“DISPÕE
SOBRE O REGULAMENTODO CAMPEONATO
MUNICIPAL VERSÃO 2012”
O Presidente da Liga Desportiva de Moeda – LDM, no uso de suas atribuições
legais, nos termos da decisão do Conselho competente em reunião realizada em
12 de abril de 2012.
RESOLVE:
Publicar com a
presente Nota Oficial, as normas estabelecidas para a disputa do Campeonato
Municipal da categoria de futebol amador, temporada de 2012, de acordo com a lei
nº 8.672/93 de 06/07/1993, regulamentada pelo Decreto nº 981 de 11/11/1993.
9º
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR DE MOEDA/MG - VERSÃO 2012
HOMENAGEM
ESPECIAL A
REGULAMENTO
Art. 1 - Dos Clubes Integrantes
1
Associação
Atlética Contendas
Moeda
2
Canarinho
Futebol Clube
Moeda
3
Azevedo
Esporte Clube
Moeda
4
Esporte
Clube Estrela Vermelha
Moeda
5
Santa
Cruz Futebol Clube
Moeda
6
Vila
Nova Esporte Clube
Moeda
Art.
2 - Do início e término do Campeonato
O
Campeonato da categoria de futebol amador, terá seu início no dia 06 de maio
de 2012 e seu termino provavelmente no domingo dia 17 de junho de 2012.
Art. 3 - Dos Clubes
participantes
Participará
do campeonato categoria de futebol amador e da Copa Moeda, de que trata este
Regulamento, na presente temporada, as Associações inscritas e que figuram na
tabela de jogos, publicada através de Nota Oficial que passa a fazer parte
integrante deste regulamento.
Art.
4 - Da forma de disputa
O
Campeonato Municipal em que se
trata este regulamento e a
COPA MOEDA será disputado em
jogos de ida (Turno) na
primeira fase classificando os
(4) quatros primeiros
colocados. A segunda fase
(semi final) terá como forma
de disputa o 1º (primeiro)
colocado jogando com o 4º
(quarto) colocado e o 2º
(segundo) colocado jogando com
o 3º (terceiro) colocado em
jogo de somente de ida (uma
partida unicamente) com a
vantagem das duas equipes de
melhor pontuação jogar no
seu campo. As equipes
envolvidas na semifinal
(segunda fase) jogarão uma única
partida para conhecer o
finalista. A equipe que
obtiver uma vitória será
classificada para grande
final. Se por ventura estas
duas equipes semifinalistas
permanecerem empatadas no
tempo normal de partida, será
adotado a cobrança de 5
(cinco) penalidades máximas
para conhecer o finalista, (5)
cinco pênaltis na primeira série
e se permanecer empatado ai
sim será mantido a cobrança
de penalidades máximas
alternadas um a um até que
conheça o finalista. A
terceira e última fase
(final) será realizada em uma
única partida no Estádio
Moedão em Moeda, ficando
definido que a equipe
finalista de melhor campanha
leva a vantagem de jogar pelo
empate durante os 90 (noventa)
minutos de partida da final, e
ai conhecer o Campeão de
2012. Atenção: cartão
por ventura amarela ou
vermelho recebido antes da
partida da final não
serão anulados,
portanto, o atleta que estiver
punido para a partida final
terá que cumpri-la.
Art.
5 - Da contagem de pontos
O
Campeonato será regido pelo sistema de Pontos Ganhos, observando o seguinte
critério:
a)Por Vitória
– 03 (três) pontos ganhos;
b)Por Empate –
01 (um) ponto ganho.
Parágrafo Único
– Em caso de empate por pontos ganhos entre 2 (duas) ou mais associações o
critério de desempate esta estabelecido da seguinte forma:
·Menor número
de cartões amarelos;
·Maior número
de vitórias;
·Maior saldo de
gols;
·Maior número
de gols conquistados;
·Menor número
de gols sofridos;
·Confronto
diretor;
·Sorteio.
Art. 6
- Ao iniciar cada fase do Campeonato previsto neste regulamento, as associações
disputantes iniciarão com ZERO (0) ponto ganho.
Art. 7
- Quando por decisão do Tribunal de Justiça Desportiva – TJD, forem
atribuídos pontos ganhos a qualquer Associação que os tenha perdido em uma
(1) competição, o resultado de campo será abandonado, para efeitos de cálculos
de número de vitórias, assim como saldo de gols, número de gols conquistados,
confronto direto ou qualquer outro critério, concedendo-se para todos os
efeitos, a Associação que obteve ganho de causa, o placar de vencedor da
partida será por 1x0 (um a zero).
Art.
8 - Dos jogos
Os
jogos serão realizados nas datas estabelecidas e constantes na Nota Oficial da
tabela de jogos, com início previsto para às 13:10 horas com tolerância de 20
(vinte) minutos para
a Copa Moeda e
às 15:10 horas com tolerância de 20 (vinte) minutos para 9º Campeonato
Municipal da Categoria Futebol Amador e Copa Moeda.
Parágrafo Primeiro
– O Presidente da Liga por motivo de força maior, para atender o interesse da
Entidade ou dos Clubes disputantes, assim, como em cumprimento a determinações
superiores ou do governo, seja este Federal, Estadual ou Municipal, poderá
alterar o horário previsto deste regulamento para o início da partida e
alterar a data da partida constante na tabela de jogos desde que o faça até 72
(setenta e duas) horas antes, através de Nota Oficial, e, comunicado as Associações
diretamente interessadas por escrito.
Art. 9
- A associação que não apresentar sua praça de esportes devidamente
organizada para realização da partida e por este motivo o jogo não for
realizada Perderá os pontos em favor do adversário.
Parágrafo Único:
Dentro do campo de jogo, nas linhas limítrofes somente poderão permanecer o Técnico,
o Massagista, Roupeiro e um Diretor que tenha assinado a súmula. Existindo
banco de reserva os atletas “Regra III” e os demais elementos constantes
poderão sentar no local destinado. Não há número estabelecido de atletas
“Regra III” em reserva, há sim limite para substituição.
Art. 10 - Dos
uniformes das associações
As
associações disputantes do Campeonato em que se trata este regulamento,
somente poderão usar nas partidas oficiais os uniformes oficiais previstos
em seus Estatutos
ressalvando o disposto quanto ao uso de publicidade.
Parágrafo Primeiro:
Em todas as partidas, salvo acordo por escrito entre as Associações
disputantes da competição, protocolado na Secretaria da LDM, usará o uniforme
número 1 (um) a associação colocada a
esquerda da tabela de jogos, por ter o mando de campo. Se houver a necessidade
de troca de uniformes, á troca será efetuada pela associação mandante.
Parágrafo Segundo:
Para as partidas programadas para campo neutro, as Associações disputantes da
partida deverão levar a campo 2 (dois) uniformes diferentes, caso haja
necessidade de troca.
Art.
11 - Das bolas para a partida
São
de obrigatoriedade as Associações mandante e visitante apresentarem 02 (duas)
bolas em condições de jogos antes da partida para o árbitro.
Parágrafo Único:
Também toda Associação colocada a esquerda da tabela de jogos, considerado
mandante da partida terá como obrigação, comprometimento isolar o limites do
campo de jogo com uma corda, onde será observado esta determinação e se não
comprida, a partida não se realizará e os pontos será dado ao adversário
visitante em WO, não cabendo neste caso recurso ou mesmo reivindicação. O árbitro
ou mesmo autoridade seja ela da diretoria da LDM, política e representantes tem
o capacidade como testemunha para a confirmação do fato.
Art. 12 - Da condição
de jogo do atleta
Somente
poderão participar do 9º Campeonato da categoria de futebol amador e da Copa
Moeda todos os atletas que estiverem regularmente inscritos e registrados no
Departamento Técnico de futebol da LDM (Lista de inscrição 2012).
Parágrafo Primeiro:
Todas as Associações deverão registrar seus atletas antes do início da 1ª
rodada, com o máximo de 25 inscrições para o Campeonato e 25 inscrições
para a Copa Moeda. 25 inscrições para Copa Moeda e 25 inscrições para o
Campeonato. COPA MOEDA equivale ao 2º quadro (Série “B”) e o Campeonato
equivale ao 1º quadro (Série “A”).
Parágrafo Segundo:
O atleta que participar da partida na COPA não poderá participar no mesmo dia
do Campeonato Municipal. Atenção: o atleta
que estiver atuando na COPA poderá atuar no Campeonato, desde que obedeça as
72 horas prevista em Lei para atuação em outra partida.
Parágrafo Terceiro:
O atleta que participar (Inscrito) no Campeonato não poderá participar da Copa
Moeda versão 2012 em hipótese alguma. Nota: o atleta que por ventura inscrito
no Campeonato vier a atuar na Copa Moeda, se comprovado o adversário será
beneficiado pelos pontos conquistados pela equipe infratora.
Parágrafo Quarto:
Somente poderão participar do campeonato Municipal e Copa Moeda atletas
nascidos em Moeda, que votou na ultima eleição, que comprove moradia com
comprovante CEMIG ou COPASA do mês de fevereiro 2012. Contrato de locação será
analisado pela organização do Campeonato.
Art. 13 -
É de inteira responsabilidade das associações disputantes terem o atleta apto
clinicamente para disputa da competição, não sendo de responsabilidade da
LDM, a condição de saúde do atleta.
Parágrafo Único:
Também se trata da responsabilidade da associação disputante a autorização
dos pais quando da atuação do atleta menor de 18 (dezoito) anos de idade.
Art. 14
- Cada associação poderá efetuar durante a competição em qualquer tempo de
jogo, o máximo de 06 (seis) substituições de atletas, sendo vedado a volta do
atleta já substituído.
Art. 15
- Cada associação disputante da Copa Moeda e do 9º Campeonato Municipal de
Futebol Amador de que trata este regulamento, poderá efetuar durante a competição
em qualquer tempo de jogo, uma sétima substituição, sempre e quando o
substituído for o goleiro titular, que somente poderá ser trocado pelo goleiro
reserva constante no banco de reserva “regra III”.
Parágrafo Único:
No caso do goleiro titular ser expulso de campo, depois de efetuada as 06 (seis)
substituições do artigo 14º deste regulamento, o goleiro reserva constante da
regra III, poderá substituir a outro jogador da equipe e jogar como goleiro.
Art. 16
- O atleta cujo nome mostra-se em duas ou mais equipes, conforme orientação da
Federação Mineira de Futebol-FMF, através do Chefe do departamento de futebol
Profissional e Amador da FMF, Dr. Edimar Francisco Pires, fica automaticamente
validado a inscrição na equipe que o atleta primeiro atuar (jogar) assinar
sumula.
Art.
17 - Dos atletas participantes
Ao
assinar a súmula, o atleta apresentará ao (mesário), (árbitro) o cartão de
identidade fornecido pela LDM e na falta deste, um documento original de
identidade ou CNH, ficando inabilitado para a partida os atletas que
deixarem de cumprir esta exigência.
Art. 18
- Nenhuma partida da Copa Moeda e do 9º Campeonato Municipal de Futebol Amador
não poderá iniciar com menos de 7 (sete) atletas
em qualquer das Associações
disputantes.
Parágrafo Único:
Ocorrendo o fato no decorrer da partida, será esta encerrada pelo Árbitro,
observando o prazo de 20 (vinte) minutos, independente das demais sanções e
comunicações cabíveis a cargo do Tribunal de Justiça Desportiva – TJD.
Art. 19 - Das
inscrições
Todas
as associações deverão entregar suas listas de inscrições até o dia 25 de
abril de 2012.
Art. 20 - A
equipe que deixar de comparecer para realização do jogo será eliminada da
competição. Se por ventura uma
equipe for eliminada no decorrer da competição, os resultados já praticados
serão mantidos e os resultados ainda não praticados serão dados ao adversário
como WO sem saldo de gols, computando somente os pontos. Atenção: Entende-se
que o mínimo de atletas para uma partida são 7 (sete) atletas, a equipe que
tiver por exemplo 6 (seis) assinaturas na sumula será considerada o não
comparecimento para a partida, deixando claro que a eliminação por não
comparecimento, mesmo com assinatura de alguns.
Art. 21 - Punição
O
atleta que receber 3 (tres) cartões amarelos ficará automaticamente fora da próxima
partida. O atleta que receber cartão vermelho ficará automaticamente fora da
próxima partida e dependendo do motivo da sua expulsão vai a julgamento da
TJD, podendo o atleta ser julgado e condenado a cumprir suspensão imposta pela
CBJD e observação da PORTARIA Nº 03/04-TJD DA FEDERAÇÃO MINEIRA DE FUTEBOL
– FMF através do Dr. Edelberto Lelis Santiago Presidente do TJD da FMF. O
atleta que receber cartão amarelo na partida e consequentemente for expulso por
receber um segundo cartão amarelo na mesma partida, o cartão vermelho não
elimina o cartão amarelo da partida: LEI Publicada em 01/08/2004.
Art. 22 -
Classificação
Classificarão
as 2 (duas) equipes que fizerem maior número de pontos ganhos durante a competição
na primeira fase.
Art. 23 -
Recursos
As
equipes disputantes poderão apresentar recursos junto a LDM, sempre que
julgarem prejudicados em seus direitos e ainda tiverem subsidiadas de provas
concretas da queixa apresentada. Os recursos deverão ser requeridos em duas
vias de igual teor e assinados pelos responsáveis das equipes devendo ser
encaminhados a LDM até 48 horas após o encerramento da partida que deu origem
a reclamação.
Os
interessados desde já ficam sabendo que todas as terças-feiras a comissão do
TJD reunirá para decisão dos casos em recursos e outros assuntos de
julgamentos. NOTA: A Liga Desportiva de Moeda estará a disposição de
todas as associações para informar sobre possíveis irregularidades de atletas
na competição.
Parágrafo Único:
Para apresentação de recurso junto a LDM será imposta a taxa R$200,00
(duzentos reais), que deverá ser recolhido na agência do Banco do Brasil
em Moeda: AG
:4068-1 – C/C 5068-7 e apresentar o respectivo recibo.
Art. 24 - Mesário
(a)
É
de inteira responsabilidade dos clubes mandantes dos seus jogos, terem um mesário
(a) para recolher assinaturas dos atletas e auxiliar o árbitro.
Art. 25 - Árbitros
As
arbitragens para o campeonato Regional serão fornecidas pela Federação
Mineira de Futebol – FMF, do mesmo modo a Copa Moeda terá árbitros do quadro
da Liga de Moeda. É de inteira responsabilidade da FMF a escalação dos árbitros
para as partidas constantes na Nota Oficial (Tabela de Jogos) do Campeonato
Municipal e Copa Moeda a Liga Desportiva. Não haverá custo de arbitragem para
as associações disputante deste Campeonato. Obs.: A equipe que achar
conveniente árbitros da FMF para arbitragem da Copa Moeda terá que procurar a
Liga até terça feira e solicitar o árbitro como deixar o valor da arbitragem
para o mesmo.
Art. 26 - Horário
de funcionamento da LDM
Segunda
à Sexta feiras – de 18:00 às 20:30 horas
Art. 27 - Final
do Campeonato
A
final da Copa Moeda e do 9º Campeonato Municipal de Futebol Amador promovido
pelos clubes filiados a Liga e administração da Liga será disputada em uma única
partida no Estádio Moedão em Moeda, independentemente das equipes disputantes.
Art. 28 - Das infrações
penalidades administrativas
Ressalvadas
as sanções de natureza regulamentar aqui expressamente prevista, as infrações
disciplinares serão processadas e julgadas na forma estabelecida no Código
Brasileiro Disciplinar de Futebol e demais legislações Desportivas em vigor,
pelo TJD.
Art. 29
- A agressão física ou mesmo a tentativa de agressão consumada, ao Árbitro
ou a seus assistentes, que forem praticadas por atletas, dirigentes, massagista,
torcedores identificado da equipe ou empregados, imputáveis a Associação
mandante ou visitante, no seu campo ou campo do adversário importará no
remanejamento da tabela de jogos, para efeito de perda de mando de campo da
Associação infratora, em até 2 (duas) partidas subseqüente ou não,
independentemente das demais sanções e comunicação importas pela TJD. Atenção: Qualquer atleta que somente tentar (não caracterizou a
agressão) somente tentou, este será eliminado da competição.
Art.
30 - Taxa
A
Tesouraria da Liga ficará responsável a efetuar a devida remuneração aos árbitros
designados para partida indicada na tabela e os jogos da Copa Moeda se
solicitado árbitro da FMF terá que ser efetuado pela equipe solicitante.
Art. 31
– Somente na final da Copa Moeda e do 9º Campeonato Municipal de Futebol
Amador que teremos trio de árbitros.
Art.
32 – Premiação
Campeão:
Título Oficial FMF (Reconhecimento do Campeão pela FMF), troféu campeão.
Vice-Campeão:
Reconhecimento da Federação Mineira de Futebol, troféu
Qualquer
associação disputante da Copa e do Campeonato previsto neste regulamento que
venha recorrer para Justiça Comum, por motivo ou razão do presente regulamento
ou, ainda, quando a competição, antes de esgotadas as instâncias do Tribunal
de Justiça Desportiva, será sumariamente desligada do Campeonato.
