“DISPÕE
SOBRE O REGULAMENTO DO
CAMPEONATO CATEGORIA DE
FUTEBOL AMADOR, DO
CAMPEONATO REGIONAL E COPA
MOEDA VERSÃO 2014”
O
Presidente da Liga
Desportiva de Moeda – LDM,
no uso de suas atribuições
legais, nos termos da
decisão do Conselho
competente em reunião
realizada em 05 de agosto de
2014 na Sala de reuniões da
Câmara Municipal de Moeda ,
RESOLVE:
Publicar com a presente Nota
Oficial, as normas
estabelecidas para a disputa
do Campeonato Regional da
categoria de futebol amador
principal e aspirante,
temporada de 2014, de acordo
com a lei nº 8.672/93 de
06/07/1993, regulamentada
pelo Decreto nº 981 de
11/11/1993.
11º
CAMPEONATO FUTEBOL AMADOR DE
MOEDA/MG - VERSÃO 2014 -
COPA MOEDA – VERSÃO 2014 -
ASPIRANTE
REGULAMENTO
Art. 1 - Dos Clubes
Integrantes
1
ASSOCIAÇÃO
ATLÉTICA
CONTENDAS
MOEDA
2
AZEVEDO ESPORTE
CLUBE
MOEDA
3
CANARINHO
FUTEBOL CLUBE
MOEDA
4
MOCIDADE
INDEPENDENTE
MOEDENSE - MIMO
MOEDA
5
PORTO ALEGRE
ESPORTE CLUBE
MOEDA
6
SANTA CRUZ
FUTEBOL CLUBE
MOEDA
7
SÃO CAETANO
ESPORTE CLUBE
MOEDA
8
VILA NOVA
ESPORTE CLUBE
MOEDA
Art. 2 - Do início e término
do Campeonato
Os
Campeonatos da categoria de
futebol amador principal e
aspirante, terão seu início
no dia 21 de setembro de
2014 e seu termino
provavelmente no domingo,
dia 30 de novembro d 2014.
Art. 3 - Dos Clubes
participantes
Participará
do campeonato categoria de
futebol amador e da Copa
Moeda, de que trata este
Regulamento, na presente
temporada, as Associações
inscritas e que figuram na
tabela de jogos, publicada
através de Nota Oficial que
passa a fazer parte
integrante deste
regulamento.
Art. 4 - Da forma de disputa
O
campeonato categoria de
futebol amador e da Copa
Moeda será disputado em
jogos de ida naprimeira fase
classificando os quatros
primeiros colocados. A
segunda fase terá como forma
de disputa o 1º (primeiro)
colocado da primeira fase
jogando com o 4º (quarto)
colocado da primeira fase e
o 2º (segundo) colocado da
primeira fase jogando com o
3º (terceiro) colocado da
primeira fase em jogos de
ida e volta, ficando
estabelecido que o 1º
(primeiro) e 2º (segundo)
colocado na primeira fase
farão o segundo jogo (jogo
de volta) da segunda fase em
seu estádio. Continuando, a
segunda fase terá como forma
de desempate para conhecer
os finalistas. As equipes
envolvidas na semifinal
(segunda fase) jogarão as
duas partidas disputando 6
(seis) pontos. A equipe que
obtiver maior número de
pontos será classificada
para grande final. Se por
ventura uma equipe na
primeira partida (da segunda
fase) sair vencedora jogará
a segunda partida pelo
empate (onde a mesma obteve
4 pontos). Se houver empate
nas duas partidas (pontos e
saldo de gols) será
estabelecida a cobrança de 5
(cinco) penalidades máximas
alternadas (somente no jogo
de volta), prevalecendo o
empate será mantida a
cobrança de penalidades
máximas alternadas um a um
até que conheça o finalista
da grande final de 2014
(Nota: somente nesta fase
(2ª fase) o saldo de gols da
fase será o critério de
vantagem. Por exemplo: se na
primeira partida da
semi-final uma equipe vencer
por 2 (dois) a 1 (um), na
partida de volta a equipe
perdedora para classificar
para a final terá que fazer
o resultado da primeira
partida vencendo por 2
(dois) a 1 (um) (resultados
iguais em saldo de gols e
pontos) e se por ventura
esta mesma equipe perdedora
da primeira partida e
vencedora na segunda partida
por exemplo: 3 (três) a 1
(um) na segunda partida
sairá finalista porque
perdeu a primeira partida
por 2x1 e venceu a segunda
partida 3x1 e obteve 3
(três) pontos igual a seu
adversário, mas obteve 1
(um) gol de saldo na segunda
fase. Continuando, o saldo
de gols na segunda fase é
critério de definição do
classificado. Uma equipe
semifinalista vencendo na
primeira partida da segunda
fase, por exemplo: vence
pelo placar de 3 x 0 a
primeira partida. Na segunda
partida (volta) poderá
perder pelo placar de 2 x 0
que estará classificado pelo
saldo de 1 gol. A terceira e
última fase (final) será
realizada em uma única
partida no estádio municipal
de Moeda - Moedão, ficando
definido que as equipes
finalistas jogarão a partida
da final sem vantagem, com
(0) zero em pontos ganhos e
(0) zero saldo de gols (este
critério é válido somente na
partida da final),
prevalecendo o empate as
equipes jogarão a
prorrogação sem morte súbita
(prorrogação de 15 (quinze)
minutos para cada tempo
virando imediatamente),
permanecendo o empate,
cobrança de penalidades
máximas, permanecendo
empatado nas 5 (cinco)
primeiras cobranças, será a
partir daí cobranças
alternadas até que se
conheça o campeão de Moeda
2014. Atenção: cartões por
ventura amarelo ou vermelho
recebido antes da partida
final não serão anulados,
portanto, o atleta que
estiver punido para a
partida final terá que
cumpri-la.
Art. 5 - Da contagem de
pontos
O Campeonato será regido
pelo sistema de Pontos
Ganhos, observando o
seguinte critério:
a)Por
Vitória – 03 (três) pontos
ganhos;
b)Por
Empate – 01 (um) ponto
ganho.
Parágrafo
Único
– Em caso de empate por
pontos ganhos entre 2 (duas)
ou mais associações o
critério de desempate esta
estabelecido da seguinte
forma:
·
Maior saldo
de gols;
·
Maior número
de vitórias;
·
Maior número
de gols conquistados;
·
Menor número
de cartões amarelos;
·
Menor número
de gols sofridos;
·
Confronto
diretor;
·
Sorteio.
Art. 6
-
Ao iniciar
cada fase do Campeonato
previsto neste regulamento,
as associações disputantes
iniciarão com ZERO (0) ponto
ganho.
Art. 7 -
Quando por decisão do
Tribunal de Justiça
Desportiva – TJD, forem
atribuídos pontos ganhos a
qualquer Associação que os
tenha perdido em uma (1)
competição, o resultado de
campo será abandonado, para
efeitos de cálculos de
número de vitórias, assim
como saldo de gols, número
de gols conquistados,
confronto direto ou qualquer
outro critério,
concedendo-se para todos os
efeitos, a Associação que
obteve ganho de causa, o
placar de vencedor da
partida será por 1x0 (um a
zero).
Art. 8 - Dos jogos
Os jogos
serão realizados nas datas
estabelecidas e constantes
na Nota Oficial da tabela de
jogos, com início previsto
para às 13:00 horas com
tolerância de 20 (vinte)
minutos para a Copa Moeda e
às 15:10 horas com
tolerância de 20 (vinte)
minutos para 11º Campeonato
Futebol Amador.
Parágrafo
Primeiro
– O Presidente da Liga de
Moeda em comum acordo por
motivo de força maior, para
atender o interesse da
Entidade ou dos Clubes
disputantes, assim, como em
cumprimento a determinações
superiores ou do governo,
seja este Federal, Estadual
ou Municipal, poderá alterar
o horário previsto deste
regulamento para o início da
partida e alterar a data da
partida constante na tabela
de jogos desde que o faça
até 72 (setenta e duas)
horas antes, através de Nota
Oficial, e, comunicado as
Associações diretamente
interessadas por escrito.
Art. 9
- A associação que
não apresentar sua praça de
esportes devidamente
organizada para realização
da partida e por este motivo
o jogo não for realizada
Perderá os pontos em favor
do adversário. O árbitro
da partida narrará em sumula
o ocorrido e é o responsável
por este artigo.
Parágrafo
Único:
Dentro do campo de jogo, nas
linhas limítrofes somente
poderão permanecer o
Técnico, o Massagista,
Roupeiro e um auxiliar
técnico que tenha assinado a
súmula. Existindo banco de
reserva os atletas “Regra
III” e os demais elementos
constantes poderão sentar no
local destinado. Não há
número estabelecido de
atletas “Regra III” em
reserva, há sim limite para
substituição.
Art.
10 -
Dos uniformes das
associações
As
associações disputantes do
Campeonato em que se trata
este regulamento, somente
poderão usar nas partidas
oficiais os uniformes
oficiais previstos em seus
Estatutos ressalvando o
disposto quanto ao uso de
publicidade.
Parágrafo
Primeiro:
Em todas as partidas, salvo
acordo por escrito entre as
Associações disputantes da
competição, protocolado na
Secretaria da Liga, usará o
uniforme número 1 (um) a
associação colocada a
esquerda da tabela de jogos,
por ter o mando de campo. Se
houver a necessidade de
troca de uniformes, á troca
será efetuada pela
associação mandante.
Parágrafo
Segundo:
Para as partidas programadas
para campo neutro, as
Associações disputantes da
partida deverão levar a
campo 2 (dois) uniformes
diferentes, caso haja
necessidade de troca.
Art. 11 - Das bolas para a
partida
É de
obrigatoriedade a Associação
mandante apresentar 03
(três) bolas em condições de
jogos antes da partida para
o árbitro. A equipe
adversária (visitante) não
tem como obrigação
apresentar bolas, porém, não
impede de colocar bolas em
jogo.
Parágrafo
Único:
Também toda Associação
colocada a esquerda da
tabela de jogos, considerado
mandante da partida terá
como obrigação,
comprometimento isolar o
limites do campo de jogo com
uma corda ou fita zebrada
(campos que ainda não tenham
fechamento, isolamento por
alambrado ou similar), onde
será observado esta
determinação e se não
comprida, a partida não se
realizará e os pontos será
dado ao adversário visitante
em WO, não cabendo neste
caso recurso ou mesmo
reivindicação. O árbitro ou
mesmo autoridade credenciada
da Liga seja da diretoria da
LDM, representante tem o
capacidade como testemunha
para a confirmação do fato.
Art. 12 - Da condição de
jogo do atleta
Somente
poderão participar do 11º
Campeonato da categoria de
futebol amador e da Copa
Moeda todos os atletas que
estiverem regularmente
inscritos (ficha de
inscrição individual e/ou
relação anexa dos atletas
inscritos) e registrados no
Departamento Técnico de
futebol da LDM.
Parágrafo
Primeiro:
Todas as Associações deverão
registrar seus atletas antes
do início da 1ª rodada, com
o máximo de 25 inscrições
para o Campeonato e 25
inscrições para a Copa
Moeda. 25 inscrições para
Copa Moeda e 25 inscrições
para o Campeonato. Copa
Moeda equivale a “aspirante”
2º Quadro e o Campeonato
Regional equivale a
categoria principal. Para a
categoria “aspirante” o
numero mínimo de inscrição é
de 15 (quinze) inscrições,
não obedecendo este item a
equipe não confirmará sua
participação.
Parágrafo
Segundo:
O atleta que participar da
partida na COPA não poderá
participar no mesmo dia do
Campeonato Regional.
Atenção: o atleta que
estiver atuando na COPA
poderá atuar no Campeonato,
desde que obedeça as 72
horas prevista em Lei para
atuação em outra partida.
Parágrafo
Terceiro:
O atleta que participar
(Inscrito) no Campeonato
Regional não poderá
participar da Copa Moeda
versão 2014 em hipótese
alguma. Nota: o
atleta que por ventura
inscrito no Campeonato
Regional vier a atuar na
Copa Moeda, se comprovado, o
adversário será beneficiado
pelos pontos conquistados
pela equipe infratora.
Parágrafo
Quarto:
Somente poderão participar
do Campeonato Regional e da
Copa Moeda, 03 (três)
atletas considerados de
fora, ou seja, atletas que
não pertence, não tem
vínculo com o município de
Moeda e Belo Vale. Atenção:
03 (três) atletas para as
duas categorias Principal e
aspirante. Não se
caracteriza três atletas
para cada categoria, é um
total de três atletas para
as duas categorias juntas.
Parágrafo
Quinto:
Atletas do município de
Moeda e de Belo Vale não são
considerados de fora. Sendo
neste momento a inscrição,
por exemplo, de um atleta do
município de Belo Vale sua
inscrição em clube de Moeda
e vise versa.
Art.
13 -
É de inteira
responsabilidade das
associações disputantes
terem o atleta apto
clinicamente para disputa
das competições, não sendo
de responsabilidade da Liga
de Moeda, a condição de
saúde do atleta.
Parágrafo
Único:
Também se trata da
responsabilidade da
associação disputante a
autorização dos pais quando
da atuação do atleta menor
de 18 (dezoito) anos de
idade.
Art. 14
- Cada associação
poderá efetuar durante a
competição em qualquer tempo
de jogo, o máximo de 06
(seis) substituições de
atletas, sendo vedado a
volta do atleta já
substituído.
Art. 15
- Cada associação disputante
da Copa Moeda e do 11º
Campeonato Regional de
Futebol Amador de que trata
este regulamento, poderá
efetuar durante a competição
em qualquer tempo de jogo,
uma sétima substituição,
sempre e quando o
substituído for o goleiro
titular, que somente poderá
ser trocado pelo goleiro
reserva constante no banco
de reserva “regra III”.
Parágrafo
Único:
No caso do goleiro titular
ser expulso de campo, depois
de efetuada as 06 (seis)
substituições do artigo 14º
deste regulamento, o goleiro
reserva constante da regra
III, poderá substituir a
outro jogador da equipe e
jogar como goleiro.
Art. 16
- O atleta cujo nome
mostra-se em duas ou mais
equipes, automaticamente
será cancelada sua inscrição
e a associação que utilizou
desta inscrição também será
punida pela não substituição
da inscrição.
Art.
17 - Dos atletas
participantes
Ao assinar a
súmula, o atleta apresentará
ao (mesário, delegado
partida, árbitro), um
documento original de
identidade ou CNH, ficando
inabilitado para a
partida o atleta que deixar
de cumprir esta exigência.
Art. 18
- Nenhuma partida da Copa
Moeda e do 11º Campeonato
Regional de Futebol Amador
não poderá iniciar com menos
de 7 (sete) atletas em
qualquer das Associações
disputantes.
Parágrafo
Único:
Ocorrendo o fato no decorrer
da partida, será esta
encerrada pelo Árbitro,
observando o prazo de 20
(vinte) minutos,
independente das demais
sanções e comunicações
cabíveis a cargo do Tribunal
de Justiça Desportiva – TJD.
Nota: haverá sempre
uma lista de atletas
inscritos e regulares para a
partida, sendo necessário a
relação de atletas da
Associação para partida e de
responsabilidade da comissão
técnica da Associação a
preparação desta relação. Se
por ventura algum atleta
retardar por motivo de força
maior a sua chegada, o mesmo
poderá em qualquer tempo de
jogo tornar-se apto para a
partida fazendo parte da
relação de atletas.
Art. 19 - Das inscrições
Todas as
associações deverão entregar
suas fichas de inscrições
devidamente preenchidas e
assinadas pelo atleta,
Presidente da Associação e
responsável pelo menor de
idade, sendo na falta de uma
destas assinaturas
considerado pendência da
inscrição por falta de
assinatura e caracterizado
irregularidade do atleta
para atuação na competição,
ficando esclarecido que a
“regularidade do atleta”
somente com as devidas
assinaturas na ficha. A Liga
de Moeda receberá as fichas
de inscrições até o dia 15
de setembro de 2014. Também
e obrigatório a entrega da
relação dos atletas,
digitada pela Associação,
sendo a cópia fiel das
fichas ora relacionada. Esta
relação será publicada nos
meios de comunicação.
Art.
20 -
A equipe que
deixar de comparecer para
realização da partida
eliminada da competição. Se
por ventura uma equipe for
eliminada no decorrer da
competição, os resultados já
praticados serão mantidos e
os resultados ainda não
praticados serão dados ao
adversário como WO com 1 gol
de saldo, computando os
pontos. Atenção: Entende-se
que o mínimo de atletas para
uma partida são 7 (sete)
atletas, a equipe que tiver
por exemplo 6 (seis)
assinaturas na sumula será
considerada o não
comparecimento para a
partida, deixando claro que
a eliminação por não
comparecimento, mesmo com
assinatura de alguns. Neste
mesmo ato o TJD fará a
devida punição da Associação
como todos os atletas
relacionados por esta
Associação serão punidos com
a suspensão por 1 (um) ano,
ou seja, Associação e
atletas inscritos não
poderão participar do
campeonato versão 2015.
Nota: atletas que
relacionados pela Associação
e que assinaram súmula, mas
não foram suficientes para
completas o mínimo de 7
(sete) para realizar a
partida, estes atletas que
assinarem súmula ficarão de
fora da punição imposta,
somente atletas que
assinaram a súmula que
levaram a sua Associação a
ser penalizada.
Art. 21 - Punição
O atleta que
receber 3 (tres) cartões
amarelos ficará
automaticamente fora da
próxima partida. O atleta
que receber cartão vermelho
ficará automaticamente fora
da próxima partida e
dependendo do motivo da sua
expulsão vai a julgamento da
TJD da Liga de Moeda,
podendo o atleta ser julgado
e condenado a cumprir
suspensão imposta pela CBJD
e observação da PORTARIA Nº
03/04-TJD DA FEDERAÇÃO
MINEIRA DE FUTEBOL – FMF
através do Dr. Edelberto
Lelis Santiago Presidente do
TJD da FMF. O atleta que
receber cartão amarelo na
partida e consequentemente
for expulso por receber um
segundo cartão amarelo na
mesma partida, o cartão
vermelho elimina o cartão
amarelo da partida. Agora, o
atleta que receber cartão
amarelo na partida e após
vermelho direto, este não
elimina o cartão amarelo da
partida: LEI Publicada em
01/08/2004.
Art. 22 - Classificação
Classificarão
as 4 (quatros) equipes que
fizerem maior número de
pontos ganhos durante a
competição na primeira fase.
Adotando os critérios de
desempate de classificação.
Art. 23 - Recursos
As equipes
disputantes poderão
apresentar recursos junto a
Liga de Moeda, sempre que
julgarem prejudicados em
seus direitos e ainda
tiverem subsidiadas de
provas concretas da queixa
apresentada. Os recursos
deverão ser requeridos em
duas vias de igual teor e
assinados pelos responsáveis
(Presidente/Representante
Legal) das equipes devendo
ser encaminhados a Liga até
48 horas após o encerramento
da partida que deu origem a
reclamação. Obs.: A Liga
Desportiva de Moeda não faz
denúncia, a mesma recebe a
acusação, e apura os fatos
junto ao TJD e comunica a
conseqüência aos
interessados.
Parágrafo
Único:
Para apresentação de recurso
junto a Liga de Moeda será
imposta a taxa R$150,00 (cem
reais), que deverá ser
recolhido na agência do
Banco do Brasil: AG:4068-1 –
Conta Corrente 5068-7 e
apresentar o respectivo
recibo de depósito dentro do
prazo de 48 horas. Esta
mesma taxa será revertida a
entidade filantropia do
município.
Art. 24 - Mesário (a)
É de inteira
responsabilidade dos clubes
mandantes dos seus jogos,
terem um mesário (a) para
recolher assinaturas dos
atletas e auxiliar o
árbitro.
Art. 25 - Árbitros
As
arbitragens para o
Campeonato Regional e Copa
Moeda serão fornecidas pela
Federação Mineira de Futebol
– FMF através do Sindicato
de Árbitros de Minas Gerais.
É de inteira
responsabilidade da Liga de
Moeda e Sindicato de
Árbitros a escalação dos
árbitros para as partidas
constantes na Nota Oficial
(Tabela de Jogos) do
Campeonato Regional e Copa
Moeda. Não haverá custo de
arbitragem para as
associações disputante desta
competição.
Art. 26 - Horário de
funcionamento da LDM
Segunda à
Sexta feira – de 14:00 às
19:00 horas. O representante
da Liga estará atendendo á
Avenida Prefeito Osvaldo
Fonseca Machado, 396 (antiga
Saracura) Moeda MG.
Art. 27 - Finalissima
A finalissima
da Copa Moeda e do 11º
Campeonato Regional de
Futebol Amador promovido
pelos clubes, convidados com
administração da Liga de
Moeda será disputada em uma
única partida,
independentemente das
equipes disputantes.
Art. 28 - Das infrações
penalidades administrativas
Ressalvadas
as sanções de natureza
regulamentar aqui
expressamente prevista, as
infrações disciplinares
serão processadas e julgadas
na forma estabelecida no
Código Brasileiro
Disciplinar de Futebol e
demais legislações
Desportivas em vigor, pelo
TJD.
Art. 29
- A agressão física
ou mesmo a ensaio de
agressão consumada, ao
Árbitro ou aos seus
assistentes, que forem
praticadas por atletas,
dirigentes, massagista,
torcedores identificado da
equipe ou empregados,
imputáveis a Associação
mandante ou visitante, no
seu campo ou campo do
adversário importará no
remanejamento da tabela de
jogos, para efeito de perda
de mando de campo da
Associação infratora, sendo
o TJD o responsável pela
punição de perda de mando de
campo, baseado na súmula do
árbitro, independentemente
das demais sanções e
comunicação importas pela
TJD. Atenção: Qualquer
atleta que somente arriscar
uma agressão, este será
eliminado da competição,
mediante prova.
Art. 30 - Taxa
A Liga ficará
responsável a efetuar a
devida liquidação aos
árbitros designados pelo
sindicato, na tabela do
Campeonato Regional e os
jogos da Copa Moeda.
Art. 31 – Premiação
Campeão:
Título FMF (Reconhecimento
do Campeão pela FMF)
registro certame, troféu
campeão.
Vice-Campeão:
Reconhecimento da Federação
Mineira de Futebol, troféu.
Observações:
Importante 1:
as súmulas de todas as
partidas da Copa Moeda e 11º
Campeonato Regional serão
entregue no departamento da
Liga de Moeda, que fará
julgamentos necessários
(comissão disciplinar) e a
Liga enviará os comunicados
de resultado aos
interessados através de meio
de comunicação (internet).
Nota: comunicado de
julgamento será divulgado
por meio de comunicação
(Internet/Site
www.futebolamadordeminas.com
como
também Facebook Liga
Desportiva de Moeda
www.facebook.com/pages/Liga-Desportiva-de-Moeda/341967405865427).
Importante 2: Independente
das equipes semifinalistas,
as partidas da semifinal
somente serão disputadas em
campo fechado. Obs.:
A Associação que não possuir
sua praça de esporte
(Estádio/Campo) fechado
(alambrado) e estiver
envolvida nas semifinais, a
Liga Desportiva de Moeda
indicará o local a ser
disputada a semifinal em
campo devidamente
fechado/alambrado.
Importante 3: O Tribunal de
Justiça Desportiva “TJD”
2014 da Liga será formado
por um bacharel como demais
membros da sociedade
moedense, pessoas
pertinentes junto a
sociedade moedense.
Art. 32 - Das disposições
gerais
Qualquer
associação disputante da
Copa Moeda e do 11º
Campeonato Regional previsto
neste regulamento que venha
recorrer para Justiça Comum,
por motivo ou razão do
presente regulamento ou,
ainda, quando a competição,
antes de esgotadas as
instâncias do Tribunal de
Justiça Desportiva, será
sumariamente desligada do
Campeonato.
