PREFEITURA
MUNICIPAL DE CONTAGEM - Secretaria
Municipal de Esporte e
Lazer
REGULAMENTO
DA
PROMOÇÃO E APOIO
ART.
1º: PromoçãoLiga
Desportiva do Município
de Contagem –
L.D.M.C.- com apoio da
Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer –
S.E.E.L - e administrações
Regionais, promoverá as
Copas Regionais 2010, na
categoria de amador
adulto, com início em
11 de
abril de 2010 e término
previsto para 09 de maio
2010.
DOS
PARTICIPANTES:
ART.
2º: As
Associações
participantes das copas
regionaisdeverão atender
aos seguintes
requisitos:
a)-
Estar inscritas na liga
desportiva ; não estar
punido pelo TJD.
b)-
Possuir licenciamento
expedido pela F.M.F, e
L.D.M.C.
c)-
Estar
em dia com as obrigações
esportivas e contábeis
perante a Liga .
ART.
3º: Participarão
dasCopas Regionais
2010 as Associações
que se inscreverem até
o dia 31/03/2010.
DAS
FASES E DA PONTUAÇÃO:
ART.
4º: As
Copas Regionais 2010 serão
realizadas em três(3)
fases distintas (cada
fase se inicia com zero
ponto) sendo: classificação,
semifinal,
final.
a)
No
tempo normal:
Três (03) pontos ganhos
por vitória e Zero (0)
ponto por derrota,
empate (01) ponto;
b)
Na
disputa por penalidades
em caso de empate:
A partida que terminar
empatada terá disputa
de pênaltis e a equipe
vencedora somará (01)
ponto extra. Cobrança
de acordo com a circularnº 170 da FIFA,
reformulada pela
circular 710.
DA
FASE DE CLASSIFICAÇÃO:
ART.
5º: A
fase de classificação
será disputada em um
(01) só turno. Cada
Associação jogará uma
(01) única vez com
todas as demais Associações
integrantes da sua
Chave. Será
classificada para a fase
semifinal
a Associação
colocada em primeiro (1º)
lugar dentro da sua
Chave.
DOS
CRITÉRIOS DE DESEMPATE:
ART.
6º: Ao
término desta fase,
estando empatadas duas
(02) ou mais equipes da
mesma chave em pontos
ganhos, a Equipe
classificada será
definida mediante os
seguintes critérios:
a)-
Maior
número de vitórias;
b)-
Melhor
saldo de gols;
c)-
Maior
número de gols marcados
(Gols Pró);
d)-
Menor
número de cartões
vermelhos recebidos;
e)-
Menor número de cartões
amarelos recebidos;
f)-
Se, após aplicados os
critérios acima, duas
(02) Equipes e somente
duas (02), ainda
continuarem empatadas,
será considerada
classificada a Equipe
vitoriosa no confronto
direto entre elas, seja
no tempo normal ou nas
cobranças de pênaltis;
g)-
Se
mais
de duas Equipes
estiverem empatadas após
os critérios acima,
excluído o critério
da alínea F, será
realizado um sorteio
entre elas, em dia, hora
e local a serem
estabelecidos pela
Coordenação das Copas
Regionaispara se definir a
Equipe classificada.
Único:
Nas
aplicações dos critérios
de desempate alíneas
“A” a “C”, serão
computados apenas
os resultados e os Gols
conquistados nos tempos
normaisdas
partidas, não se
considerando as vitórias
e Gols conquistados nas
cobranças de pênaltis.
DAS
RODADAS DUPLAS:
ART.
7º: A
Coordenação das Copas
Regionais 2010 a
seu exclusivo critério
e em qualquer fase da
Copa, poderá optar
por rodadas duplas, em
campos e horários a
serem por ela pré-designados.
Único:
Os
mando de Campo poderão
ser estabelecidos,
dentre outros, pelo critério
de melhor campanha.
DA
FASE SEMIFINAL:
ART.
8º: Primeiro:A
semifinal sera disputada
entre as quatro (04)
Associações,classificadas
em primeiro lugar de
cada chave dafase de
classificação.
CONFRONTOS
CHAVE
E
- 1ª Associação
classificada da
chave A X
1ºAssociação
classificada da chave
B -
CHAVE F
1º Associação
classificada da chave
C X1º Associação
classificada da chave
D
Segundo:
As partidas serão
realizadas em campos
neutros da regional ,a
serem definidos a critério
exclusivo da Coordenação
das Copas Regionais .
Terceiro:
Em caso de empate no
tempo regulamentar,
nesta fase, serão
cobradas as penalidades
máximas de acordo com a
circular nº 170 da
FIFA, reformulada
pela circular 710.
DA
FASE FINAL:
ART.
9º: As
duas (02) Associações
vencedoras das chaves E
e F
da fase anterior,
disputarão em uma única
partida, a fase final em
campo determinado pela
coordenação.
Primeiro:
Em
caso de empate no tempo
regulamentar, nesta
fase, serão cobradas as
penalidades máximas de
acordo com a circular nº
170 da FIFA, reformulada
pela circular 710.como na fase
anterior.
Segundo:
As partidas serão
realizadas em campos
neutros a serem
definidos a critério
exclusivo da coordenação,
como na fase anterior.
DAS
OBRIGAÇÕES DAS ASSOCIAÇÕES:
ART.
10º: São
obrigações das Associações
participantes das Copas
Regionais 2010
a)-
Comparecer
ao local designado pela
Coordenação das Copas
para as partidas, com
antecedência mínimade
dezminutos do
horário de início do
seu jogo;
b)-
Manter
a ordem, a disciplina e
a organização antes,
durante e depois das
disputas;
c)-
Comparecer um
representante a todas as
reuniões convocadas
pela Coordenação das
Copas (Nos dias e horários
pré-estabelecidos,
normalmente na Liga
Desportiva do Município
de Contagem
d)-
Manter seu Campo e Estádio
em condições de
disputa, providenciando
instalações adequadas
para trabalho dos árbitros.
e)-
Apresentar relação
datilografada e/ou
digitada dos atletas,
dirigentes, técnico,
preparador físico e
massagista participantes
de cada partida contendo
nome, nº de identidade,
assinatura.
f)-
Assinar a súmula de
jogo no mínimo dez (10)
minutos antes do horário
de início das partidas;
g)-
Preservar pela segurança
e conservação dos Estádios
que atuarem, por si e
por suas torcidas, e da
mesma forma, pela
segurança de todas as
pessoas envolvidas em
cada partida;
h)-
Todas
as equipes mandantes
inscritas nas Copas
Regionais são obrigadas
a apresentarem, em seus
jogos, bolasem perfeitas
condições para serem
aprovadas pelo
juiz;quantas necessárias
para a realização do
jogo.
i)-
Os clubes devem indicar
um representante,
contudo, quando houver
conflito de interesses,
o mesmo representante
não poderá
representar dois
ou mais
clubes. Neste caso, deve
haver indicação de
outro(s)
representante(s) por
parte do(s) clube(s) que
têm interesse
conflitante.
j)-
Os
clubes participantes das
Copas deverão
apresentar confirmação
e inscrição até o dia
31/03/2010.
Primeiro:
O
não cumprimento das
obrigações acima
mencionadas poderá
gerar para as equipes
infratoras, dentre
outras,obrigação de
ressarcir prejuízos
pessoais e materiais, a
exclusão desta e de
outras Copas, além das
punições previstas no
C.B.J.D.
Segundo:
Os
casos serão analisados
um a um, e, dependendo
da gravidade e
envolvimento, das
equipes serão
eliminadas.
DAS
EQUIPES VISITANTES:
ART.
11º: Caberá
às equipes visitantes a
obrigação de levarem
dois (02) uniformes para
seus jogos fora, para a
hipótese de semelhança
de uniformes, cuja troca
será sempre decidida
pelo Árbitro da
partida;
Único:
Para as partidas jogadas
em campo neutro, ambas
as equipes terão a
obrigação de levarem
dois (02) uniformes, e a
escolha da troca do
uniforme, em caso de
semelhança, será
decidida através de
sorteio.
DOS
JOGOS:
ART.
12º:
Os jogos serão
programados
preferencialmente para
os domingos .
Primeiro:
Somente
haverá tolerância de
20 (vinte) minutos .
Segundo:
Todas as partidas serão
programadas atendendo as
determinações dos
Coordenadores das Copas
e/ou das decisões do
Tribunal Especial,
incluindo-se aquelas que
por motivo de força
maior eventualmente
vierem a ser adiadas
e/ou interrompidas e/ou
novamente realizadas, não
cabendo às equipes
participantes nenhum
tipo de reivindicação
ou reclamação;
Terceiro:
Em caso de rodada
dupla,somente a primeira
partida terá tolerância
de vinte minutos,paraa partida subseqüente
a equipe devera
apresentar-se dez
minutos antes e a mesma
iniciar-se imediatamente
após o termino da
primeira.
ART.
13º:
Cada equipe poderá
fazer até no máximo 05
(cinco) substituições
de atletas (inclusive o
goleiro) durante cada
partida, ficando vetada
a volta do atleta
substituído.
DAS
INSCRIÇÕES:
ART.
14º: As
Associações somente
poderão inscrever seus
atletas e dirigentes
para as copas regionaisaté o dia 31/03
2010, na L.D.M.C. não
sendo permitidas após
esta data e/ou a entrega
das relações (mediante
protocolo), sob nenhum
pretexto, substituições
ou novas inscrições de
atletas;
ART.
15º: Poderão
ser inscritos 25 (vinte
e cinco) atletas para as
Copas Regionais, todos
com idade mínima de 17
(dezessete) anos
completos até a data de
inscrição.
Segundo:
Todos
os atletas de 17
(dezessete) anos devem
ter em suas inscrições
na L.D.M.C. comautorização
expressa de seus Pais
e/ou Responsáveis
legais.
ART.
16º: Também
não
poderão disputar os
atletas punidos
pela Justiça Desportiva
que estejam Cumprindo
suspensão.
ART.
17º: As
relações nominais de
atletas apresentadas até
o dia 31/03/2010, deverão
ser acompanhadas dos
seguintes documentos:
a)-
Apresentação da
Carteira de Identidade
em original e entrega de
uma cópia Xerox;
b)-
Atestado
médico, ano 2010.
ART.
18º: O
descumprimento de
quaisquer das disposições
contidas no capítulo "DAS
INSCRIÇÕES"
(arts. 14º a 17º)
retirará a condição
de jogo do atleta,
independentemente de sua
inscrição ter sido
registrada e/ou aceita,
podendo tanto o atleta,
quanto a equipe, serem
punidos nos termos do
C.B.J.D.
DAS
PUNIÇÕES
REGULAMENTARES:
ART.
19º: O
atleta que se inscrever
por 02 (duas) ou mais
equipes será
sumariamente eliminado
da Copa, não podendo
sua Associação
substituí-lo com nova
inscrição.
ART.
20º: O
atleta expulso de campo
pela primeira vez
cumprirá suspensão
automática de uma
partida subseqüente, e
na segunda
expulsão,
consecutiva e/ou
alternada, será
automaticamente excluído
das Copas, caso não
tenha sido absolvido no
TDE, em qualquer uma das
expulsões.
Primeiro:
O
atleta que receber 03
(três) cartões
amarelos, consecutivos
ou alternados nesta
Copa, também deverá
cumprir suspensão automática
de 01 (uma) partida.
ART.
21º: A
agressão física
praticada pelo atleta ou
dirigente de associação
a qualquer pessoa
vinculada direta ou
indiretamente a esta
promoção (associação,
árbitros, auxiliares e
coordenadores ou
atletas, etc.) implicará
na exclusão do infrator
e, dependendo do caso,
também do clube a que
pertencer, cujo
julgamento será
designado no prazo
estabelecido em lei.
ART.
22º:
A Associação
penalizada neste artigo
poderá ser punida com
eliminação automática
de uma (01) ou duas (02)
edições das Copas
Regionais .
ART.
23º:
Todos os atletas deverão
apresentar ao Árbitro
da Partida e/ou ao
Representante (Delegado)
antes da assinatura da súmula,
preferencialmente,documento de
identidade com retrato,
em original, que seja
oficial e tenha fé pública,
a saber, Carteira de
Identidade (RG), CTPS,
CNH ou Certificado de
Reservista, sob pena de
não participarem do
jogo e/ou serem punidos
pelo Tribunal Especial.
DO
ADIAMENTO, SUSPENSÃO OU
ANULAÇÃO DE PARTIDAS:
ART.
24º: Antes
do início do jogo, o Árbitro
e/ou a Coordenação da
Copa poderá adiar a
partida.
Primeiro:
Em
campo e/ou após o início
da partida, somente o Árbitro
é autoridade competente
para adiar, suspender ou
interrompe-la, por
motivos relevantes e
fundamentados em relatório.
Segundo:
As
novas partidas, quando
for o caso, serão
remarcadas pela Coordenação
da Copa, respeitados o
C.B.J.D. e/ou as decisões
do Tribunal Especial.
Terceiro:
Somente
poderão participar das
novas partidas
remarcadas, os atletas
que tinham condição de
jogo na data da partida
suspensa, interrompida
ou adiada.
DO
TRIO DE ARBITRAGEM E
REPRESENTANTES:
ART.
25º: As
partidas das Copas
Regionais serão
dirigidas por trio de árbitros
da L. D .M. C. indicados
pela comissão de
arbitragem.
DA
COORDENAÇÃO DA COPA:
ART.
26º: Compete
à Coordenação das
Copas Regionais 2010
a)-
Sortear os Grupos e
Chaves das Equipes
participantes;
b)-
Organizar
as tabelas dos jogos,
fixando locais e datas;
c)-
Elaborar
o Regulamento da Competição;
d)-
Tomar
as decisões constantes
do Regulamento e outras
de interesse das Copas;
e)-
Decidir
em primeira Instância
sobre casos omissos;
f)-
Cooperar,
no que couber, com os
trabalhos do Tribunal
Especial das Copas;
g)-
Expedir Notas Oficiais
que julgar relevantes
durante o andamento das
Copas.
Da
Liga Desportiva do Município
de Contagem:
ART.
27º: Compete
à L. D. M. C.
a)-
Fornecer
informações sobre
atletas, dirigentes e
equipes;
b)-
Conferir a parte técnica
dos jogos realizados;
c)-
Conferir
as súmulas no tocante
à parte disciplinar;
d)-
Encaminhar
ao Tribunal Especial das
Copas as irregularidades
ocorridas;
e)-
Oferecer
local para realização
dos julgamentos do
Tribunal Especial das
Copas;
f)-
Aprovar
os jogos realizados e
designar autoridades das
partidas.
Da
Secretaria de Esporte e
Lazer:
ART.
28: Compete
S.E.E.L.
a)-
Responder
pela divulgação
festiva e financeira das
Copas Regionais 2010
b)-
Aprovar o Regulamento da
Competição
d)-
Conferir
premiação às Associações
participantes, atletas,
árbitros,
representantes,
dirigentes etc. que
vierem a ser agraciados
e)-
Colaborar
com a L.D.M.C. no
sentido de conseguir
cobertura policial para
jogos e eventos;
f)-
Manter
seus representantes em
contato constante com a
Liga Desportiva do Município
de Contagem
g)-
Decidir sobre co-patrocínios
e parcerias.
DAS
DISPOSIÇÕES GERAIS:
ART.
29: AsCopas Regionais
2010, serão coordenada
por uma Comissão
Especial, formada
exclusivamente para tal
finalidade.
ART.
30: As
Copas Regionais 2010,
terão um Tribunal
Disciplinar Especial (TDE),
com poderes para decidir
sobre todas as questões
disciplinares , sendo
constituído
exclusivamente para este
fim.
Único:
As decisões proferidas
pelo Tribunal Especial
Disciplinar das Copasserão originárias
e finais, não cabendo
nenhum tipo de recurso,
seja na esfera
desportiva ou comum,
excetuados os pedidos de
Revisão constantes do
C.B.J.D.
ART.
31º: Qualquer
queixa ou impugnação
de partida, bem como os
casos de Revisão de
decisão, deverão ser
protocolados na L.D.M.C.
até 24(vinte e quatro)
horas após a partida ou
decisão.
Único:
Para cada pedido de
queixa, impugnação ou
Revisão, fica
estabelecido desde já
que deverá ser
recolhida junto à
Coordenação das
Copas(20) vinte Cestas Básicas
modelo padrão, que serão
doadas a Instituições
Carentes e/ou Filantrópicas
a serem indicadas pela
própria Coordenação
da
Copa.
DAS
DISPOSIÇÕES NORMATIVAS
E FINAIS:
ART.
32º:
a)Será
conferido a Associação
campeã e vice campeã
um troféu
b)Os
clubes campeões e vice
de cada regionalgarantem o
direito de disputar a
Supercopa
.
O
presente regulamento vai
devidamente aprovado, e
entrará em vigor a
partir da presente data.