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REGULAMENTO E FÓRMULA DE DISPUTA DO CAMPEONATO DA 2ª DIVISÃO TEMPORADA 2013

ART 01: O campeonato da 2ª Divisão 2013 promovido pela LMDSL na categoria amadora adulta com início previsto em 14/04/2013 e término previsto em 23/06/2013. A fórmula de disputa foi aprovada e lavrada em ata pelo arbitral técnico do dia 06/02/2013.

ART 02: Participarão do Campeonato da 2ª Divisão 2013 as associações que estiverem com o Alvará de Licenciamento ano 2013 pago, não estar em débito com a Liga e configurarem na tabela de jogos da 1ª fase classificatória e dividida em duas chaves, sendo Chave A (SEDE) com 08 (oito) equipes e Chave B (DISTRITO) com 08 (oito) equipes.

PARÁGRAFO ÚNICO: As associações participantes do Campeonato da 2ª Divisão 2013 que por ventura pedir licença da competição, não comparecerem ao local do jogo, ter a menor pontuação na chave A e chave B e também aquelas associações que forem julgadas pelo TJDSL e proibida de disputar o Campeonato da 2ª Divisão 2013, estarão automaticamente no Campeonato da 3ª Divisão de 2014. Sendo assim subirão da 3ª Divisão 2013 quantas associações forem necessárias para completar as 16 equipes da 2ª Divisão 2013.

ART 03: O Campeonato da 2ª Divisão 2013 será realizado em 04 (quatro) fases:

1ª Fase – Classificatória;

2ª Fase – Semi-Final (Sede X Sede) (Distrito X Distrito);

3ª Fase – Final (Sede X Sede) (Distrito X Distrito);

4ª Fase – Finalíssima (Sede X Distrito).

ART 04: O Campeonato da 2ª Divisão será regido pelo seguinte sistema de pontos:

A)    03 (três) pontos por vitória;

B)    01 (um) ponto por empate;

C)    00 (zero) ponto por derrota.

1ª FASE DE CLASSIFICAÇÃO SEDE E DISTRITO

ART 05: A Fase de Classificação será disputada em turno único na Chave A (Sede) e na chave B (Distrito) sendo que cada equipe jogará uma só vez com as demais equipes de suas chaves. Ficarão classificadas para a 2ª Fase Semi-Final as associações colocadas em primeiro, segundo, terceiro e quarto lugares dentro de sua chave. Serão rebaixadas para a 3ª Divisão 2014 as associações que estiverem com menor pontuação na chave A da Sede e na chave B do Distrito ao final da 1ª Fase independente se alguma equipe desistir da competição antes do seu início ou for eliminada por qualquer motivo. Todos os jogos serão realizados conforme disponibilidade dos campos indicados pelos clubes, com 20 minutos de tolerância em todas as partidas, exceto campos que tiverem rodada dupla, onde a tolerância será para a primeira partida.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Ao término desta fase, estando empatadas duas ou mais associações da mesma chave em pontos ganhos, sejam para classificação ou para rebaixamento, os critérios de desempate utilizados para se definir a ordem de classificação serão os seguintes:

a)     Maior número de vitórias;

b)     Melhor saldo de gols;

c)      Confronto direto independente da formula de disputa;

d)     Maior número de gols marcados;

e)     Menor número de cartões vermelhos recebidos;

f)        Menor número de cartões amarelos recebidos;

g)     Se depois de aplicados os critérios acima ainda persistir o empate entre duas ou mais equipes, será realizado um sorteio em dia, hora e local estabelecido pela LMDSL para se definir a classificação.

PARÁGRAFO SEGUNDO: A Comissão Técnica da Liga poderá optar por rodadas duplas no Estádio da Frimisa ou em qualquer outro campo da cidade.  

PARÁGRAFO TERCEIRO: Os jogos da Fase de Classificação serão realizados nas datas 14/04/2013, 21/04/2013, 28/04/2013, 05/05/2013, 19/05/2013, 26/05/2013 e 02/06/2013. Todos os jogos serão realizados conforme a tabela de jogos e disponibilidade dos campos.

PARÁGRAFO QUARTO: A última rodada da 1ª fase será realizada no campo do melhor pontuado até o momento.

2ª FASE SEMI-FINAL – MATA (SEDE E DISTRITO)

ART 06: A Fase Semi-Final será realizada entre as 04 (quatro) associações classificadas na fase anterior da Chave A Sede e da Chave B Distrito e será disputada no sistema de mata em uma única partida com vantagem de jogar pelo empate para o primeiro e segundo colocado de cada Chave.

2ª FASE SEMIFINAL – SEDE X SEDE – MATA – VANTAGEM EMPATE 1º E 2º 09/06/2013

2ª FASE SEMIFINAL – DISTRITO X DISTRITO – MATA – VANTAGEM EMPATE 1º E 2º 09/06/2013

3ª FASE FINAL – SEDE E DISTRITO

ART 07: Classificará para a Final da Chave A Sede e da Chave B Distrito as duas associações vencedoras da 2ª Fase Semi-Final, sendo que será realizada uma única partida no Estádio da Frimisa ou em Campo Neutro escolhido pela LMDSL, através de confronto direto sem vantagem para nenhuma equipe. Será feito sorteio entre as equipes classificadas para definir os horários das partidas.

PARÁGRAFO ÚNICO: Em caso de empate serão cobradas penalidades máximas conforme circular nº 170 da FIFA.

3ª FASE – FINAL SEDE – EMPATE PENALTIS 16/06/2013

3ª FASE – FINAL DISTRITO – EMPATE PENALTIS 16/06/2013

4ª FASE FINALÍSSIMA – SEDE  X  DISTRITO

ART 08: Classificará para a Finalíssima a associação vencedora da Chave A Sede e da Chave B Distrito, sendo que será disputada em uma única partida no Estádio da Frimisa sem vantagem para nenhuma equipe. Em caso de empate serão cobradas penalidades máximas conforme circular nº 170 da FIFA.

4ª FASE – FINALÍSSIMA – EMPATE PENALTIS 09/09/2012

DAS OBRIGAÇÕES DAS ASSOCIAÇÕES PARTICIPANTES E INSCRIÇÕES

INSCRIÇÕES

ART 09: Só poderão participar dos jogos do Campeonato da 2ª Divisão 2013 as associações que inscreverem seus atletas no horário de funcionamento da Liga (14:00 às 20:00) até o dia 03/04/2013 para a primeira rodada que será dia 14/04/2013; até o dia 17/04/2013 para o jogo do dia 21/04/2013 e encerramento das inscrições no dia 24/04/2013. Lembrando que a Liga terá o prazo de três dias após a data de encerramento para regularizar estes atletas junto ao SFAC e outras Ligas. O clube tem até as 14:00 horas do dia anterior a data final de inscrição para trazer a documentação de atletas de Belo Horizonte ou de outras Ligas. O valor das taxas de inscrição serão os seguintes:

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O Presidente, Diretores e Técnicos de qualquer clube são responsáveis pelas informações prestadas na ficha de inscrição de seus atletas incluindo também as transferências de Belo Horizonte e outras ligas. Os mesmos assumiram todas e quaisquer responsabilidades sobre as informações prestadas nas fichas. A assinatura na ficha de inscrição e na transferência do atleta terá que ser idêntica ao Xerox da identidade ou outro documento que tenha fé pública com foto. A LMDSL e a FMF não se responsabiliza pelas informações contraditórias nas fichas de inscrições dos atletas perante a qualquer órgão da Justiça Desportiva ou da Justiça Estadual e ou Federal inclusive as assinaturas que não conferem com a original.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Só serão aceitos inscrições e transferências mediante a apresentação do Xerox da Identidade e do CPF LEGÍVEL. É obrigatório a apresentação no momento da inscrição do Atestado Médico ou Termo de Responsabilidade.

PARÁGRAFO TERCEIRO: O atleta que se inscrever por duas associações estará automaticamente fora do Campeonato da 2ª Divisão 2013. Caso for provada falsificação na assinatura do mesmo, a ficha será encaminhada para o Tribunal de Justiça Desportiva para que tome as medidas cabíveis. Caso a equipe entre com a transferência de um atleta que já esteja inscrito no Campeonato da 2ª Divisão ou do Campeonato da 1ª Divisão, esta terá um valor de R$ 150,00 onde será devolvido R$ 100,00 para a equipe que perdeu o atleta e o restante ficará com a Liga.

A EQUIPE MANDANTE SERÁ RESPONSÁVEL PELAS PROVIDENCIAS QUE TERÃO QUE SER ADOTADAS, TAIS COMO:

ART 10: É de obrigação da equipe mandante dar total segurança ao árbitro e seus auxiliares, a equipe visitante, a funcionários e diretores da LMDSL no exercício da função e a torcedores de ambas as equipes.

ART 11: É de obrigação da equipe mandante fornecer vestiários com água corrente ao árbitro e seus auxiliares e à equipe visitante, bem como deixar o campo em condições de jogo com marcação adequada e redes em boas condições.

DOS JOGOS E MANDO DE CAMPO

ART 12: A associação mandante poderá mudar seu mando de campo, sendo sede na sede e distrito no distrito em até 05 dias úteis antes da partida. A equipe terá que protocolar o documento pedindo a mudança do mando de campo na Liga das 14:00 às 20:00 horas.

DO W.O

ART 13: A associação que chegar atrasada em campo perderá os pontos da partida em favor do seu adversário e continuará na competição. A equipe terá que assinar a súmula para provar seu comparecimento e o árbitro terá que relatar o atraso da equipe para que não se caracterize abandono de campeonato. Caso a equipe seja reincidente na infração a mesma será eliminada da competição e todos os seus resultados serão anulados até o momento e os seus adversários venceram pelo placar de 01  X  00.

ART 14: A associação que comparecer com menos de 07 (sete) atletas assinará a súmula da partida e perderá os pontos referentes à mesma em favor do seu adversário. A súmula será encaminhada ao TJDSL para que se tome as providências cabíveis.

ART 15: A equipe que for eliminada da competição por W.O ou por qualquer outro motivo terá todos os seus resultados anulados e todos os seus adversários venceram pelo placar de 01 x 00. Para critério de desempate só serão válidos os 03 pontos.

ART 16: A equipe que provocar o cai-cai será eliminada da competição e todos os seus resultados serão anulados e os seus adversários venceram pelo placar de 01 x 00.

DA CONDIÇÃO LEGAL DE JOGO

ART 17: Só poderão participar dos jogos do Campeonato da 2ª Divisão 2013 as associações que cumprirem o artigo 09 deste regulamento.

ART 18: As equipes poderão fazer até 08 (oito) substituições, sendo vedada a volta do atleta substituído.

ART 19: As associações não terão limite de inscrições de atletas. Só poderão participar do Campeonato atletas maiores de 16 anos com autorização dos pais e/ou responsáveis.

DAS DENÚNCIAS E RECURSOS

ART 20: A equipe terá que protocolar a denúncia na secretaria da LMDSL num prazo de 48 horas após a partida e pagar uma taxa no valor de R$ 1.000,00.

ART 21: Só serão aceitos recursos em um prazo de 48 horas após a decisão do TJDSL, mediante o pagamento na secretaria da LMDSL do valor de          R$ 2.000,00 (dois mil reais).

ADIAMENTO, INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO E PERDA DE MANDO DE CAMPO

ART 22: Somente o árbitro da partida poderá interromper ou suspender a mesma, devido a condições climáticas, questões de segurança ou outro motivo que ele achar necessário.

ART 23: A perda de mando de campo será automática de 01 (uma) partida e a súmula será encaminhada para o TJDSL para ser julgada. Ver também artigo 30 deste Regulamento.

ART 24: Caso a partida não se realize por motivos de segurança, a equipe mandante irá arcar com as despesas de arbitragem se houver uma nova partida em outra data.

ART 25: Caso a partida não se realize por motivo de mal tempo, as equipes não precisarão arcar com o pagamento de nova arbitragem em caso de nova partida.

ART 26: Caso o TJDSL remarcar uma nova partida as associações terão que pagar novamente as taxas de arbitragem que serão divididas entre as equipes envolvidas.

DAS TAXAS DE ARBITRAGEM

ART 27: Todos os jogos serão apitados por trios de arbitragem. Estes trios poderão ser da LMDSL, da FMF ou de outras Ligas, sendo os mesmos escalados pelo Departamento de Árbitros da LMDSL.

ART 28: A partir da 2ª Fase todos os jogos terão representantes escalados pelo Departamento de Árbitros da LMDSL.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA

ART 29: A saber, que qualquer associação que pedir licença do Campeonato da 2ª Divisão 2013, seja da Sede ou do Distrito, estará automaticamente na 3ª Divisão 2014. O rebaixamento por menor pontuação também prevalecerá independente da associação que pedir licença. Subirão da 3ª Divisão 2013 quantas associações forem necessárias para completar as 16 equipes que disputarão o Campeonato da 2ª Divisão.

ART 30: A agressão física a árbitros, seus auxiliares, atletas, dirigentes de clubes, funcionários da LIGA, invasão de campo por torcedores, bombas e foguetes atirados dentro de campo, será punida com a perda de 02 (dois) mandos de campo independente se a equipe infratora for a mandante ou a visitante. A súmula será encaminhada para o TJDSL para que se tomem as medidas cabíveis.

AS ASSOCIAÇÕES

ART 31: Cada associação é a única responsável por controlar os cartões amarelos e vermelhos de sua equipe. A LMDSL não se responsabilizará por equipes que colocarem atletas suspensos nas partidas. Caberão as equipes infratoras, penalidades previstas no CBJD. 

ART 32: Em caso de coincidência de uniformes entre as equipes envolvidas na partida, a obrigação de fazer a troca dos uniformes será da equipe mandante. Caso a partida for realizada em campo neutro o árbitro realizará um sorteio para decidir qual equipe fará a troca de uniformes. Neste caso a equipe que for fazer a troca terá um prazo de 30 (trinta) minutos contados a partir da hora do sorteio para a troca dos uniformes. Caso a troca não seja feita em tempo hábil, a equipe perderá os pontos em favor do seu adversário.  

ART 33: A LMDSL agradece as associações, dirigentes e atletas participantes e pede que se esforcem para atender todas as solicitações e determinações da organização para evitar transtornos entre as partes. Solicitamos também que venham para as disputas imbuídas do mais sincero espírito de competição, pois comportamentos e posturas inadequadas à prática do desporto serão punidos com rigor e energia.

ART 34: O Nada Consta de atleta terá custo de R$ 20,00 (vinte reais) na primeira fase. A partir da terceira fase, o Nada Consta custará R$ 300,00 (trezentos reais).

ART 35: Serão distribuídas para cada equipe finalista 05 credenciais que darão direito de permanecer no Estádio durante a partida. Essas credenciais serão divididas da seguinte forma: treinador, massagista e 03 diretores.

ART 36: Será distribuído como premiação para os finalistas 25 medalhas para Campeão e Vice-Campeão, troféu para artilheiro, defesa menos vazada, craque da competição e equipe mais disciplinada. O Campeão Geral do Campeonato da 2ª Divisão ganhará 01 jogo de uniforme completo da Dijan Esportes.

ART 37: Os casos omissos a este regulamento serão apreciados e discutidos pela direção técnica da Liga Municipal e pelo Tribunal de Justiça Desportiva de Santa Luzia. Os julgamentos serão realizados semanalmente ou de quinze em quinze dias, conforme a quantidade de processos encaminhados pela procuradoria do Tribunal. É dever dos clubes acompanharem no quadro de avisos da Liga, os comunicados de datas de julgamentos dos referidos atletas e das associações.

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RAIMUNDO NONATO PEREIRA

DENY EMANOEL CRUZ VAZ

LEONARDO HENRIQUE PEREIRA

Comissão Técnica de Futebol Amador da LMDSL