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O Presidente da Liga Desportiva do Município de Contagem, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, nos termos das Decisões da Assembléia Geral competente:

Publicar com a presente nota oficial, as normas estabelecidas e aprovadas pelo Assembléia Geral dos Clubes participantes, para disputar o Campeonato da Categoria de base de Futebol Júnior Não Profissional - Temporada/2005, de acordo com as Leis nº 8.672 de 06.07.93, regulamentada pelo Decreto nº 991 de 11.11.93, conforme preceitua o art. 217 da Constituição Federal, de 05.10.88, Lei 10.672 de 15/05/2003 e demais leis inerentes ao futebol de campo.

Art. 1º - Participarão do Campeonato da Categoria de base de futebol júnior não Profissional - Temporada/2005, as 15 (quinze) associações, a saber:

Art. 2º - O Campeonato da Categoria de base de futebol júnior não Profissional - Temporada/2005, terá seu início em 20 de março de 2005 e seu término previsto para dia 08 de maio de 2005.

Art. 3º - O Campeonato da Categoria de base de futebol júnior não Profissional - Temporada/2005, será disputado pelas 20 (vinte) associações, em 04 (quatro) fases distintas, denominadas: Primeira Fase, Segunda Fase, Terceira (semifinal) e Fase Final.

§ 1º– Todas as fases da competição serão disputadas em sistema de turno único com as equipes jogando dentro de sua própria chave.

§ 2º– Todos os jogos do Campeonato Júnior de Futebol Não Profissional – Temporada 2005, serão disputados em campo alambrado, que ofereça segurança para a prática e a disputa da competição.

Art. 4º. - Esta fase será disputada por 15 (quinze) associações divididas em 04 (quatro) chaves, conforme sorteio realizado na reunião do Conselho Arbitral da Competição.

§ único - A composição das chaves prevista neste artigo, serão assim constituídas:

Art. 5º. - Encerrada a Primeira Fase, classificar-se-ão para a Segunda Fase as associações que por pontos ganhos, obtiverem a PRIMEIRA e a SEGUNDA colocação em cada chave.

Art. 6º. - Em caso de empate por pontos ganhos, entre 02 (duas) ou mais associações na mesma chave, para se conhecer a ordem de classificação da primeira a quarta colocada, serão adotados os critérios abaixo, pela ordem até o desempate, levando-se em consideração as partidas da Fase em Disputa:

VI - Por sorteio, em dia, hora e local, designados pelo Presidente da Liga Desportiva do Município de Contagem

Da segunda fase

Art. 7º. - Esta Fase será disputada entre as 08 (oito) associações classificadas na Primeira Fase, divididas em 02 (duas) chaves de 04 (quatro) associações, denominadas Chave “E” e Chave “F”, que jogarão entre si, dentro de cada chave, em sistema de turno único, obedecendo o mando de campo previsto na Tabela de Jogos publicada pela Entidade.

§ único – A composição das chaves prevista neste artigo, serão assim constituídas:

Art. 8º. - Encerrada a Segunda Fase, classificar-se-ão para a Terceira Fase as associações que por pontos ganhos, obtiverem a PRIMEIRA e a SEGUNDA colocação em cada chave.

Art. 9º. - Em caso de empate por pontos ganhos, entre 02 (duas) ou mais associações na mesma chave, para se conhecer a ordem de classificação das equipes, serão adotados os critérios previstos no artigo 6º deste regulamento, pela ordem até o desempate, levando-se em consideração as partidas da Fase em Disputa

Art. 10º - Esta fase será disputada pelas 04 (quatro) associações classificadas dos jogos da Segunda fase, divididas em 02 (duas) chaves de 02 (duas) equipes, denominadas Chave “G” e Chave “H”, que jogarão entre si, uma única partida, em sistema de eliminatória simples, em campo neutro, a ser indicado pela Liga Desportiva, salvo acordo entre as partes.

Art. 11º - Caso ao final do tempo regulamentar da partida prevista nesta fase a mesma permaneça empatada, serão feitas cobranças desde a marca de pênalti, para se conhecer o vencedor da partida, conforme dispõe a Circular nº 170 da FIFA, reformada pela Circular nº 710, até que se conheça a equipe vencedora da partida.

Art. 12º - Esta fase será disputada pelas 02 (duas) associações classificadas dos jogos das chave “G” e chave “H”, que jogarão entre si, 01 (uma) partida, em campo e horário determinado pela Liga Desportiva, salvo acordo entre as partes interessadas, protocolado na entidade.

		*Chave – “I”*
1 -		1º Colocado da Chave “G”
2 -		1º Colocado da Chave “H”

§ 2º- Caso ao final do tempo regulamentar da partida prevista nesta fase a mesma permaneça empatada, serão feitas cobranças desde a marca de pênalti, para se conhecer o vencedor da partida, conforme dispõe a Circular nº 170 da FIFA, reformada pela Circular nº 710, até que se conheça a equipe campeã da competição.

Dos jogos

Art. 13º - As partidas terão a duração de 90 (noventa) minutos, divididos em 02 (dois) tempos de 45 (quarenta e cinco) minutos cada um, com intervalo de 15 (quinze) minutos entre os dois tempos, para descanso.

§ único – A tolerância para o início da partida, será de 20 (vinte) minutos contados a partir da hora marcada para a mesma e publicada por nota oficial expedida pelo Departamento Técnico da LDMC, e que conste na súmula de jogo. A equipe que descumprir tal prazo, será denunciada ao Tribunal de Justiça, ficando sujeita à penas contidas no C.B.J.D. (Código Brasileiro da Justiça Desportiva).

Art. 14º - Os Campos de todas as equipes, participantes, estarão à disposição da Liga Desportiva do Município de contagem, para marcação de partidas do campeonato e a equipe que não ceder o campo ou praça de esportes, quando solicitada pela LDMC, estará sujeita a sanções disciplinares, e perda de mando de campo em até 03 (três) partidas, cujo remanejamento será aplicado Administrativamente pela Presidência da Liga e referendado pelo Tribunal de Justiça e suas comissões.

§ único – Conforme decisão unânime da Assembléia Geral dos Clubes participantes, a equipe do E.C. Dom Bosco, mandará seus jogos na praça de esportes intitulada “Campo do Vista Alegre”.

Art. 15º - As partidas serão realizadas em datas, locais e horários estabelecidos nas Notas Oficiais publicadas pelo Departamento Técnico da LDMC, afixadas semanalmente em quadro próprio no interior da Liga, até às 20:00, do penúltimo dia útil que antecede a partida e de conformidade com a Nota Oficial, Tabela do Campeonato, previamente publicada.

§ 1º- As partidas serão realizadas, preferencialmente às 10h00 dos domingos e após o início da competição, não serão permitido inversões de mandos de campos, salvo por decisão da Justiça Desportiva ou deliberação da Presidência da Liga Desportiva do Município de Contagem.

§ 2º- Havendo necessidade, o Departamento Técnico da LDMC, visando o interesse do campeonato ou por motivos de força maior, poderá adiar ou antecipar partidas, respeitada a legislação esportiva em vigor, observando obrigatoriamente o interesse da competição, podendo ainda marcar partidas em rodadas duplas, às 09h00 e 11h00 horas no domingo e, por acordo entre as partes, aos sábados, feriados e/ou à noite durante a semana.

Art. 16º - A associação mandante da partida deverá apresentar ao árbitro, antes do início da partida, no mínimo 02 (duas) bolas em condições de serem utilizadas, e tantas quanto forem necessárias para o andamento da partida, sob pena de perda de pontos, caso a competição não se realize por falta deste material e nas partidas programadas para campo neutro, cada associação participante, deverá apresentar no mínimo 02 (duas) bolas em condições de serem utilizadas, e tantas quanto forem necessárias, sob pena de serem denunciadas à Justiça Desportiva nas penas previstas no C.B.J.D. (Código Brasileiro da Justiça Desportiva).

Art. 17º - A súmula de jogo, será assinada pelos atletas dentro do campo de jogo, antes do início da partida, sob a fiscalização do Árbitro ou seus auxiliares. Em hipótese alguma a súmula será assinada nos vestiários, e, caso isto aconteça, determinada a equipe infratora, a mesma será denunciada à justiça desportiva, nas penas inerentes ao fato, constantes no C.B.J.D. (Código Brasileiro da Justiça Desportiva) .

Art. 18º - Ao assinar a súmula, o atleta apresentará ao Árbitro ou seus auxiliares a Carteira de atleta, fornecida pela LDMC, ou na falta da mesma, um Documento de identidade oficial contendo foto, (Carteira de Identidade, Documento Militar, Carteira de Motorista contendo foto, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Passaporte, Carteira de Identidade dos Conselhos Regionais). A falta de um desses documentos, desabilita o atleta para participar da partida e a inclusão do mesmo, na partida, acarretará ao clube a denuncia ao Tribunal de Justiça Desportiva, nas penas contidas no C.B.J.D. (Código Brasileiro da Justiça Desportiva).

Art. 19º - Antes da assinatura da súmula, cada associação ficará obrigada a entregar ao árbitro uma relação datilografa, ou em letra de forma legível, contendo os nomes completos dos atletas que irão participar da partida, inclusive dos suplentes, com seus respectivos números de camisa, número de inscrição na LDMC, o do documento de identidade apresentado para assinar a súmula.

§ 1º– A não entrega da relação constante neste artigo, antes do início da partida, implicará na não realização da partida e a equipe infratora, será denunciada à Justiça Desportiva, ficando sujeita às penas contidas no C.B.J.D. (Código Brasileiro da Justiça Desportiva).

§ 2º– A inclusão de atletas que não estejam relacionados para a partida, seja no início do jogo ou no decorrer do mesmo, ocasionará a denúncia da equipe nas penas contidas no C.B.J.D. (Código Brasileiro da Justiça Desportiva).

Art. 20º - Caso não exista no campo um local específico destinado ao banco de reserva, somente o massagista e o técnico poderão ficar no espaço técnico, os demais deverão em local, onde as autoridades responsáveis pela partida possam identificá-las.

§ único – Caso a equipe possua em sua equipe técnica um médico, este após ser identificado com a apresentação de sua carteira do C.R.M, poderá ficar no espaço técnico, juntamente com o Técnico e o Preparador Físico da Equipe.

Art. 21º - Para o início da partida, os atletas deverão portar camisas com numeração de 1 (um) a 11 (onze), as demais serão reservadas aos suplentes.

Art. 22º - Cada associação, poderá substituir durante a partida, em qualquer tempo de jogo, até no máximo 05 (cinco) atletas, sendo vedado o retorno a campo de atletas já substituídos, expulsos ou excluídos.

Art. 23º - A equipe que iniciar a partida com um número de atletas igual ou maior que 07 (sete) e inferior a 11 (onze), poderá completar o número de onze a atletas até o minuto final da partida, contanto que os atletas que venham a completá-la, estejam relacionados para a partida, NÃO PODENDO lançar mão de substituições ao longo do jogo.

§ único – Por se tratar de futebol não profissional (amador), não se limitará o número de 07 (sete) suplentes relacionados para a partida, porem todos aqueles que irão participar da partida deverão esta identificados através da relação de atleta e portarem uniforme de jogo e o não cumprimento do que determina este artigo, acarretará o veto ao atleta da participação na partida.

Art. 24º - O Árbitro, Auxiliar, Representante ou Delegado recolherá a documentação dos participantes da partida antes do início da mesma e as devolverá ao final. Juntamente com a relação de atletas punidos com cartão amarelos e vermelhos, com exceção dos documentos que contiverem rasuras ou que estiverem adulterados, os quais o árbitro recolherá, anexando-os a seu relatório ou súmula, fazendo constar os motivos do recolhimento.

Art. 25º - Conforme legislação vigente, caso seja necessário a troca de uniforme esta será feita pela ASSOCIAÇÃO VISITANTE, mantendo-se a equipe mandante seu pavilhão oficial e caso a partida não seja realizada por este motivo, a equipe infratora ficará sujeita às penas impostas pelo C.B.J.D. (Código Brasileiro da Justiça Desportiva) .

§ 1º– Em partidas realizadas em campo neutro, as equipes envolvidas devem firmar acordo quanto aos uniformes a serem utilizados. Caso isto não aconteça, proceder-se-á, um sorteio e a equipe perdedora trocará o uniforme.

§ 2º– Quanto a utilização de uniformes, todas as equipes participantes do certame deverão acatar e cumprir o que prevê os artigos 192, 193, 194 e 195 do C.B.J.D. (Código Brasileiro da Justiça Desportiva).

Art. 26º - Comparecer ao local das partidas, nos horários pré-estabelecidos pelas Notas oficiais publicadas pelo Departamento Técnico da entidade.

Art. 27º - Conferir semanalmente as Notas Oficiais e avisos publicados pelo Departamento Técnico e demais Departamentos da LDMC em quadro próprio no interior da entidade.

Art. 28º - Colaborar no sentido de manter a disciplina e organização durante o período de disputa, indicando seu campo e horário com antecedência hábil, para publicação da Nota Oficial de jogos.

Art. 29º - Fazer-se representar por pessoa credenciada, nas reuniões, ou quando for convocado à entidade.

Art. 30º - Além das medidas de ordem administrativas e técnicas, indispensáveis a segurança do espetáculo e a normalidade da competição, a associação que tiver mando de campo deverá observar e cumprir o disposto nos artigos 211, 212, 213, todos do C.B.J.D. (Código Brasileiro da Justiça Desportiva)

Art. 31º - O atleta que completar uma série de 3 (três) advertência por cartão amarelo, cumprirá suspensão automática na primeira partida oficial subseqüente que sua agremiação realizar, de conformidade com os ditames previstos na RDI 05/2004 da CBF.

Art. 32º - A agressão física consumada a Árbitro, Árbitro Assistente, auxiliares ou outra autoridade escalada, dirigentes, atletas e/ou empregados do clube visitante, por atletas dirigentes ou torcedores, caberá aos agressores, denuncia à Justiça Desportiva, e à equipe ao qual o agressor pertença, perda de mando de campo em até 03 (três) partidas, cujo remanejamento dos jogos, será aplicado administrativamente pelo Presidente da Liga Desportiva, até decisão final da Justiça Desportiva.

§ único – Se os fatos mencionados, forem imputados à equipe visitante, a mesma estará sujeita à mesmas sanções previstas neste artigo.

Art. 33º - Quaisquer tipo de mudanças nas regras do jogo, ou determinação que por ventura venham a ser introduzidas pela FIFA através do Internacional Board, CBF ou FMF, estas deverão ser cumpridas a partir do jogo subseqüente a entrada das mesmas em vigor.

Art. 34º - O Tribunal de Justiça Desportiva, e suas Comissões, julgarão os processos do Campeonato da Categoria de Base Júnior, Temporada 2005, com base no C.B.J.D. (Código Brasileiro da Justiça Desportiva), e legislações pertinentes, podendo aplicar aos infratores, pessoas físicas ou jurídicas que estejam envolvidas na competição, as seguintes penas:

Art. 35º - Para efeito da aplicação do artigo 214 do C.B.J.D. (Código Brasileiro da Justiça Desportiva), serão computados 06 (seis) pontos negativos à equipe infratora, e NÃO SERÃO adjudicados pontos à equipe adversária, em nenhuma hipótese e para efeito de classificação, o resultado da partida será mantido.

§ 1º– A critério e na forma estabelecida no Código Brasileiro da Justiça Desportiva, o Tribunal de Justiça, aplicará as penas contidas nos artigos e §§, contidos no C.B.J.D. (Código Brasileiro da Justiça Desportiva), determinando se for o caso, de conformidade com a Legislação vigente, as penas pecuniária a serem aplicadas, podendo a pedido do punido, transformar 1/3 da mesma, em medida de interesse social, conforme preceitua o § 2ºdo artigo 176 do mesmo código.

§ 2º– A agremiação que após participar da Reunião do Divisional, dando seu aceite de participação na competição, e que fora do prazo hábil, ou seja após publicação de Nota Oficial de Regulamento e tabela do campeonato, ou após seu início, solicitar ainda que por ofício sua retirada do certame, será denunciado ao Tribunal de Justiça como incursa nas sanções contidas no C.B.J.D. (Código Brasileiro da Justiça Desportiva), inerente ao fato.

Art. 36º - Somente poderão participar do Campeonato da Categoria de base de Futebol Júnior - Não Profissional/2005, os atletas que estiverem regularmente inscritos na Liga Desportiva do Município de Contagem, possuírem ATESTADO MÉDICO OS HABILITANDO PARA A PRÁTICA DESPORTIVA NA TEMPORADA DE 2005 e atenderem as exigências e requisitos da legislação esportiva em vigor e que tenham nascido nos anos de 1985, 1986, 1987.

§ único - Não poderão participar do Campeonato da Categoria de base de futebol júnior - Não Profissional/2005 os atletas punidos pela Justiça Desportiva em torneios, copas ou campeonatos anteriores, promovidos ou supervisionados pela Liga Desportiva do Município de Contagem, ou outra entidade coordenadora do futebol, que estejam cumprindo pena disciplinar.

Art. 37º - Cada associação disputante poderá incluir em sua equipe, durante a partida, até no máximo 04 (quatro) atletas com idade NÃO INFERIOR A 15 (quinze) anos, conforme Legislação pertinente.

Art. 38º - As inscrições de atletas, somente serão aceitas durante a Primeira Fase da competição. E atletas que forem inscritos ou transferidos após o início da segunda fase, não terão condições de jogo, para a competição.

Art. 39º - O atleta não poderá participar do Campeonato da Categoria de Base de futebol júnior - Não Profissional/2005, por mais de uma associação, e caso isto venha acontecer, o mesmo será denunciado à Justiça Desportiva, sendo incurso nas penas contidas no C.B.J.D. (Código Brasileiro da Justiça Desportiva).

Da arbitragem e escalação de autoridades

Art. 40º - Serão pagas em moeda corrente, as seguintes taxas à arbitragem e às autoridades escaladas:

Art. 41º - Para as partidas constantes na tabela de jogos do Campeonato da Categoria de Base de Futebol Júnior - Não Profissional/2005, os Árbitros serão escalados pelo órgão competente da Liga Desportiva do Município de Contagem, que receberão as taxas com os valores vigentes e estabelecidos no artigo anterior e caso não haja patrocínio, caberá a cada associação disputante o depósito equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do valor da taxa.

§ 1º - Se uma das associações disputantes deixar de depositar a taxa de arbitragem, até o final do expediente da quinta-feira que antecede a partida, não será designado árbitro pelo Departamento de Árbitros da Entidade e a associação infratora perderá os pontos em favor de sua adversária.

§ 2º- Caso ambas as associações não depositem na Tesouraria as taxas de arbitragem, no prazo estipulado neste artigo, e, não seja designado árbitro para a partida, e caso não venha a acontecer a partida, por acordo entre as partes, ambas as associações serão consideradas perdedoras pelo placar de 1x0 (um a zero).

Art. 42º - As autoridades escaladas para a partida, deverão se apresentar em campo com a antecedência mínima de 20 (vinte) minutos, sob pena de serem denunciadas à Justiça Desportiva.

Art. 43º - A Súmula de jogo, e demais documentos inerente à partida, deverão ser entregues pela autoridade responsável, no primeiro dia útil após a realização da partida, devidamente e regularmente preenchidos, sob pena de denuncia nas penas contidas no C.B.J.D. (Código Brasileiro da Justiça Desportiva), inerente ao fato.

Art. 44º - Caso o árbitro ou seu auxiliares escalados pelo Departamento de Árbitros da Liga, não compareçam ao local da partida, os dirigentes das duas equipes deverão escolher duas pessoas idôneas, dentre os presentes no local da partida, sorteando uma para dirigir a partida, com todas garantias necessárias para a realização do confronto.

§ 1º - Se uma das equipes deixar de cumprir o que prevê este artigo, a equipe adversária, deverá faze-lo, e caso a partida não seja realizada, deverá recolher as assinaturas dos atletas de sua equipe e de testemunhas do fato, remetendo á Liga Desportiva no primeiro dia útil após a data da partida, candidatando-se a ganhar os pontos da partida.

§ 2º - Ocorrendo a infração pelas duas equipes, as mesmas ficarão sujeitas à perda dos pontos da partida.

Art. 45º - Qualquer partida em virtude do mau tempo ou por motivo de força maior, pode ser adiada ou suspensa pelo árbitro, presente ao campo de jogo, e escalado para dirigir a partida.

§ 1º– Conforme a legislação vigente, cabe somente ao árbitro designado para a partida, a decisão de suspender a partida, definitivamente ou até que sejam sanados os motivos da paralisação ou os motivos que não permitem o início ou reinício da mesma. E caso isto aconteça, serão observados o que dispõe a legislação vigente.

Art. 46º - Os Recursos, Denúncias ou Impugnação de partida, deverão seguir obrigatoriamente os ritos, prazos e tramitações constantes no C.B.J.D. (Código Brasileiro da Justiça Desportiva), mediante o recolhimento das respectivas taxas previstas no Código Tributária da Liga Desportiva.

Art. 47º - Serão conferidas as seguintes premiações para o Campeonato da Categoria de Base de futebol júnior - Não Profissional/2005:

Art. 48º - Compete a Assembléia Geral dos Clubes participantes do Campeonato da Categoria de Base de futebol júnior - Não Profissional/2005, interpretar as disposições do regulamento geral e das normas especiais, nos termos expressamente estabelecidos e demais legislações desportivas, supervenientes, emanadas das entidades superiores.

Art. 49º - Os casos omissos ou que venham gerar dúvidas serão resolvidos pela Presidência da Liga Desportiva do Município de Contagem.

Departamento Técnico - Nota Oficial 001/2005

Riachinho

Náutico

Da segunda fase

CHAVE “E”

Dos jogos

Da arbitragem e escalação de autoridades

Contagem, 08 de março de 2005