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ART. 1º: Promoção Liga Desportiva do Município de Contagem – L.D.M.C.- com apoio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – S.E.E.L - e administrações Regionais, promoverá as Copas Regionais 2010, na categoria de amador adulto, com início em 11 de abril de 2010 e término previsto para 09 de maio 2010.

ART. 2º: As Associações participantes das copas regionais deverão atender aos seguintes requisitos:

c)- Estar em dia com as obrigações esportivas e contábeis perante a Liga .

ART. 3º: Participarão das Copas Regionais 2010 as Associações que se inscreverem até o dia 31/03/2010.

ART. 4º: As Copas Regionais 2010 serão realizadas em três(3) fases distintas (cada fase se inicia com zero ponto) sendo: classificação, semifinal, final .

a) No tempo normal: Três (03) pontos ganhos por vitória e Zero (0) ponto por derrota, empate (01) ponto;

b) Na disputa por penalidades em caso de empate: A partida que terminar empatada terá disputa de pênaltis e a equipe vencedora somará (01) ponto extra. Cobrança de acordo com a circular nº 170 da FIFA, reformulada pela circular 710.

ART. 5º: A fase de classificação será disputada em um (01) só turno. Cada Associação jogará uma (01) única vez com todas as demais Associações integrantes da sua Chave. Será classificada para a fase semifinal a Associação colocada em primeiro (1º) lugar dentro da sua Chave.

ART. 6º: Ao término desta fase, estando empatadas duas (02) ou mais equipes da mesma chave em pontos ganhos, a Equipe classificada será definida mediante os seguintes critérios:

f)- Se, após aplicados os critérios acima, duas (02) Equipes e somente duas (02), ainda continuarem empatadas, será considerada classificada a Equipe vitoriosa no confronto direto entre elas, seja no tempo normal ou nas cobranças de pênaltis;

g)- Se mais de duas Equipes estiverem empatadas após os critérios acima, excluído o critério da alínea F, será realizado um sorteio entre elas, em dia, hora e local a serem estabelecidos pela Coordenação das Copas Regionais para se definir a Equipe classificada.

Único: Nas aplicações dos critérios de desempate alíneas “A” a “C”, serão computados apenas os resultados e os Gols conquistados nos tempos normais das partidas, não se considerando as vitórias e Gols conquistados nas cobranças de pênaltis.

ART. 7º: A Coordenação das Copas Regionais 2010 a seu exclusivo critério e em qualquer fase da Copa, poderá optar por rodadas duplas, em campos e horários a serem por ela pré-designados.

Único: Os mando de Campo poderão ser estabelecidos, dentre outros, pelo critério de melhor campanha.

ART. 8º: Primeiro:A semifinal sera disputada entre as quatro (04) Associações,classificadas em primeiro lugar de cada chave da fase de classificação.

CHAVE E - 1ª Associação classificada da chave A X 1ºAssociação classificada da chave B - CHAVE F - 1º Associação classificada da chave C X 1º Associação classificada da chave D

Segundo: As partidas serão realizadas em campos neutros da regional ,a serem definidos a critério exclusivo da Coordenação das Copas Regionais .

Terceiro: Em caso de empate no tempo regulamentar, nesta fase, serão cobradas as penalidades máximas de acordo com a circular nº 170 da FIFA, reformulada pela circular 710.

ART. 9º: As duas (02) Associações vencedoras das chaves E e F da fase anterior, disputarão em uma única partida, a fase final em campo determinado pela coordenação.

Primeiro: Em caso de empate no tempo regulamentar, nesta fase, serão cobradas as penalidades máximas de acordo com a circular nº 170 da FIFA, reformulada pela circular 710. como na fase anterior.

Segundo: As partidas serão realizadas em campos neutros a serem definidos a critério exclusivo da coordenação, como na fase anterior.

ART. 10º: São obrigações das Associações participantes das Copas Regionais 2010

a)- Comparecer ao local designado pela Coordenação das Copas para as partidas, com antecedência mínima de dez minutos do horário de início do seu jogo;

b)- Manter a ordem, a disciplina e a organização antes, durante e depois das disputas;

c)- Comparecer um representante a todas as reuniões convocadas pela Coordenação das Copas (Nos dias e horários pré-estabelecidos, normalmente na Liga Desportiva do Município de Contagem

d)- Manter seu Campo e Estádio em condições de disputa, providenciando instalações adequadas para trabalho dos árbitros.

e)- Apresentar relação datilografada e/ou digitada dos atletas, dirigentes, técnico, preparador físico e massagista participantes de cada partida contendo nome, nº de identidade, assinatura.

f)- Assinar a súmula de jogo no mínimo dez (10) minutos antes do horário de início das partidas;

g)- Preservar pela segurança e conservação dos Estádios que atuarem, por si e por suas torcidas, e da mesma forma, pela segurança de todas as pessoas envolvidas em cada partida;

h)- Todas as equipes mandantes inscritas nas Copas Regionais são obrigadas a apresentarem, em seus jogos, bolas em perfeitas condições para serem aprovadas pelo juiz;quantas necessárias para a realização do jogo.

i)- Os clubes devem indicar um representante, contudo, quando houver conflito de interesses, o mesmo representante não poderá representar dois ou mais clubes. Neste caso, deve haver indicação de outro(s) representante(s) por parte do(s) clube(s) que têm interesse conflitante.

j)- Os clubes participantes das Copas deverão apresentar confirmação e inscrição até o dia 31/03/2010.

Primeiro: O não cumprimento das obrigações acima mencionadas poderá gerar para as equipes infratoras, dentre outras, obrigação de ressarcir prejuízos pessoais e materiais, a exclusão desta e de outras Copas, além das punições previstas no C.B.J.D.

Segundo: Os casos serão analisados um a um, e, dependendo da gravidade e envolvimento, das equipes serão eliminadas.

ART. 11º: Caberá às equipes visitantes a obrigação de levarem dois (02) uniformes para seus jogos fora, para a hipótese de semelhança de uniformes, cuja troca será sempre decidida pelo Árbitro da partida;

Único: Para as partidas jogadas em campo neutro, ambas as equipes terão a obrigação de levarem dois (02) uniformes, e a escolha da troca do uniforme, em caso de semelhança, será decidida através de sorteio.

Segundo: Todas as partidas serão programadas atendendo as determinações dos Coordenadores das Copas e/ou das decisões do Tribunal Especial, incluindo-se aquelas que por motivo de força maior eventualmente vierem a ser adiadas e/ou interrompidas e/ou novamente realizadas, não cabendo às equipes participantes nenhum tipo de reivindicação ou reclamação;

Terceiro: Em caso de rodada dupla,somente a primeira partida terá tolerância de vinte minutos,para a partida subseqüente a equipe devera apresentar-se dez minutos antes e a mesma iniciar-se imediatamente após o termino da primeira.

ART. 13º: Cada equipe poderá fazer até no máximo 05 (cinco) substituições de atletas (inclusive o goleiro) durante cada partida, ficando vetada a volta do atleta substituído.

ART. 14º: As Associações somente poderão inscrever seus atletas e dirigentes para as copas regionais até o dia 31/03 2010, na L.D.M.C. não sendo permitidas após esta data e/ou a entrega das relações (mediante protocolo), sob nenhum pretexto, substituições ou novas inscrições de atletas;

ART. 15º: Poderão ser inscritos 25 (vinte e cinco) atletas para as Copas Regionais, todos com idade mínima de 17 (dezessete) anos completos até a data de inscrição.

Segundo: Todos os atletas de 17 (dezessete) anos devem ter em suas inscrições na L.D.M.C. com autorização expressa de seus Pais e/ou Responsáveis legais.

ART. 16º: Também não poderão disputar os atletas punidos pela Justiça Desportiva que estejam Cumprindo suspensão.

ART. 17º: As relações nominais de atletas apresentadas até o dia 31/03/2010, deverão ser acompanhadas dos seguintes documentos:

a)- Apresentação da Carteira de Identidade em original e entrega de uma cópia Xerox;

ART. 18º: O descumprimento de quaisquer das disposições contidas no capítulo "DAS INSCRIÇÕES" (arts. 14º a 17º) retirará a condição de jogo do atleta, independentemente de sua inscrição ter sido registrada e/ou aceita, podendo tanto o atleta, quanto a equipe, serem punidos nos termos do C.B.J.D.

ART. 19º: O atleta que se inscrever por 02 (duas) ou mais equipes será sumariamente eliminado da Copa, não podendo sua Associação substituí-lo com nova inscrição

ART. 20º: O atleta expulso de campo pela primeira vez cumprirá suspensão automática de uma partida subseqüente, e na segunda expulsão, consecutiva e/ou alternada, será automaticamente excluído das Copas, caso não tenha sido absolvido no TDE, em qualquer uma das expulsões.

Primeiro: O atleta que receber 03 (três) cartões amarelos, consecutivos ou alternados nesta Copa, também deverá cumprir suspensão automática de 01 (uma) partida.

ART. 21º: A agressão física praticada pelo atleta ou dirigente de associação a qualquer pessoa vinculada direta ou indiretamente a esta promoção (associação, árbitros, auxiliares e coordenadores ou atletas, etc.) implicará na exclusão do infrator e, dependendo do caso, também do clube a que pertencer, cujo julgamento será designado no prazo estabelecido em lei.

ART. 22º: A Associação penalizada neste artigo poderá ser punida com eliminação automática de uma (01) ou duas (02) edições das Copas Regionais .

ART. 23º: Todos os atletas deverão apresentar ao Árbitro da Partida e/ou ao Representante (Delegado) antes da assinatura da súmula, preferencialmente, documento de identidade com retrato, em original, que seja oficial e tenha fé pública, a saber, Carteira de Identidade (RG), CTPS, CNH ou Certificado de Reservista, sob pena de não participarem do jogo e/ou serem punidos pelo Tribunal Especial.

ART. 24º: Antes do início do jogo, o Árbitro e/ou a Coordenação da Copa poderá adiar a partida.

Primeiro: Em campo e/ou após o início da partida, somente o Árbitro é autoridade competente para adiar, suspender ou interrompe-la, por motivos relevantes e fundamentados em relatório.

Segundo: As novas partidas, quando for o caso, serão remarcadas pela Coordenação da Copa, respeitados o C.B.J.D. e/ou as decisões do Tribunal Especial.

Terceiro: Somente poderão participar das novas partidas remarcadas, os atletas que tinham condição de jogo na data da partida suspensa, interrompida ou adiada.

ART. 25º: As partidas das Copas Regionais serão dirigidas por trio de árbitros da L. D .M. C. indicados pela comissão de arbitragem.

d)- Tomar as decisões constantes do Regulamento e outras de interesse das Copas;

f)- Cooperar, no que couber, com os trabalhos do Tribunal Especial das Copas;

g)- Expedir Notas Oficiais que julgar relevantes durante o andamento das Copas.

e)- Oferecer local para realização dos julgamentos do Tribunal Especial das Copas;

a)- Responder pela divulgação festiva e financeira das Copas Regionais 2010

d)- Conferir premiação às Associações participantes, atletas, árbitros, representantes, dirigentes etc. que vierem a ser agraciados

e)- Colaborar com a L.D.M.C. no sentido de conseguir cobertura policial para jogos e eventos;

f)- Manter seus representantes em contato constante com a Liga Desportiva do Município de Contagem

ART. 29: As Copas Regionais 2010, serão coordenada por uma Comissão Especial, formada exclusivamente para tal finalidade.

ART. 30: As Copas Regionais 2010, terão um Tribunal Disciplinar Especial (TDE), com poderes para decidir sobre todas as questões disciplinares , sendo constituído exclusivamente para este fim.

Único: As decisões proferidas pelo Tribunal Especial Disciplinar das Copas serão originárias e finais, não cabendo nenhum tipo de recurso, seja na esfera desportiva ou comum, excetuados os pedidos de Revisão constantes do C.B.J.D.

ART. 31º: Qualquer queixa ou impugnação de partida, bem como os casos de Revisão de decisão, deverão ser protocolados na L.D.M.C. até 24 (vinte e quatro) horas após a partida ou decisão.

Único: Para cada pedido de queixa, impugnação ou Revisão, fica estabelecido desde já que deverá ser recolhida junto à Coordenação das Copas(20) vinte Cestas Básicas modelo padrão, que serão doadas a Instituições Carentes e/ou Filantrópicas a serem indicadas pela própria Coordenação da Copa.

b)Os clubes campeões e vice de cada regional garantem o direito de disputar a Super Copa .

O presente regulamento vai devidamente aprovado, e entrará em vigor a partir da presente data.