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Campeonato Municipal de Bom Jesus do Amaparo - MG - Edição de 2011

REGULAMENTO GERAL

CAPÍTULO I

OBJETIVO

Art. 1º- Promover através da prática do futebol de campo entretenimento, lazer, inclusão social e atividade física entre os moradores do município.

FINALIDADE

Art. 2º - O Campeonato de Futebol Amador de Bom Jesus do Amparo 2010 tem como finalidade divulgar e valorizar o futebol amador do município, revelando jogadores e ampliando horizontes competitivos para novos talentos.

PROMOÇÃO

Art. 3º - O Campeonato de Futebol Amador de Bom Jesus do Amparo 2011 é uma realização da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo junto a sua Secretaria de Esportes, Lazer, Turismo, Cultura e Juventude.

DA COMUNICAÇÃO

Art. 4º - Os participantes do Campeonato de Futebol Amador de Bom Jesus do Amparo 2011 serão considerados conhecedores deste Regulamento, da Legislação Esportiva aplicável e, igualmente dos atos administrativos complementares, ficando sujeitos a todas as suas disposições e às penalidades que deles posam emanar.

Art. 5º - Quaisquer assuntos referentes à competição desde a inscrição, deverão ser formulados por escrito e assinadas pelo representante da equipe legal e inscrito, ou por alguém por ele designado mediante procuração assinada e registrada em cartório.

Art. 6º - Todos os documentos solicitados neste regulamento deverão ser encaminhados a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura, Turismo e Juventude

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO

Art. 7º - A organização da competição ficará por cargo da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo, através da sua Secretaria de Esporte, Lazer, Turismo, Cultura e Juventude.

Art. 8º - Durante o Campeonato de Futebol Amador de Bom Jesus do Amparo 2011 serão reconhecidos pelos participantes, como autoridades dentro de suas funções:

1. Departamento Administrativo
2. Comissão Disciplinar
3. Comissão Desportiva

Art. 9º - Será criada uma COMISSÃO DISCIPLINAR, indicada pela Secretaria de Esporte, Lazer, Turismo, Cultura e Juventude que ficará responsável por julgar as expulsões de atletas e dirigentes bem como os recursos apresentados por parte das equipes.

Art. 10 - Será criada uma COMISSÃO DESPORTIVA, indicada pela Secretaria de Esporte, Lazer, Turismo, Cultura e Juventude que ficará responsável por indicar os premiados individuais que a competição solicitar.

Art. 11 - Ao Departamento Administrativo compete:

• Supervisionar, acompanhar e orientar permanentemente as ações e o desenvolvimento da competição;
• Prever recursos para pagamento de premiações e arbitragem;
• Definir a tabela dos jogos (data e hora), em comum acordo com as equipes;

Art. 12 - A Comissão Disciplinar compete:

• Supervisionar e orientar os trabalhos e os jogos realizados;
• Deliberar decisões sobre os aspectos técnicos do regulamento geral;
• Elaboração de boletins técnicos oficiais, bem como, supervisionar a arbitragem;
• Julgar as infrações disciplinares e os processos relativos a acontecimentos das partidas emitindo parecer final;
• Tomar decisão de natureza disciplinar e jurídica no âmbito geral

Art. 13 - A Comissão Desportiva compete:

• Supervisionar as atitudes dos atletas bem como suas participações;
• Elaborar boletins técnicos oficiais sobre a participação dos atletas que se destacarem nas rodadas;
• Definir por meio próprio os atletas e técnicos que receberão as premiações individuais;

CAPÍTULO III

DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DISCIPLINAR

Art. - 14 – A Comissão Disciplinar será composta da seguinte forma:

• 01 (um) presidente;
• 04 (quatro) auditores

§ Único: Todos os membros serão convidados e ou escolhidos pela Secretaria de Esporte, Lazer, Turismo, Cultura e Juventude.

DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DESPORTIVA

Art. – 15 – A Comissão Desportiva será composta por 5(cinco) membros, todos convidados e ou escolhidos pela Secretaria de Esporte, Lazer, Turismo, Cultura e Juventude.

CAPÍTULO IV

Art. – 16 – A Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura, Turismo e Juventude terá como objetivo:

• Confirmar as participações das equipes mediante a presença do representate nas reuniões que antecedem a competição;
• Definir a composição das chaves;
• Definir o sistema de disputa;
• Analisar, interpretar e esclarecer dúvidas sobre este Regulamento Geral e fazer possíveis modificações de modo a engrandecer o evento;
• Definir prazo para a entrega das inscrições dos atletas e dirigentes;
• Agendar reuniões quando julgar necessário para engrandecer o evento;
• DEFINIR OS CRITERIOS QUE ENQUADRA OS JOGADORES EM BOM JESUSENS E NÃO BOMJESUENSES TENDO A PALAVRA FINAL A RESPEITO DESSE ASSUNTO

DA PARTICIPAÇÃO DAS EQUIPES

Art. – 17 – Participarão do Campeonato de Futebol Amador de Bom Jesus do Amparo 2011 as seguintes equipes:

1. ALBINOS;
2. BAIXADA;
3. BOM JARDIM;
4. COLORADO;
5. IMPERATRIZ;
6. RIVER
7. PONTENENSE;
8. VERDURAS FERNANDES
9. SÃO GONÇALO;
10.  SAPÉ
11.  5 ESTRELAS;

      12. PIQUI NOVO

§ Único – As equipes estão divididas em duas CHAVES, A e B. Sendo que estão na CHAVE A: Pontenense; Imperatriz; Pique Novo, Baixadinha, Verduras Fernandes; River Playt, na CHAVE B estão as seguintes equipes, São Gonçalo, Albinos, Colorado, Bom Jardim, Sapé, 5 Estrelas.

Art. – 18 – A participação da equipe no Campeonato de Futebol Amador de Bom Jesus do Amparo 2011, será oficializada mediante o preenchimento da ficha de inscrição por equipe expedida pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura, Turismo e Juventude, assinada pelo diretor da equipe.

Art. – 19 – Toda equipe ao se inscrever na competição é obrigada a cumprir todas as exigências constantes neste regulamento.

Art. – 20 – Cada equipe será composta pelos seguintes membros:

• 22 (vinte dois) Atletas;
• 01 (um) Técnico;
• 01 (um) Auxiliar Técnico;
• 01 (um) Diretor;
• 01 (um) Preparado físico;
• 01 (um) Massagista

§ Único-Só poderam permanecer em campo três integrantes da Comissão Técnica e o Membro da comissão técnica não poderá atuar como jogador.

Art. – 21 – Cada equipe, através de seu representante legal, será responsável pelas informações prestada a Organização da competição

DAS INSCRIÇÕES DOS ATLETAS

Art. – 22 – Cada equipe poderá inscrever no máximo 22 (vinte e dois) atletas.

§ 1º - Cada equipe, a seu critério, poderá inscrever até 3 (três) atletas – NÃO OBRIGATÓRIO -  que não se enquadrem em nenhum dos critérios para caracterizar como JOGADOR DE BOM JESUS DO AMPARO citados no presente artigo, desde que atendam as exigências com a idade. Serão esses reconhecidos como JOGADORES DE FORA.

§ 2º - Para os atletas menores de 18 (dezoito) anos até o inicio da competição, é obrigatório à apresentação da autorização do pai ou responsável legal por escrito e assinado, para participar da competição.

§ 3º - Terão condição de jogo atletas maiores de 16 anos ou que completem 16 anos ate a data do incio do campeonato (12/06/2011).

Art. – 23 – Só poderão participar da competição os atletas que estiverem corretamente inscritos na ficha de inscrição expedida pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura, Turismo e Juventude, entregues ao representante de cada equipe, isentando a secretaria de eventuais fatalidades que possam a este ocorrer por problemas de saúde  tipo  não comunicados a organização ou lesões de qualquer tipo no decorrer do campeonato.

Art. – 25 – Cada equipe deverá enviar, obrigatoriamente, a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura, Turismo e Juventude, juntamente com as fichas de inscrição, uma foto 3x4 de cada atleta e uma cópia xerox de pelo menos um dos documentos seguintes:

1.        Carteira de Identidade;

2.        Carteira Nacional do Trabalhador;

3.        Carteira Nacional de Habilitação;

4.        Carteira de Conselhos;

5.        Certificado de Reservista;

§ 1º - O prazo limite para entrega dos documentos e fotos dos atletas, para que as equipes tenham condições de jogo no inicio da competição vai até o dia 08/06/2011 QUARTA FEIRA ate as 17h00min.

§ 2º – A equipe será responsável pelo envio dos documentos exigidos neste regulamento, o atleta só poderá jogar quando sua documentação estiver regularizada.

Art. - 27 – O atleta só poderá se inscrever para apenas uma equipe. Caso um atleta efetive a sua inscrição para duas ou mais equipes, este estará automaticamente eliminado da competição.

Art. – 28 – A equipe que inscrever atletas irregulares, profissionais em atividade e ou com data inferior a permitida e o mesmo participar de uma partida, esta equipe poderá será  punida com sua eliminação da competição.

Art. – 29 – Só poderão participar do Campeonato de Futebol Amador de Bom Jesus do Amparo 2011 atletas amadores e profissionais sem vinculo com qualquer federação. Fica vetada a participação de qualquer atleta profissional que esteja em plena atividade.

DAS PENALIDADES

Art. – 30 – O atleta que receber cartão vermelho ficará automaticamente impedido de participar da partida subseqüente prevista na tabela de sua respectiva chave

Art. – 31 – Ao acumular 03 (três) cartões amarelos ao longo da competição o atleta ficará automaticamente impedido de participar da partida subseqüente prevista na tabela, independentemente de qual fase seja.

§ 1º – Cada equipe será responsável pelo controle de cartões dos seus atletas. A organização da competição divulgará no final de cada rodada os mesmos através de impressos que serão colados em locais de circulação pública.

§ 2º - Sanções disciplinares e punições aplicadas a algum atleta ou membro da comissão técnica e que não for totalmente cumprida até o final desta edição, será prolongada a decisão e cumprirá na próxima edição da competição o restante da punição ou sua totalidade de acordo com os fatos.

§ 3°Fica proibido o uso de chuteiras com travas de alumínio, cordões, pulseiras, pircing, brinco ou qualquer adereço que ofereça risco ao adversário. Cabendo ao arbitro punir o jogador desta equipe com cartão amarelo e ordenar a troca da mesma imediatamente.

§ 4° Fica obrigatório o uso de equipamento de segurança tipo caneleira durante os jogos do campeonato, o descumprimento desta regra caberá o arbitro punir o  jogador desta equipe com cartão amarelo, e o mesmo deve providenciar a colocação do  material imediatamente para continuar a partida.

§ 5° Para que a partida tenha inicio, e necessário a que tenham o numero mínimo de sete (07) jogadores de linha mais (01) um goleiro em cada equipe, podendo os demais entrar no decorrer da partida.

§ 6° O jogo só poderá ser realizado com na tolerância máxima de 20 minutos de atraso, caso contrario o jogo será encerrado por WXO e o resultado deixo em favor da equipe presente com no mínimo 08 atletas.

Art. – 32 - A critério da Comissão Disciplinar do Campeonato de Futebol Amador de Bom Jesus do Amparo 2011, todos os participantes, entre atletas e dirigentes, poderão sofrer sanções disciplinares de advertência, expulsão e eliminação da competição de acordo com a infração cometida.

Art. – 33 – O abandono de campo por qualquer equipe suspensão da partida por número insuficiente de atletas, a equipe infratora será declarada perdedora por W x O caso esteja vencendo, empatando ou perdendo por um gol de diferença. O placar dessa partida será 1 X 0 e o gol será anotado para o capitão da equipe declarada vencedora.

§ Único – Caso a equipe infratora estiver perdendo por mais de um gol de diferença será mantido o resultado da partida.

Art. – 34 – O não comparecimento para uma partida ou abandono de campo de uma equipe, poderá levar a sua eliminação da competição. A Comissão Disciplinar julgará a possível eliminação dessa equipe bem como a sua suspensão para a próxima edição da mesma competição e também de todos os atletas e dirigentes nela inscritos exeto os atletas que compareçam em campo.

§ 1º – Para este caso só caberá recurso caso a equipe tenha ficado impedida de chegar ao local da partida por motivo de acidente, tendo anexado ao recurso Boletim de Ocorrência do Batalhão de Polícia responsável. O caso será julgado pela Comissão Disciplinar.

§ 2º - Não caberá recurso para não comparecimento de uma equipe alegando desconhecimento do horário, data e local da partida.

Art. – 35 – A Comissão Disciplinar poderá levar a julgamento atletas ou dirigentes infratores, mesmo que esses não sejam relatados em súmula, uma vez que um ou mais membros da Comissão presenciem os acontecimentos.

§ Único – Caso não tenha neste regulamento um disposto para a punição, a Comissão Disciplinar julgará de acordo com as normas da CBJD.

DA COMPETIÇÃO

Art. – 36 – As adaptações constantes neste REGULAMENTO GERAL E ESPECÍFICO sobrepõem as Regras Oficiais da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que também regem esta competição.

Art. – 37 – Cada equipe será responsável pela confecção de seu próprio uniforme.

Art. – 38 – Para que a equipe tenha condições de jogo, ela deverá se apresentar ao mesário  da partida no horário previsto na tabela ou nota oficial, devidamente uniformizada.

§ 1º – Cabe ao responsável por cada equipe se orientar sobre a cor do uniforme do time adversário. Caso as equipes de um jogo tenham combinação quanto as cores dos seus uniformes, caberá a equipe que estiver a direita da tabela trocar seu uniforme com a tolerância de 15 minutos para o fazer.

Art. – 39 – Caso o uniforme de uma equipe tenha numeração nos calções, os números dos mesmos deverão ser os mesmos das camisas completando assim o uniforme de um jogador.

Art. – 40 – Cada equipe poderá levar para o banco de reservas, desde que estejam devidamente uniformizados, todos os jogadores inscritos na competição, sendo que somente 5 substituições serão permitidas para jogadores de linha e (01) um goleiro.

§ Único – Jogadores ou membros da comissão técnica com 3 (três) cartões amarelos, ou que receberam o vermelho na partida anterior não poderão permanecer no banco de suplentes. Sob pena da equipe perder os pontos da partida.

Art. – 41 – Para que os atletas, inscritos, tenham condições de participar das partidas, eles deverão se apresentar ao mesário munidos de documento competição, sob pena de não participar da partida.   

Art. – 42 – As datas e horários das partidas, depois de definidas em comum acordo, não poderão ser vetados e só poderão ser alteradas por motivos relevantes, a critério da Organização da Competição e serão divulgadas em Notas Oficiais.

Art. – 43 – Qualquer partida que venha a ser interrompida por motivo de força maior e alheia à vontade do árbitro e das equipes disputantes e não puder ser reiniciada em outro momento, nova partida será programada e será jogado o tempo restante, desde que não tenham sido decorridos 2/3 (dois terços) do tempo total de 90 (noventa) minutos.

§ Único – Partida interrompida após terem sido decorridos 2/3 (dois terços) do tempo total de 90 (noventa) minutos, por motivos citados neste artigo, será mantido o mesmo placar do momento do término.

DO SISTEMA DE DISPUTA

Art. – 44 – O Campeonato de Futebol Amador de Bom Jesus do Amparo 2011 será disputado em 04 (quatro) fases, sendo a fase de classificação, quartas de finais, semi finais e finais.

§ 1º - Na fase de classificação as equipes serão divididas igualmente entre 02 (duas) CHAVES, sendo a CHAVE A e CHAVE B. As equipes jogarão entre si, em uma única partida, dentro de sua própria chave, classificando-se para as quartas de finais as 04 (quatro) melhores colocadas dentro de suas CHAVES.

§ 2º - Na fase de quartas de finais as equipes se enfrentarão em partida única sendo que as vencedoras classificarão para as semifinais. Os cruzamentos seguirão os seguintes critérios:

JOGO 1 - 1ª colocada de A x 4ª colocada de B;

JOGO 2 - 2ª colocada de B x 3ª colocada de A;

JOGO 3 - 1ª colocada de B x 4ª colocada de A;

JOGO 4 - 2ª colocada de A x 3ª colocada de B;

Sendo que as equipes que se classificaram em primeiro e segundo lugares, na fase anterior, terão a vantagem de jogar suas respectivas partidas desta fase com direito de serem declaradas vencedoras caso a partida a termine empatada.  

§ 3º - Na fase de semifinais as equipes se enfrentarão em partida única sendo que as vencedoras classificarão para a final. Os cruzamentos seguirão os seguintes critérios:

JOGO 5 - Vencedora de JOGO 1 x vencedora de JOGO 2;

JOGO 6 - Vencedora de JOGO 3 x vencedora de JOGO 4;

Sendo que as equipes que obtiveram a melhor campanha, na primeira fase, terão a vantagem de jogar suas respectivas partidas desta fase com direito de serem declaradas vencedoras empatando o jogo em seu tempo.

§ 4º - Para definição do terceiro colocado na competição, será realizada a partida entre

JOGO 7- Perdedor do JOGO 5 x Perdedor do JOGO 6;

§ 5º - Na fase final as equipes se enfrentarão em partida única, declarando-se campeã a equipe que vencer a partida. O cruzamento seguirá o seguinte critério:

JOGO 8-Vencedora de JOGO 5 x vencedora de JOGO 6;

Não havendo nenhuma vantagem para ambas as equipes. Em caso de empate durante o tempo normal de 90 (noventa) para definir o campeão serão cobrados 05 (cinco) pênaltis por cada equipe alternadamente,  cobrados os 05 (cinco) pênaltis o empate permanecer, iniciará a cobrança alternada de 01 (um) pênalti para cada equipe até que se tenha uma equipe vencedora.

Art. – 45 – Em caso de empate em pontos ganhos entre duas ou mais equipes ao final da primeira fase, o desempate, para efeito de classificação, será efetuado observando os seguintes critérios:

1º - maior número de vitórias;

2º - maior saldo de gols;

3º - maior número de gols pró;

4º - confronto direto;

5º - menor número de cartões vermelhos recebidos;

6º - menor número de cartões amarelos recebidos;

7º - sorteio;

§ - Único – No caso de empate entre mais de dois clubes, será considerado a seqüência de critérios do Artigo 45, com exceção do 4º (quarto) critério.

Art. – 46 – Critérios para classificação:

1. Vitória – 03 (três) pontos;
2. Empate – 01 (um) ponto;
3. Derrota – 00 (zero) ponto

Art. – 46 – Caso durante a competição haja desistência ou eliminação de alguma equipe e essa mesma já tenha disputado alguma partida, todos os dados referentes a sua partida serão cancelados.

DOS RECURSOS

Art. – 47 – Por contar que edições passadas do Campeonato de Futebol Amador de Bom Jesus do Amparo tenham apresentado baixas situações no qual a competição fosse parar no tribunal, fica a edição do ano de 2011 sob a fiscalização e aplicação de sanções única e exclusivamente a COMISSÃO DISCIPLINAR. Essa, se necessário, julgará os casos com o Julgamento Singular, onde haverá a presença do presidente e mais dois auditores. E cabendo recurso com o Julgamento Pleno, onde estarão presentes os cinco membros da Comissão Disciplinar.

§ Único – A equipe que recorrer na justiça comum estará automaticamente eliminada da competição do ano seguinte, independentemente do fato proceder ou não.

Art. – 48 – O prazo máximo para entrar com recurso junto a Comissão Disciplinar será até às 17h00min horas do primeiro dia útil seguinte a data da partida que gerou o fato.

§ Único – Não caberá recurso por meio de terceiros interessados, sendo somente aceito recursos de equipes envolvidas diretamente na partida que gerou o fato.

DO ATENDIMENTO MÉDICO

Art. – 49– Cada equipe é responsável pelo estado de saúde dos seus atletas, cabendo as mesmas quaisquer despesas médicas como cirurgias, internações, etc. com atletas serão de responsabilidade da equipe que o escreveu. A organização da competição solicitará por meio de oficio a Secretaria de Saúde do município que disponibilize para as partidas uma ambulância para remoção de atletas caso necessário.

CAPÍTULO V

DA PREMIAÇÃO

Art. – 50 – Será conferido ao primeiro colocado troféu de campeão e medalhas a todos os membros da equipe.

Art. – 51 – Será conferido ao segundo colocado troféu de vice-campeão e medalhas a todos os membros da equipe.

Art. – 52 – Será conferido ao terceiro colocado troféu de terceiro colocado.

Art. – 53 – Será conferido ao artilheiro da competição troféu de artilheiro.

Art. – 54 – Será conferido ao melhor goleiro, eleito pela COMISSÃO DESPORTIVA, o troféu de melhor goleiro.

Art. – 55 – Será conferido ao atleta revelação, eleito pela COMISSÃO DESPORTIVA, o troféu de revelação.

Art. – 56 – Será conferido ao melhor atleta da competição, eleito pela COMISSÃO DESPORTIVA, o troféu de melhor jogador.

Art. – 57 – Será conferido ao melhor treinador, eleito pela COMISSÃO DESPORTIVA, o troféu de melhor treinador.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. – 58 – Complementarão este Regulamento Geral e Especifico, Notas Oficiais e Boletins, bem como, as Normas Orgânicas do Futebol e o CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), sempre que o regulamento não contemplar alguma questão de ordem técnica ou disciplinar.

Art. – 56 – Os participantes do Campeonato de Futebol Amador de Bom Jesus do Amparo 2011, inscritos regularmente, não poderão alegar desconhecimento deste Regulamento Geral e Especifico, ficando sujeitos a todas as suas disposições,  penalidades e sanções que dele possam emanar.

Art. – 60 – Os casos omissos no presente Regulamento serão resolvidos pela Organização da competição dentro de sua área de competência.