“DISPÕE
SOBRE O REGULAMENTO DO
CAMPEONATO CATEGORIA DE
FUTEBOL AMADOR, DO CAMPEONATO
REGIONAL E COPA BELO VALE VERSÃO
2015”
A
Secretaria de Esportes de Belo
Vale e o Presidente da Liga
Desportiva de Moeda – LDM,
no uso de suas atribuições
legais, nos termos da decisão
do Conselho competente em
reunião realizada em 24 de
agosto de 2015 na Secretaria
de Esportes de Belo Vale ,
RESOLVE:
Publicar
com a presente Nota Oficial,
as normas estabelecidas para a
disputa do Campeonato Regional
da categoria de futebol amador
principal e aspirante,
temporada de 2015, de acordo
com a lei nº 8.672/93 de
06/07/1993, regulamentada pelo
Decreto nº 981 de 11/11/1993.
12º
CAMPEONATO FUTEBOL AMADOR DE
BELO VALE/MG - VERSÃO 2015
COPA
BELO VALE – VERSÃO 2015 -
ASPIRANTE
REGULAMENTO
Art.
1 - Dos Clubes Integrantes
1
ACEB
– Associação Católica
Esportiva Belovalense
Belo
Vale
2
CARIJÓS
– Carijós Atlético
Clube
Belo
Vale
3
CHÁCARA
- Chácara dos
Cordeiros Futebol
Clube
Belo
Vale
4
CRUZEIRINHO
– Cruzeirinho
Futebol Clube
Belo
Vale
5
LARANJEIRA
- Laranjeiras Futebol
Clube
Belo
Vale
6
MELO
VIANA - Esporte Clube
Melo Viana
Belo
Vale
7
PINTOS
- Pintos Futebol Clube
Belo
Vale
8
REAL
SANTANA – Real
Santana Futebol Clube
Belo
Vale
9
VILA
NOVA – Sociedade
Esportiva Vila Nova
Belo
Vale
Art.
2 - Do início e término do
Campeonato
Os
Campeonatos da categoria de
futebol amador principal e
aspirante, terão seu início
no dia 06 de setembro de 2015
e seu termino provavelmente no
domingo, dia 29 de novembro de
2015.
Art.
3 - Dos Clubes participantes
Participarão
do campeonato categoria de
futebol amador e da Copa Belo
Vale, de que trata este
Regulamento, na presente
temporada, as Associações
inscritas e que figuram na
tabela de jogos, publicada
através de Nota Oficial que
passa a fazer parte integrante
deste regulamento.
Art.
4 - Da forma de disputa
O
campeonato categoria de
futebol amador e da Copa Belo
Vale será disputado em jogos
de ida naprimeira fase
classificando os quatros
primeiros colocados. A segunda
fase terá como forma de
disputa o 1º (primeiro)
colocado da primeira fase
jogando com o 4º (quarto)
colocado da primeira fase e o
2º (segundo) colocado da
primeira fase jogando com o 3º
(terceiro) colocado da
primeira fase em jogos de ida
e volta, ficando estabelecido
que o 1º (primeiro) e 2º
(segundo) colocado na primeira
fase farão o segundo jogo
(jogo de volta) da segunda
fase em seu estádio.
Continuando, a segunda fase
terá como forma de desempate
para conhecer os finalistas.
As equipes envolvidas na
semifinal (segunda fase) jogarão
as duas partidas disputando 6
(seis) pontos. A equipe que
obtiver maior número de
pontos será classificada para
grande final. Se por ventura
uma equipe na primeira partida
(da segunda fase) sair
vencedora jogará a segunda
partida pelo empate (onde a
mesma obteve 4 pontos). Se
houver empate nas duas
partidas (pontos e saldo de
gols) será estabelecida a
cobrança de 5 (cinco)
penalidades máximas
alternadas (somente no jogo de
volta), prevalecendo o empate
será mantida a cobrança de
penalidades máximas
alternadas um a um até que
conheça o finalista da grande
final de 2015 (Nota: somente
nesta fase (2ª fase) o saldo
de gols da fase será o critério
de vantagem. Por exemplo: se
na primeira partida da
semi-final uma equipe vencer
por 2 (dois) a 1 (um), na
partida de volta a equipe
perdedora para classificar
para a final terá que fazer o
resultado da primeira partida
vencendo por 2 (dois) a 1 (um)
(resultados iguais em saldo de
gols e pontos) e se por
ventura esta mesma equipe
perdedora da primeira partida
e vencedora na segunda partida
por exemplo: 3 (três) a 1
(um) na segunda partida sairá
finalista porque perdeu a
primeira partida por 2x1 e
venceu a segunda partida 3x1 e
obteve 3 (três) pontos igual
a seu adversário, mas obteve
1 (um) gol de saldo na segunda
fase. Continuando, o saldo de
gols na segunda fase é critério
de definição do
classificado. Uma equipe
semifinalista vencendo na
primeira partida da segunda
fase, por exemplo: vence pelo
placar de 3 x
0 a
primeira partida. Na segunda
partida (volta) poderá perder
pelo placar de 2 x 0 que estará
classificado pelo saldo de 1
gol. A terceira e última fase
(final) será realizada em uma
única partida no estádio do
Carijós na cidade de Belo
Vale/MG, ficando definido que
as equipes finalistas jogarão
a partida da final sem
vantagem, com (0) zero em
pontos ganhos e (0) zero saldo
de gols (este critério é válido
somente na partida da final),
prevalecendo o empate as
equipes a final será decidida
em cobrança
de penalidades máximas,
permanecendo empatado nas 5
(cinco) primeiras cobranças,
será a partir daí cobranças
alternadas até que se conheça
o campeão Belo vale de 2015.
Atenção: cartões por
ventura amarelo ou vermelho
recebido antes da partida
final não serão anulados,
portanto, o atleta que estiver
punido para a partida final
terá que cumpri-la.
Art.
5 - Da contagem de pontos
O
Campeonato será regido pelo
sistema de Pontos Ganhos,
observando o seguinte critério:
a)Por
Vitória – 03 (três) pontos
ganhos;
b)Por
Empate – 01 (um) ponto
ganho.
Parágrafo Único
– Em caso de empate por
pontos ganhos entre 2 (duas)
ou mais associações o critério
de desempate esta estabelecido
da seguinte forma:
·Maior
saldo de gols;
·Maior
número de vitórias;
·Maior
número de gols conquistados;
·Menor
número de cartões amarelos;
·Menor
número de gols sofridos;
·Confronto
diretor;
·Sorteio.
Art. 6
- Ao iniciar cada fase do
Campeonato previsto neste
regulamento, as associações
disputantes iniciarão com
ZERO (0) ponto ganho.
Art.
7
-
Quando
por decisão do Tribunal de
Justiça Desportiva – TJD,
forem atribuídos pontos
ganhos a qualquer Associação
que os tenha perdido em uma
(1) competição, o resultado
de campo será abandonado,
para efeitos de cálculos de número
de vitórias, assim como saldo
de gols, número de gols
conquistados, confronto direto
ou qualquer outro critério,
concedendo-se para todos os
efeitos, a Associação que
obteve ganho de causa, o
placar de vencedor da partida
será por 1x0 (um a zero).
Art.
8 - Dos jogos
Os
jogos serão realizados nas
datas estabelecidas e
constantes na Nota Oficial da
tabela de jogos, com início
previsto para às 13:00 horas
com tolerância de 20 (vinte)
minutos para a Copa Belo Vale
e às 15:10 horas com tolerância
de 20 (vinte) minutos para 12º
Campeonato Futebol Amador.
Parágrafo Primeiro
– O Presidente da Liga de
Moeda e a Secretaria de
Esportes de Belo Vale em comum
acordo por motivo de força
maior, para atender o
interesse da Entidade ou dos
Clubes disputantes, assim,
como em cumprimento a
determinações superiores ou
do governo, seja este Federal,
Estadual ou Municipal, poderá
alterar o horário previsto
deste regulamento para o início
da partida e alterar a data da
partida constante na tabela de
jogos desde que o faça até
72 (setenta e duas) horas
antes, através de Nota
Oficial, e, comunicado as
Associações diretamente
interessadas por escrito.
Art. 9
- A
associação que não
apresentar sua praça de
esportes devidamente
organizada para realização
da partida e por este motivo o
jogo não for realizada Perderá
os pontos em favor do adversário.
O árbitro da partida narrará
em sumula o ocorrido e é o
responsável por este artigo.
Parágrafo Único:
Dentro do campo de jogo,
nas linhas limítrofes somente
poderão permanecer o Técnico,
o Massagista, Roupeiro e um
auxiliar técnico que tenha
assinado a súmula. Existindo
banco de reserva os atletas
“Regra III” e os demais
elementos constantes poderão
sentar no local destinado. Não
há número estabelecido de
atletas “Regra III” em
reserva, há sim limite para
substituição.
Art.
10 - Dos uniformes das associações
As
associações disputantes do
Campeonato em que se trata
este regulamento, somente
poderão usar nas partidas
oficiais os uniformes oficiais
previstos
em seus Estatutos
ressalvando o disposto quanto
ao uso de publicidade.
Parágrafo Primeiro:
Em todas as partidas, salvo
acordo por escrito entre as
Associações disputantes da
competição, protocolado na
Secretaria da Liga ou
Secretaria de Esportes de Belo
Vale, usará o uniforme número
1 (um) a associação colocada
a esquerda da tabela de jogos,
por ter o mando de campo. Se
houver a necessidade de troca
de uniformes, á troca será
efetuada pela associação
mandante.
Parágrafo Segundo:
Para as partidas
programadas para campo neutro,
as Associações disputantes
da partida deverão levar a
campo 2 (dois) uniformes
diferentes, caso haja
necessidade de troca.
Art.
11 - Das bolas para a partida
É
de obrigatoriedade a Associação
mandante apresentar 04
(quatro) bolas em condições
de jogos antes da partida para
o árbitro.
Parágrafo Único:Também toda Associação
colocada a esquerda da tabela
de jogos, considerado mandante
da partida terá como obrigação,
comprometimento isolar o
limites do campo de jogo com
uma corda ou fita zebrada
(campos que ainda não tenham
fechamento, isolamento por
alambrado ou similar), onde
será observado esta determinação
e se não comprida, a partida
não se realizará e os pontos
será dado ao adversário
visitante em WO, não cabendo
neste caso recurso ou mesmo
reivindicação. O árbitro ou
mesmo autoridade credenciada
da Liga e da Secretaria de
Esportes de Belo Vale seja ela
da diretoria da LDM,
representante tem o capacidade
como testemunha para a
confirmação do fato.
Art.
12 - Da condição de jogo do
atleta
Somente
poderão participar do 12º
Campeonato da categoria de
futebol amador e da Copa Belo
Vale todos os atletas que
estiverem regularmente
inscritos (ficha de inscrição
individual e/ou relação
anexa dos atletas inscritos) e
registrados no Departamento Técnico
de futebol da LDM.
Parágrafo
Primeiro:
Todas
as Associações deverão
registrar seus atletas antes
do início da 1ª rodada, com
o máximo de 25 inscrições
para o Campeonato e 25 inscrições
para a Copa Belo Vale. 25
inscrições para Copa Belo
Vale e 25 inscrições para o
Campeonato. Copa Belo Vale
equivale a “aspirante” e o
Campeonato Regional equivale a
categoria principal. Para a
categoria “aspirante” o
numero mínimo de inscrição
é de 15 (quinze) inscrições,
não obedecendo este item a
equipe não confirmará sua
participação.
Parágrafo Segundo:
O
atleta que participar da
partida na COPA não poderá
participar no mesmo dia do
Campeonato Regional. Atenção:
o atleta que estiver atuando
na COPA poderá atuar no
Campeonato, desde que obedeça
as 72 horas prevista em Lei
para atuação em outra
partida.
Parágrafo Terceiro:
O
atleta que participar
(Inscrito) no Campeonato
Regional não poderá
participar da Copa Belo Vale
versão 2015 em hipótese
alguma. Nota: o atleta
que por ventura inscrito no
Campeonato Regional vier a
atuar na Copa Belo Vale, se
comprovado, o adversário será
beneficiado pelos pontos
conquistados pela equipe
infratora.
Parágrafo
Quarto:
Somente
poderão participar do
Campeonato Regional e da Copa
Belo Vale, 05 (cinco) atletas
considerados de fora, ou seja,
atletas que não pertence, não
tem vínculo com o município
de Belo Vale e Moeda. Atenção:
05 (cinco) atletas para as
duas categorias Principal e
aspirante. Não se caracteriza
cinco atletas para cada
categoria, é um total de
cinco atletas para as duas
categorias juntas.
Parágrafo Quinto:
Atletas
do município de Moeda e de
Belo Vale não são
considerados de fora. Sendo
neste momento a inscrição,
por exemplo, de um atleta do
município de Moeda sua inscrição
em clube de Belo Vale e vise
versa.
Parágrafo Sexto:
o vínculo
do atleta (justificativa única)
será o título do mesmo com
emissão até a data da reunião
que deu origem e aprovação
deste regulamento.
Parágrafo Único:
A Liga
de Moeda irá receber até a 3ª
rodada inscrição de novos
atletas. Obs.:
Atletas já inscritos para a
competição poderá se
transferir na competição na
sua categoria. Copa Belo Vale
(Aspirante), Campeonato
Regional (Principal) são
categorias diferentes. Neste
mesmo seguimento atletas
inscritos nas competições de
Belo Vale poderão se
transferir para as Competições
de Moeda Campeonato Regional e
Copa Moeda até a 3ª rodada
do mesmo.
Art.
13 -
É de
inteira responsabilidade das
associações disputantes
terem o atleta apto
clinicamente para disputa das
competições, não sendo de
responsabilidade da Liga de
Moeda e da Secretaria de
Esportes de Belo Vale, a condição
de saúde do atleta.
Parágrafo Único:
Também
se trata da responsabilidade
da associação disputante a
autorização dos pais quando
da atuação do atleta menor
de 18 (dezoito) anos de idade.
Art.
14
- Cada
associação poderá efetuar
durante a competição em
qualquer tempo de jogo, o máximo
de 06 (seis) substituições
de atletas, sendo vedado a
volta do atleta já substituído.
Art.
15
- Cada
associação disputante da
Copa Belo Vale e do 12º
Campeonato Regional de Futebol
Amador de que trata este
regulamento, poderá efetuar
durante a competição em
qualquer tempo de jogo, uma sétima
substituição, sempre e
quando o substituído for o
goleiro titular, que somente
poderá ser trocado pelo
goleiro reserva constante no
banco de reserva “regra
III”.
Parágrafo Único:
No
caso do goleiro titular ser
expulso de campo, depois de
efetuada as 06 (seis)
substituições do artigo 14º
deste regulamento, o goleiro
reserva constante da regra
III, poderá substituir a
outro jogador da equipe e
jogar como goleiro.
Art.
16
- O
atleta cujo nome mostra-se em
duas ou mais equipes,
automaticamente será
cancelada sua inscrição e a
associação que utilizou
desta inscrição também será
punida pela não substituição
da inscrição.
Art.
17 - Dos atletas participantes
Ao
assinar a súmula, o atleta
apresentará ao (mesário,
delegado partida, árbitro),
um documento original de
identidade ou CNH, ficando inabilitado
para a partida o atleta que
deixar de cumprir esta exigência.
Art.
18
- Nenhuma
partida da Copa Belo Vale e do
12º Campeonato Regional de
Futebol Amador não poderá
iniciar com menos de 7 (sete)
atletas
em qualquer das Associações
disputantes.
Parágrafo Único:
Ocorrendo
o fato no decorrer da partida,
será esta encerrada pelo Árbitro,
observando o prazo de 20
(vinte) minutos, independente
das demais sanções e
comunicações cabíveis a
cargo do Tribunal de Justiça
Desportiva – TJD. Nota:
haverá sempre uma lista de
atletas inscritos e regulares
para a partida, sendo necessário
a relação de atletas da
Associação para partida e de
responsabilidade da comissão
técnica da Associação a
preparação desta relação.
Se por ventura algum atleta
retardar por motivo de força
maior a sua chegada, o mesmo
poderá em qualquer tempo de
jogo tornar-se apto para a
partida fazendo parte da relação
de atletas.
Art.
19 - Das inscrições
Todas
as associações deverão
entregar suas fichas de inscrições
devidamente preenchidas e
assinadas pelo atleta,
Presidente da Associação e
responsável pelo menor de
idade, sendo na falta de uma
destas assinaturas considerado
pendência da inscrição por
falta de assinatura e
caracterizado irregularidade
do atleta para atuação na
competição, ficando
esclarecido que a
“regularidade do atleta”
somente com as devidas
assinaturas na ficha. A Liga
de Moeda e a secretaria de
Esportes de Belo Vale receberão
as fichas de inscrições até
o dia 02 de setembro de 2015.
Também e obrigatório a
entrega da relação dos
atletas, digitada pela Associação,
sendo a cópia fiel das fichas
ora relacionada. Esta relação
será publicada nos meios de
comunicação.
Art.
20 - A
equipe que deixar de
comparecer para realização
da partida eliminada da
competição. Se
por ventura uma equipe for
eliminada no decorrer da
competição, os resultados já
praticados serão mantidos e
os resultados ainda não
praticados serão dados ao
adversário como WO com 1 gol
de saldo, computando os
pontos. Atenção: Entende-se
que o mínimo de atletas para
uma partida são 7 (sete)
atletas, a equipe que tiver
por exemplo 6 (seis)
assinaturas na sumula será
considerada o não
comparecimento para a partida,
deixando claro que a eliminação
por não comparecimento, mesmo
com assinatura de alguns.
Neste mesmo ato o TJD fará a
devida punição da Associação
como todos os atletas
relacionados por esta Associação
serão punidos com a suspensão
por 1 (um) ano, ou seja,
Associação e atletas
inscritos não poderão
participar do campeonato versão
2016. Nota: atletas que
relacionados pela Associação
e que assinaram súmula mas não
foram suficientes para
completas o mínimo de 7
(sete) para realizar a
partida, estes atletas que
assinarem súmula ficarão de
fora da punição imposta,
somente atletas que assinaram
a súmula que levaram a sua
Associação a ser penalizada.
Art.
21 - Punição
O
atleta que receber 3 (três)
cartões amarelos ficará
automaticamente fora da próxima
partida. O atleta que receber
cartão vermelho ficará
automaticamente fora da próxima
partida e dependendo do motivo
da sua expulsão vai a
julgamento da TJD da Liga de
Moeda, podendo o atleta ser
julgado e condenado a cumprir
suspensão imposta pela CBJD e
observação da PORTARIA Nº
03/04-TJD DA FEDERAÇÃO
MINEIRA DE FUTEBOL – FMF
através do Dr. Edelberto
Lelis Santiago Presidente do
TJD da FMF. O atleta que
receber cartão amarelo na
partida e consequentemente for
expulso por receber um segundo
cartão amarelo na mesma
partida, o cartão vermelho
elimina o cartão amarelo da
partida. Agora, o atleta que
receber cartão amarelo na
partida e após vermelho
direto, este não elimina o
cartão amarelo da partida:
LEI Publicada em 01/08/2004.
Art.
22 - Classificação
Classificarão
as 4 (quatros) equipes que
fizerem maior número de
pontos ganhos durante a
competição na primeira fase.
Adotando os critérios de
desempate de classificação.
Art.
23 - Recursos
As
equipes disputantes poderão
apresentar recursos junto a
Liga de Moeda, sempre que
julgarem prejudicados em seus
direitos e ainda tiverem
subsidiadas de provas
concretas da queixa
apresentada. Os recursos deverão
ser requeridos em duas vias de
igual teor e assinados pelos
responsáveis
(Presidente/Representante
Legal) das equipes devendo ser
encaminhados a Liga até 48
horas após o encerramento da
partida que deu origem a
reclamação. Obs.: A Liga
Desportiva de Moeda não faz
denúncia, a mesma recebe a
acusação, e apura os fatos
junto ao TJD e comunica a
conseqüência aos
interessados.
Parágrafo
Único:
Para
apresentação de recurso
junto a Liga de Moeda será
imposta a taxa R$180,00 (cem e
oitenta reais), que deverá
ser recolhido na agência do
Banco do Brasil: AG:4068-1 –
Conta Corrente 5068-7 e
apresentar o respectivo recibo
de depósito dentro do prazo
de 48 horas. Esta mesma taxa
será revertida a entidade
filantropia do município.
Art.
24 - Mesário (a)
É
de inteira responsabilidade
dos clubes mandantes dos seus
jogos, terem um mesário (a)
para recolher assinaturas dos
atletas e auxiliar o árbitro.
Art.
25 - Árbitros
As
arbitragens para o Campeonato
Regional e Copa Belo Vale serão
fornecidas pela Federação
Mineira de Futebol – FMF
através do Sindicato de Árbitros
de Minas Gerais. É de inteira
responsabilidade da Secretaria
de Esportes de Belo Vale e
Sindicato de Árbitros a
escalação dos árbitros para
as partidas constantes na Nota
Oficial (Tabela de Jogos) do
Campeonato Regional e Copa
Belo Vale. Não haverá custo
de arbitragem para as associações
disputante desta competição.
Art.
26 - Horário de funcionamento
da LDM
Segunda
à Sexta feira – de 15:00 às
19:00 horas. O representante
da Liga estará atendendo á
Rua Luiz Silva, 53 Moeda MG.
Art.
27 - Finalissima
A
finalissima da Copa Belo Vale
e do 12º Campeonato Regional
de Futebol Amador promovido
pelos clubes, convidados com
administração da Liga de
Moeda e da Secretaria
de Esportes de Belo Vale será
disputada em uma única
partida, independentemente das
equipes disputantes.
Art.
28 - Das infrações
penalidades administrativas
Ressalvadas
as sanções de natureza
regulamentar aqui
expressamente prevista, as
infrações disciplinares serão
processadas e julgadas na
forma estabelecida no Código
Brasileiro Disciplinar de
Futebol e demais legislações
Desportivas em vigor, pelo
TJD.
Art.
29
- A
agressão física ou mesmo a
ensaio de agressão consumada,
ao Árbitro ou aos seus
assistentes, que forem
praticadas por atletas,
dirigentes, massagista,
torcedores identificado da
equipe ou empregados, imputáveis
a Associação mandante ou
visitante, no seu campo ou
campo do adversário importará
no remanejamento da tabela de
jogos, para efeito de perda de
mando de campo da Associação
infratora, sendo o TJD o
responsável pela punição de
perda de mando de campo,
baseado na súmula do árbitro,
independentemente das demais
sanções e comunicação
importas pela TJD. Atenção: Qualquer atleta que somente arriscar uma agressão, este
será eliminado da competição,
mediante prova.
Art.
30 - Taxa
A
Secretaria de Esportes de Belo
Vale Liga ficará responsável
a efetuar a devida liquidação
aos árbitros designados pelo
sindicato, na tabela do
Campeonato Regional e os jogos
da Copa Belo Vale.
Art.
31 – Premiação
Campeão:
Título FMF (Reconhecimento do
Campeão pela FMF) registro
certame, troféu campeão.
Vice-Campeão:
Reconhecimento da Federação
Mineira de Futebol, troféu.
Importante
1:
as súmulas
de todas as partidas da Copa
Moeda e 12º Campeonato
Regional serão entregue no
departamento da Liga de Moeda,
que fará julgamentos necessários
(comissão disciplinar) e a
Liga enviará os comunicados
de resultado aos interessados
através de meio de comunicação
(internet). Nota:
comunicado de julgamento será
divulgado por meio de comunicação
(Internet/Site www.futebolamadordeminas.com
como também Facebook Liga
Desportiva de Moeda www.facebook.com.br/ligadesportivamoeda).
Importante
2: Independente
das equipes semifinalistas, as
partidas da semifinal somente
serão disputadas em campo
fechado. Obs.: A
Associação que não possuir
sua praça de esporte (Estádio/Campo)
fechado (alambrado) e estiver
envolvida nas semifinais, a
Liga Desportiva de Moeda
indicará o local a ser
disputada a semifinal em campo
devidamente fechado/alambrado.
Importante
3: O Tribunal de Justiça
Desportiva “TJD” 2015 da
Liga será formado por um
bacharelado como demais
componentes da sociedade
moedense, pessoas pertinentes
junto a sociedade.
Art.
32 -Das disposições
gerais
Qualquer
associação disputante da
Copa Belo Vale e do 12º
Campeonato Regional previsto
neste regulamento que venha
recorrer para Justiça Comum,
por motivo ou razão do
presente regulamento ou,
ainda, quando a competição,
antes de esgotadas as instâncias
do Tribunal de Justiça
Desportiva, será sumariamente
desligada do Campeonato.
