circular nº 710 ambas da FIFA, até que se conheça  a  equipe campeã do certame.

VII -  Dos jogos

Art. 10º - As partidas terão a duração de 70 (setenta) minutos, divididos em 02 (dois) tempos de 35 (trinta e cinco) minutos, cada um, com intervalo de 15 (quinze) minutos entre os dois tempos, para descanso.

Art. 11º - A associação mandante da partida deverá apresentar ao árbitro, antes do início da partida, no mínimo 02 (duas) bolas em condições de serem utilizadas e tantas quanto forem necessárias para o bom andamento do jogo, e, caso a competição não se realize por falta deste material, a associação estará sujeita à  pena  de perda de pontos.

Parágrafo único - Nas partidas programadas para campo neutro, cada associação participante, deverá apresentar  no mínimo 02 (duas) bolas em condições de serem utilizadas, sob pena das sanções previstas neste artigo, e as duas agremiações deverão acordar sobre a colocação das redes nas metas.

Art. 12º - A associação que tiver mando de campo, além das demais medidas de ordem administrativas e técnicas, indispensáveis a segurança do espetáculo e a normalidade da competição, deverá colocar as redes nas metas, providenciar a demarcação do campo de jogo,  observar e cumprir o disposto nos artigo 298, 299 e 300 do C.B.D.F.  - Código Brasileiro Disciplinar do Futebol.

Art. 13º - As partidas serão realizadas em datas, locais e horários estabelecidos nas notas Oficiais emitidas pelo Departamento Técnico da Liga Desportiva do Município de Contagem,  de acordo com a tabela  de jogos, sendo  que todas as partidas serão realizadas preferencialmente às 09:00 horas da manhã aos sábados, e para a realização das mesmas em outro horário, deverá  haver acordo entre as equipes, com a aprovação da Liga Desportiva.

Art. 14º.  O tempo de tolerância para cada partida é de 20 minutos, após o horário previsto para o início da mesma,  e, após o início da competição, não serão permitidas inversões de mando de campo, salvo por decisão da Justiça Desportiva, Diretoria e Presidência da Liga Desportiva do Município de Contagem, ou acordos entre as partes devidamente protocolado e apreciado pela diretoria da Liga.

Art. 15º. - A súmula será assinada pelos atletas dentro do campo de jogo, antes do início da partida, sob a fiscalização do árbitro. Em hipótese alguma, a súmula será assinada pelos atletas nos vestiários.

Art. 16º. - Ao assinar a súmula, o atleta apresentará ao Árbitro, a Carteira de  Atleta fornecido pela Liga Desportiva do Município de Contagem, na falta deste, um Documento Oficial de Identidade, original e contendo sua fotografia, ficando inabilitado para a  competição, o que deixar de cumprir esta exigência.

Art. 17º. - Antes da assinatura da súmula, cada associação  ficará obrigada a entregar ao árbitro, uma relação datilografada ou em letra de forma legível contendo os nomes completos dos atletas, que irão participar da partida, inclusive dos Suplentes, contendo  o número da camisa a ser utilizada pelo atleta, número de seu registro na Liga Desportiva do Município de Contagem, ou número de seu documento de identidade. Fará ainda, constar desta relação os nomes completos e funções dos componentes do “banco”, a saber; 01 (um) diretor, o Técnico, o Massagista, o Preparador Físico e o Médico se houver, relação esta que não poderá ser completada após o início da partida.

Parágrafo único – A inclusão de atletas que não estejam relacionados para a partida, no decorrer da mesma ocasionará a denúncia da equipe nas penas do artigo 301 do CBDF, conforme determinação da FIFA.

Art. 18º. - A não entrega da Relação constante do Artigo anterior antes do início da partida, implicará automaticamente na não realização da partida, ficando os infratores sujeitos as penas do artigo 299 do CBDF - Código Brasileiro Disciplinar do Futebol.

Art. 19º. -  Para o início da partida, a equipe deverá constar em seu uniforme a numeração de 01 (um) a 11 (onze) e as demais camisas serão reservas para os suplentes, salvo com a comunicação prévia ao árbitro da partida.

Art. 20º. - A equipe que iniciar a partida com um número igual ou superior a 7 (sete) atletas e menor que 11 (onze) atletas, poderá completar o número restante  até o 11º (décimo primeiro) atleta, no decorrer da partida  e NÃO poderá lançar mão de substituições, mesmo que possua atletas que estejam relacionados para a partida e compareçam à praça de esportes, após se completar o número de 11 atletas.

Art. 21º. - O Árbitro, devolverá ao término da partida, as Carteiras de Identidade dos atletas, com exceção dos que contenham   rasuras ou adulterações, as quais serão anexados  ao seu relatório ou súmula, fazendo-se  constar ainda no seu relatório, o nome completo do atleta, e o motivo do recolhimento do mesmo.

Art. 22º. - Havendo necessidade de troca de uniforme pelos atletas, esta será feito pela ASSOCIAÇÃO VISITANTE , exceto quando a partida for programada para campo neutro, quando as associações disputantes deverão levar 02 (dois) uniforme diferentes, ou protocolar na Entidade antes da partida acordo firmado pelas partes interessadas, definindo os uniformes que irão utilizar, caso contrario o Árbitro procederá a um sorteio para definir a troca, salvo no caso de acordo entre as partes no campo de jogo.

VIII -  Da condição de jogo

Art. 23º - Somente poderão participar do Campeonato da Categoria de Base Infantil,  de Futebol - Não Profissional/2003, os atletas nascidos nos anos de 1988, 1989 e 1990, que estiverem regularmente inscritos na Liga Desportiva do Município de Contagem, e atenderem as exigências e requisitos da legislação esportiva em vigor e tenham exame médico para a temporada de 2003.

Art. 24º -  Não é permitido à associação disputante incluir nas partidas,  atletas   que não sejam da  Categoria Escolinha, sob pena da perda dos pontos para a associação adversária, conforme determinação da R.D.I. nº 10/91 da C.B.F. Confederação Brasileira de Futebol.

Art. 25º - Cada associação, poderá substituir durante a partida, em qualquer tempo de jogo,  até no máximo 05 (cinco) atletas, sendo vetado o retorno a campo de atletas já substituídos, expulsos ou excluídos.

Parágrafo Primeiro – Caso aconteçam substituições disciplinares ao longo da partida, a equipe poderá lançar mão de um número superior a 05 (cinco) substituições, desde que os  atletas, estejam relacionados para a partida.

Parágrafo segundo – Caso a equipe já tenha efetuado todas as substituições possíveis, não mais completará seu quadro ficando com número inferior até o final da partida.

Art. 26º - Para fins e efeito do art. 230 da R.D.I. 01/91 da C.B.F. - Confederação Brasileira de Futebol, as equipes somente poderão fazer inscrição de atletas para a competição em andamento,  até a semana que antecede a Segunda rodada segunda fase,  respeitando-se os prazos legais de horários baixados pela Liga Desportiva, os atletas que se inscreverem após este prazo, não terão condições de jogo para a competição, e a inclusão dos mesmos em qualquer partida Segunda fase, ou nas fazes subseqüentes,  sujeitará a equipe às penas previstas no artigo da RDI supra citada..

Art. 27º - O atleta não poderá participar da Campeonato da Categoria de Base Infantil,  de Futebol - Não Profissional/2003, por mais de uma associação.

IX - Das taxas de arbitragem

Art. 28º - Serão pagas em moeda corrente, as seguintes taxas à arbitragem e às autoridades:

            a) Árbitro  .............................. R$ 30,00

            b) Árbitro Assistente ............. R$ 15,00

            c) Quarto Árbitro ................... R$ 15,00

            d) Representante .................. R$ 15,00

Art.29º - Para as partidas constantes na tabela de jogos do Campeonato da Categoria de Base Infantil,  de Futebol - Não Profissional/2003, os Árbitros serão escalados pelo órgão competente da Liga Desportiva do Município de Contagem, e receberão as taxas com os valores vigentes e estabelecidos neste regulamento e caso não  haja patrocínio das referidas taxas, caberá  a cada associação disputante o depósito equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do valor da taxa, na Tesouraria da Liga Desportiva.

Parágrafo Primeiro - Se uma das associações disputantes deixar de  depositar a taxa de arbitragem, até o final do expediente da quinta-feira que antecede a partida, não será designado árbitro  pelo Departamento  de Árbitros da Entidade e a associação infratora perderá os pontos em favor de sua adversária, sendo considerada perdedora pelo placar de 1x0 (um a zero).

Parágrafo Segundo - Caso ambas as associações não depositem na Tesouraria as taxas de arbitragem, no prazo estipulado neste artigo, e, não seja designado árbitro para a partida, e caso não venha a acontecer à partida, por acordo entre as partes, ambas as associações serão consideradas perdedoras pelo placar de 1x0 (um a zero).

X  - Da Disciplina e da Ordem

Art. 30º. -  Para efeito meramente disciplinar-educativo, o Árbitro lançará mão ao longo da partida, da aplicação dos Cartões, Amarelo (advertência) e Azul (substituição disciplinar), lançando em seu relatório os motivos das substituições disciplinares.

Parágrafo único – Os cartões aplicados terão efeito meramente disciplinares, e caso algum Atleta ou Agremiação se envolva em fatos graves, a matéria será examinada pelo Departamento Técnico, pela Direção da Liga Desportiva ou pelo Tribunal Justiça Desportiva  da LDMC.

Art. 31º - A agressão física consumada ao Árbitro, Árbitro Assistente, ou outra autoridade escalada, dirigentes,atletas e/ou empregados do clube visitante, por atletas dirigentes ou torcedores, caberá aos agressores, denuncia ao Tribunal de Justiça Desportiva, e à equipe ao qual o agressor pertença, perda de mando de campo em até 03 (três) partidas, cujo remanejamento dos jogos, será aplicado administrativamente pelo Presidente da Liga Desportiva, até decisão final da Justiça Desportiva.

Parágrafo único – Se os fatos mencionados, forem imputados à equipe visitante, a mesma estará sujeita à mesmas sanções previstas neste artigo..

Art. 32º - O clube que incluir em sua equipe, atleta sem condições de jogo,  estará sujeito à sanções previstas na legislação pertinente..

Art. 33º - Ressalvadas as sanções de natureza regulamente aqui expressamente previstas, as infrações disciplinares, serão processadas e julgadas pelo Tribunal de Justiça Desportiva, na forma estabelecida pela legislação pertinente.

Art. 34º - Caso os árbitros escalados pelo Departamento de Árbitros da Liga, não compareçam ao local da partida, os dirigentes das duas equipes deverão escolher duas pessoas idôneas, dentre os presentes no local da partida, sorteando uma para dirigir a partida, com todas garantias necessárias para a realização do confronto.

Parágrafo Primeiro – Se uma das equipes deixar de cumprir o que prevê este artigo, a equipe adversária, deverá  faze-lo, e caso a partida não seja realizada, deverá recolher as assinaturas dos atletas de sua equipe, e de testemunhas do fato, remetendo á Liga Desportiva no primeiro dia útil após a data da partida, candidatando-se a ganhar os pontos da partida.

Parágrafo Segundo – Ocorrendo a infração pelas duas equipes, as mesmas ficarão sujeitas à perda dos pontos da partida.

Art. 35º - Qualquer partida em virtude do mau tempo ou por motivo de força maior, pode ser adiada  ou suspensa pelo árbitro, observando o disposto na RDI 01/91 da CBF.

Parágrafo Primeiro – Conforme a legislação vigente, cabe somente ao árbitro designado para a partida, a decisão de suspender a partida, definitivamente ou até que se sane os motivos da paralisação ou os motivos que não permitem o início ou reinício da mesma, e caso isto aconteça, serão observados o que dispõe a legislação vigente.

Art. 36º - Os recursos, Denúncias ou Pedidos de impugnação de partida, somente poderão ser entregues até  48 (quarenta e oito) horas após a realização da partida, mediante o recolhimento da taxa prevista no Código Tributária da entidade.

XI  - Das Disposições finais

Art. 37º - Serão conferidas as seguintes Premiações para a Campeonato da Categoria de Base Infantil,  de Futebol - Não Profissional/2003:

                        a) Troféu de Campeão                  b) Troféu de Vice campeão

Art. 38º -  Quaisquer tipos de mudanças nas regras do jogo, que entrem em vigor no dia 1º de julho do corrente ano, introduzidas pelo I.B. (Internacional Board – FIFA), CBF ou FMF,  deverão ser aplicadas  e cumpridas  na primeira rodada posterior a sua introdução, passando a vigorar a partir daquela data. 

Art. 39º - Compete a Assembléia Geral do Campeonato da Categoria de Base Infantil,  de Futebol - Não Profissional/2003, interpretar as disposições deste Regulamento, nos termos expressamente estabelecidos e demais legislações desportivas, supervenientes, emanadas das entidades superiores.

Art. 40º - Os casos omissos ou que venham gerar dúvidas serão resolvidos pela Presidência da Liga Desportiva do Município de Contagem.

Anote-se, publique-se e cumpra-se.

Contagem, 29 de abril de 2003

Carlos Olavo Generoso Mesquita -  **Presidente Interino **   -   Márcio Simão Lima -   ** Diretor Técnico **