Liga Desportiva do Município de Contagem / MG

A Maior Liga de Futebol Amador do Brasil

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Regulamento Especial de Competição – “REC”

O presente regulamento dispõe sobre as normas especiais estabelecidas e aprovadas pela Assembléia Geral dos Clubes participantes, para a disputa do campeonato da  Divisão Especial de Futebol não profissional - Temporada 2011

Dos Clubes participantes

Art. 1º - Participarão do Campeonato da DIVISÃO ESPECIAL DE FUTEBOL não Profissional - TEMPORADA/2011, as 28 (vinte e oito) associações, a saber:

Do Início e do término do Campeonato

Art. 2º - O Campeonato da Divisão Especial de Futebol não Profissional - Temporada 2011, terá seu início, com a partida de abertura no dia 28 de maio de 2011 e das demais partidas da Primeira Rodada da 1ª Fase no dia 29 de maio de 2011 e seu término previsto para dia 19 de setembro de 2011, ressalvado fato impeditivo ou superveniente.

Da forma de disputa

Art. 3º - O Campeonato da DIVISÃO ESPECIAL DE FUTEBOL não Profissional - TEMPORADA/2011, será disputado pelas 28 (vinte e oito) associações, em 05 (cinco) fases distintas, denominadas: Primeira Fase, Segunda Fase, Terceira Fase, Quarta Fase (semifinal) e Quinta Fase (Final).

§ 1º– Todas as fases disputadas serão em sistema de turno único, e as equipes classificadas para a fase em disputa, iniciarão a referida fase com zero pontos.

§ 2º– Todos os jogos do Campeonato da DIVISÃO ESPECIAL DE FUTEBOL de NÃO PROFISSIONAL – Temporada 2011, serão disputados em campos alambrados e que ofereçam segurança para a prática e a disputa da competição.

Da Primeira fase

Art. 4º. - Esta fase será disputada por 28 (vinte e oito) associações divididas em 04 (quatro) chaves, denominadas Chave “A”, Chave “B”, Chave “C” e Chave “D”  com 07 (sete) equipes em cada uma, onde as equipes jogarão entre si dentro da mesma chave em sistema de turno único, obedecendo ao mando e campo previsto na tabela de jogo publicada pelo Departamento Técnico da LDMC.

§ único - A composição das chaves previstas nesta fase, serão assim constituídas:  

Art. 5º. - Encerrada a Primeira Fase, classificar-se-ão para a Segunda Fase as associações que por pontos ganhos, obtiverem a 1ª (primeira); 2ª (segunda), 3ª (terceira) e 4ª (quarta) colocação em suas respectivas Chaves.

Art. 6º. - Em caso de empate por pontos ganhos, entre 02 (duas) ou mais associações na mesma chave, quando da mudança de fase da competição ou para se obter classificação geral, para se conhecer a ordem de classificação das equipes da primeira a última colocada, serão adotados os critérios abaixo, pela ordem até o desempate, levando-se em consideração as partidas da Fase em Disputa, conforme decisão do Arbitral da Competição:

a) Maior números de Vitórias,

b) Maior saldo de gols,

c) Maior número de gols conquistados,

d) Menor número de gols sofridos,

e) Confronto direto

f) Em partida extra, no meio de semana, à noite, em campo e horário determinado pela LDMC, e caso ao final da mesma permaneça o empate, serão feitas cobranças desde a marca de pênalti, para se conhecer o vencedor da partida, conforme dispõe a Circular nº 170, reformulada pela Circular nº 710, ambas da FIFA.

Da segunda fase

Art. 7º. - Esta Fase será disputada entre as 16 (dezesseis) associações classificadas da Primeira Fase, divididas em 04 (quatro) chaves de 04 (quatro) associações em cada, denominada Chave “E”, Chave “F”, Chave “G” e Chave “H”, onde as equipes jogarão entre si dentro da mesma chave, em sistema de turno único, obedecendo ao mando de campo previsto na Tabela de Jogos publicada pela Entidade.

§ 1º – As agremiações classificadas em 1º e 2º lugares nos jogos da Primeira Fase, farão 02 (duas) partidas da Segunda Fase, sob seu mando de campo, conforme Tabela de Jogos publicada pela Entidade.

§ 2º – A composição das chaves previstas neste artigo para a Segunda Fase, serão  assim constituídas:  

Art. 8º. - Encerrada a Segunda Fase, classificar-se-ão para a Terceira Fase as associações que por pontos ganhos, obtiverem as primeiras e segundas colocações em suas respectivas chave.

§ 1º - Para se compor às chaves da próxima fase (Terceira Fase), será feita a classificação geral, com os 08 (oito) classificados da Segunda Fase.

§ 2º - Em caso de empate por pontos ganhos, entre 02 (duas) ou mais associações na mesma chave, para se obter a classificação, ou para se fazer à classificação geral dos 08 (oito) classificados, serão adotados os critérios de desempate previstos no artigo 6º deste regulamento, levando-se em consideração unicamente às partidas da Segunda Fase em Disputa.

§ 3º - Caso permaneça o empate após se fazer a classificação geral dos 08 (oito) classificados, para compor a Terceira Fase, será adotado o critério de desempate pela utilizando-se a melhor campanha das agremiações a partir da  1° (Primeira) fase da competição, em se permanecendo o empate, serão utilizados os critérios de desempate previstos no RGC.

Da Terceira fase

Art. 9º - Esta Fase será disputada entre as 08 (oito) associações classificadas da Segunda Fase, divididas em 02 (duas) chaves de 04 (quatro) associações em cada, denominadas Chave “I” e Chave “J”, onde as equipes  jogarão entre si dentro da mesma chave, em sistema de turno único, obedecendo o mando de campo previsto na Tabela de Jogos publicada pela Entidade.

§ 1º – As agremiações classificadas em 1º, 2º, 3º e 4º lugares depois de fazer a classificação geral da Segunda Fase, farão 02 (duas) partidas da Terceira Fase, sob seu mando de campo, conforme Tabela de Jogos publicada pela Entidade.

§ 2º - A composição das chaves previstas nesta fase, serão assim constituídas:  

Art. 10º - Encerrada a Terceira Fase, classificar-se-ão para a Quarta Fase Semifinal as associações que por pontos ganhos, obtiverem as PRIMEIRAS e SEGUNDAS colocações em suas respectivas chaves.

§ único - Em caso de empate por pontos ganhos, entre 02 (duas) ou mais associações na mesma chave, quando da mudança de fase da competição, para se conhecer a ordem de classificação das equipes da primeira a última colocada, serão adotados os critérios desempate previsto no artigo 6º deste regulamento levando-se em consideração unicamente as partidas da Terceira Fase em Disputa.

Quarta fase – SEMIFINAL

Art. 11º - Esta fase será disputada pelos 04 (quatro) equipes classificadas dos jogos da terceira fase, que comporão 01 (uma) única chave, denominada Chave “K”, onde os clubes jogarão entre si dentro da mesma chave, em sistema de turno único, em campo Neutro, salvo acordo entre as partes, obedecendo ao mando de campo previsto na Tabela de Jogos publicada pela Entidade.

§ 1º- A composição da chave prevista nesta fase, será assim constituída:  

§ 2º- Encerrada a Quarta Fase, classificar-se-ão para a Quinta Fase (Final) as associações que por pontos ganhos, obtiverem as PRIMEIRAS e SEGUNDAS colocações nos jogos da chave “K”.

§ 3º - Em caso de empate por pontos ganhos, entre 02 (duas) ou mais associações da chave “K”, quando da mudança de fase da competição, para se conhecer a ordem de classificação das equipes da primeira a última colocada, serão adotados os critérios de desempate conforme o artigo 6º deste regulamento, levando-se em consideração as partidas da Fase em Disputa.

§ 4º- Os jogos das fases semifinal e final, serão jogados nos 03 (três) melhores campos, na época da disputa, por indicação da liga Desportiva.

Quinta fase – FINAL

Art. 12º - Esta fase será disputada pelas 02 (duas) associações classificadas dos jogos da quarta fase, que jogarão entre si, 01 (uma) única partida, e, caberá somente a Liga Determinar o campo adequado para a disputa, ou salvo acordo entre as partes e aprovado pela Liga Desportiva.

§ 1º- A composição da chave prevista neste artigo, será assim definida:

CHAVE “L”  

§ 2º- Caso ao final do tempo regulamentar da partida prevista nesta fase a mesma permaneça empatada, serão feitas cobranças desde a marca de pênalti, para se conhecer o vencedor da partida, conforme dispõe a Circular nº 170, reformulada pela Circular nº 710, ambas da FIFA, até que se conheça a equipe campeã da competição.

Dos jogos

Art. 13º - As partidas terão a duração de 90 (noventa) minutos, divididos em 02 (dois) tempos de 45 (quarenta e cinco) minutos, com intervalo de 15 (quinze) minutos no máximo entre os dois tempos, para descanso.

Art. 14º - As partidas serão realizadas em datas, locais e horários estabelecidos nas Notas Oficiais publicadas pelo Departamento Técnico da LDMC, afixadas semanalmente em quadro próprio no interior da Liga, até às 20:00 horas, do penúltimo dia útil que antecede a partida, de conformidade com a Nota Oficial da Tabela do Campeonato previamente publicada.

Art. 15º -  Havendo necessidade, o Departamento Técnico da LDMC, visando o interesse do campeonato ou por motivos de força maior, ou por acordo entre as partes, poderá marcar partidas, aos, sábados, feriados ou à noite durante a semana, e em outros horários, exceto às 13h00, conforme Divisional da Categoria.

§ único - Havendo a marcação de rodada dupla, para a segunda partida previsto na Nota Oficial não haverá tolerância, ficando as equipes obrigadas a se apresentarem com antecedência para o início da partida, tomando todas as medidas necessárias, assinando a súmula de jogo de conformidade com o que consta nos artigos 18º e 19º deste regulamento, sob pena da não realização da partida e a denuncia da equipe infratora ao TJD.

Art. 16º -  O Departamento Técnico da LDMC, visando o interesse do campeonato marcará as partidas da última rodada da primeira fase, por envolver classificação e descenso e os jogos da última rodada de cada fase,  nos mesmos horários nas respectivas chaves, salvo aquelas que não envolvam classificação ou descenso, de conformidade com a tábua de classificação.

Art. 17º - Ao assinar a súmula, conforme prevê o Caput do Artigo 16 do RGC, o atleta apresentará ao Árbitro ou seus auxiliares a Carteira de atleta, fornecida pela LDMC, “plastificada” e contendo, carimbo e assinatura de um dos funcionários do Departamento Técnico, ou na falta da mesma, um Documento de identidade oficial contendo foto, (Carteira de Identidade, Documento Militar, Carteira de Motorista contendo foto, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Passaporte, Carteira de Identidade dos Conselhos Regionais).

§ único - A falta de um desses documentos desabilita o atleta para participar da partida e a inclusão do mesmo, na partida, acarretará ao clube a denuncia à JD.

Art. 18º - As carteiras expedidas pela LDMC, ainda que de outras temporadas, deverão ser plastificadas, e o Departamento Técnico, em se achando necessário, visando o bom andamento da competição, solicitará as carteira de atletas que estejam de posse do time,  a qualquer tempo, para conferência, e posterior devolução, sendo obrigatório a apresentação de um documento original de identidade para averiguação.

§ único – Para a plastificação de carteira pela LDMC,  será cobrado uma taxa de R$ 1,50 (um real e cinqüenta centavos), por unidade,  ficando a LDMC, responsável pelo serviço.

Art. 19º - Cada associação, poderá substituir durante a partida, em qualquer tempo de jogo, até no máximo 05 (cinco) atletas, sendo vetado o retorno a campo de atletas já substituídos, expulsos ou excluídos.

§ único – Por se tratar de futebol não profissional (amador), não se limitará o número de 07 (sete) suplentes relacionados para a partida, porem todos aqueles que irão participar da partida deverão estar identificados através da relação de atleta e portarem uniforme de jogo e o não cumprimento do que determina este artigo, acarretará o veto ao atleta da participação na partida e caso o mesmo venha participar da partida, a equipe infratora será denunciada ao Tribunal de Justiça Desportiva.

Art. 20º - O Árbitro, representante ou auxiliar designado por ele, recolherá a documentação dos participantes da partida antes do início da mesma e devolverá ao final, juntamente com a relação de atletas punidos com cartão amarelos e vermelhos, com exceção dos documentos que contiverem rasuras ou que estiverem adulterados, os quais o árbitro recolherá, anexando-os a seu relatório ou súmula, fazendo constar os motivos do recolhimento.

Da Disciplina e da Ordem

Art. 21º - O atleta que completar uma série de 3 (três) advertências por cartão amarelo, cumprirá suspensão automática na primeira partida oficial subseqüente que sua agremiação realizar, conforme legislação pertinente.

§ 1º – O atleta que for expulso de campo cumprirá suspensão automática na primeira partida oficial subseqüente que sua agremiação realizar, conforme legislação pertinente.

§ 2º – O controle da contagem do número de cartões amarelos e vermelhos recebidos pelo atleta é da EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE dos clubes disputantes da competição, bem como o controle sobre as penalidades impostas pela Justiça Desportiva, e as informações solicitadas à LDMC, somente poderão ser fornecidas através de certidões.

Art. 22º - Quaisquer tipo de mudanças nas regras do jogo, ou determinação que por ventura venham a ser introduzidas pela FIFA através do Internacional Board, CBF ou FMF, estas deverão ser cumpridas a partir do jogo subseqüente a entrada das mesmas em vigor.

Da contagem de pontos

Art. 23º - De conformidade com legislação pertinente, quando por decisão da Justiça Desportiva forem atribuídos pontos ganhos a qualquer associação que tenha perdido uma competição, o resultado de campo será abandonado para efeito de cálculo de número de vitórias, assim como o saldo de gols, o número de gols conquistados, confronto direto, ou qualquer critério, concedendo-se para todos os efeitos à associação que obtiver ganho de causa o placar de 3 x 0 (três a zero).

Art. 24º - Fica sem nenhum efeito todos os resultados obtidos, positivos ou negativos conquistados pela associação eliminada ou que abandonar a disputa do Campeonato, sem prejuízo das cominações previstas no CBJD e penalidades aplicadas pela JD.

Da inscrição de atletas e da condição de jogo

Art. 25º - Para o Campeonato da Divisão Especial, Temporada 2011 agremiação somente poderá inscrever, ou transferir atletas, até o final do expediente da Liga Desportiva do Município de Contagem do dia 18 (dezoito) de maio de 2011, e após esta data, não haverá inscrição, ou transferência de atletas para o elenco da agremiação, permanecendo a equipe com seu elenco de no máximo 40 atletas inscritos, até o final da competição, conforme decisão tomada no Arbitral da Categoria.

§ 1º - O atleta que se inscrever, ou se transferir para uma agremiação da Divisão Especial, na Temporada 2011, a partir da data da reunião do divisional, dia 28/02/2011 até a data limite de 18/05/2011, não poderá se transferir para nenhuma agremiação dos Campeonatos do Módulo Um, Campeonato do Módulo Dois, Campeonato de Veteranos ou Campeonato de Juvenil,  sem a autorização expressa de seu dirigente, antes do início da competição, durante a disputa até a desclassificação de sua equipe, no Campeonato da Divisão Especial,  exceto, se a transferência, for solicitada por órgão hierárquico superior, FMF ou CBF.

§ 2º - Caso a agremiação, inscreva um número inferior a 40 (quarenta) atletas até a data limite de 18/05/2011, após esta data não poderá completar seu elenco, ficando com os atletas inscritos até o final da competição.

§ 3º - Atletas da Categoria Júnior e Juvenil, poderão estar inscritos em suas respectivas categorias, da mesma equipe e para o Campeonato da Divisão Especial, Temporada 2011, respeitando tudo mais que tange a legislação pertinente e o número máximo de atletas inscrito por categoria.

§ 4º - A data limite para a agremiação que tiver direito de participar da Competição, oficializar sua desistência é dia 25 de abril da 2011, conforme decisão do Divisional realizado no dia 28 de fevereiro de 2011 e caso a agremiação não protocolize ofício oficializando sua desistência até esta data, ou desista de participar após a publicação de Nota Oficial de Regulamento e tabela do campeonato, ou após o início da competição, a mesma será denunciado à JD, estando sujeita as sanções previstas no C.B.J.D. (Código Brasileiro da Justiça Desportiva) e RGC.

Art. 26º - Somente poderão participar do Campeonato DIVISÃO ESPECIAL DE FUTEBOL Não Profissional/2011, os atletas que estiverem regularmente inscritos na Liga Desportiva do Município de Contagem, em suas respectivas agremiações, e possuam ATESTADO MÉDICO, DATADO DE 2011, COM O CARIMBO COM O NOME DO MÉDICO E CRM LEGIVÉIS, OS HABILITANDO PARA A PRÁTICA DESPORTIVA NA TEMPORADA e atenderem as exigências e requisitos da legislação esportiva em vigor.

§ 1º - O Atestado médico do atleta poderá ser entregue até final do expediente do último dia útil, que antecede a partida a ser disputada por ele, durante a 1° (Primeira) fase da Competição, e o atleta que não entregar o atestado médico durante a  1° (Primeira) fase da competição, ficará inabilitado para o restante do campeonato.

§ 2º - Não poderão participar do Campeonato da DIVISÃO ESPECIAL DE FUTEBOL Não Profissional/2011 os atletas punidos por dias pela Justiça Desportiva em torneios, copas ou campeonatos anteriores, promovidos ou supervisionados pela Liga Desportiva do Município de Contagem, ou outra entidade oficial coordenadora do futebol, que estejam cumprindo pena disciplinar.

Art. 27º - Cada associação disputante poderá incluir em sua equipe durante a partida, até no máximo 06 (seis) atletas das categorias, júnior e juvenil com idade não inferior a 17 (dezessete) anos, conforme determina legislação pertinente.

Art. 28º - O atleta não poderá participar do Campeonato da DIVISÃO ESPECIAL DE FUTEBOL Não Profissional/2011, por mais de uma associação, e caso isto venha acontecer, o mesmo será denunciado à Justiça Desportiva.

Das taxas de  arbitragem

Art. 29º - As taxas de arbitragem, ficam a cargo da LDMC e serão pagas às autoridades em moeda corrente. E caso não haja patrocínio, caberá  a cada associação disputante o depósito equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do valor das referidas taxas, ficando a agremiação que não fizer o depósito que lhe cabe, sujeita à perda dos pontos da partida.

Dos Recursos, Denuncias e Impugnação de partida

Art. 30º - Os Recursos, Denúncias ou Impugnação de partida, deverão seguir  obrigatoriamente os ritos, prazos e tramitações constantes no C.B.J.D. (Código Brasileiro da Justiça Desportiva), mediante o recolhimento das respectivas  taxas previsto no Código Tributário da entidade.

Do Acesso e Descenso

Art. 31º - Terão acesso ao Campeonato de Contagem da Divisão Especial de Futebol Não Profissional – Temporada 2012, as associações que obtiverem a Primeira, Segunda, Terceira e a Quarta colocação no Campeonato de Contagem Módulo Um de Futebol não Profissional, da temporada 2011, observando os critérios prescritos no regulamento da respectiva Competição.

Art. 32º – Serão automaticamente rebaixado para o Campeonato do Módulo Um, temporada 2012,  04 (quatro) agremiações, sendo cada uma, a agremiação que obtiver a última colocação em sua respectiva chave, ao final da Primeira Fase do Campeonato da Divisão Especial –  Temporada 2011.

§ 1º – As 04 (quatro) agremiações a serem rebaixadas de que trata este artigo, serão as equipes que ao final da Primeira Fase obtiverem a 7ª colocação na tábua de Classificação de sua chave, conforme decisão da Assembléia Geral da Competição, em reunião realizada no dia 28 de março de 2011.

§ 2º – Caso aconteça de serem rebaixados mais de quatro associações do Campeonato de Contagem da Divisão Especial, para a temporada 2012, as vagas serão completadas de conformidade com a legislação vigente, sendo que o critério para a composição do Campeonato para a temporada 2012, será pela ordem crescente de classificação geral das equipes, exceto os 04 (quatro) semifinalistas que obterão o acesso ao Módulo Especial de 2012.

§ 3º – O Campeonato de Contagem da Divisão Especial de Futebol Não Profissional, Temporada 2012, será integrado por 28 (vinte e oito) equipes, sendo elas, as remanescentes do Campeonato de Contagem da Divisão Especial, Temporada 2011, e as associações oriundas do Campeonato de Contagem do Módulo Um – Temporada 2011, de conformidade com o acesso da Divisão em questão, respeitando-se a legislação vigente.

§ 4º – Findada a competição a tábua de classificação para a formação da competição da temporada de 2012, levará em conta à progressão da equipes, de acordo  com os critérios contidos no Regulamento Geral das Competições/2011:

§ 5º – O Campeonato da Divisão Especial na temporada de 2014 terá o número de participantes reduzido para 20 (vinte) Clubes, sendo que o descenso a partir da temporada de 2012, será de 08 (oito) Clubes e o acesso de equipes do Módulo UM, será de 04(quatro) clubes até a que se ajuste aos 20 (vinte) clubes, conforme decisão unânime tomada no Arbitral da Categoria, em 28 de fevereiro de 2011, sendo a fórmula deste descenso, definida nos divisionais de suas respectivas temporadas.

Das Disposições finais

Art. 33º - Serão conferidas as seguintes premiações para o Campeonato da DIVISÃO ESPECIAL DE FUTEBOL - Não Profissional/2011:

a) Troféu de Campeão e medalhas

b) Troféu de Vice-campeão e medalhas

Art. 34º - Ao Campeão da Divisão Especial da temporada 2011, será garantida a participação na Copa Itatiaia da temporada, e havendo uma segunda vaga, liberada pela coordenação da referida, Copa, esta será garantida ao vice Campeão da Divisão Especial da Temporada 2011, e em caso de impedimentos na participação de qualquer uma das equipes, fica a critério da Presidência da LDMC, eventuais substituições, levando-se em conta o enaltecimento da competição, e relevância da participação.

Art. 35º - Os casos omissos ou que venham gerar dúvidas serão resolvidos pela Presidência da Liga Desportiva do Município de Contagem.

Publicado Oficialmente em 26 de Abril de 2011